TJSP 18/02/2019 -Pág. 1697 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
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deprecante o fato de que a testemunha José Mendonça não será ouvida neste Setor. Consigno que, considerados o princípio da
celeridade e o fato de que a audiência foi designada para o dia 10 de abril de 2019, caberá ao juízo deprecante a decisão acerca
da expedição de nova carta precatória destinada à Comarca de Florínea, que tramitará concomitantemente a este feito, ou se,
após a realização do ato, deverá a presente, em caráter itinerante, ser remetida ao referido juízo. Deverá a parte interessada
comunicar a decisão a este Setor. No tocante à testemunha Paulo Anselmo, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez)
dias para manifestar-se a respeito de seu paradeiro, indicando novo endereço em que possa ser encontrada, ou formular a
desistência quanto à oitiva. Consigno, por oportuno, que eventual substituição da testemunha deverá ser requerida perante o
juízo deprecante, cabendo a este Juízo o cumprimento estrito da deprecata. Anote-se que a testemunha Tatiana foi devidamente
requisitada (fls. 69 e 73). Intime-se. - ADV: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), MURILO GURJÃO
SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP)
Processo 1127822-19.2018.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1006153-96.2017.8.26.0100 - Vara Única) Tds Enterprise Consultoria e Participações Ltda - Evandro Carlos Gonçalves Epp - Vistos, etc. Para o ato deprecado, designo o
dia 10/04/2019, às 14:25h. Considerando o disposto no artigo 455 e parágrafos do novo Código de Processo Civil, providencie
a parte interessada a comunicação da(s) testemunha(s), ANDREIA ALVES DE BRITO GUEDES, acerca da data agendada para
sua oitiva, bem como o local em que será realizada a audiência, apresentando, com antecedência de pelo menos três dias
úteis, cópia da carta de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia dessa providência e o não comparecimento da
testemunha à audiência designada implicará na desistência da prova. Nos termos do art. 139, III e IV, c/c art. 77, IV e §2º, todos
do CPC, fixa-se, a título preventivo e de desestímulo às ausências injustificadas, multa no importe de 10% do valor da causa
para a testemunha que for devidamente intimada nos termos do art. 455 e mesmo assim deixar de comparecer à audiência. Para
as causas de valor irrisório ou inestimável fixa-se a multa do parágrafo em epígrafe no patamar de 2 (dois) salários mínimos,
nos termos do art. 77, §5º, CPC. Por telegrama, comunique-se ao Juízo deprecante. A audiência realizar-se-á neste Setor de
Cartas Precatórias situado no Viaduto Dona Paulina, 80 15º andar Centro São Paulo/SP. EM CASO DE DESISTÊNCIA, OU
DE DESNECESSIDADE SUPERVENIENTE DA OITIVA, CABERÁ AS PARTES INFORMAREM TAL CIRCUNSTÂNCIA A ESTE
JUÍZO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º DO CPC). ADEMAIS, A PARTE QUE NÃO PROCEDER DE
TAL MANEIRA PODERÁ INCORRER EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Intime-se. - ADV: CAIO HIPÓLITO PEREIRA
(OAB 172305/SP), GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA (OAB 358071/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE ABREU LORENZINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÂNGELA CRISTINA PALMEIRA FEITOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2019
Processo 0001087-64.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0371267-06.2016.814.0301 - SECRETARIA DA
10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) - HOTEL HANGAR LTDA - ANDRE COELHO BASTOS - Nos termos do artigo 203, § 4º do
Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado
para providenciar em 15 [ quinze ] dias: o envio da guia e comprovante de recolhimento da taxa judiciária para distribuição da
Carta Precatória (DARE-SP, código da Receita 233-1, no valor de 10 UFESP’S) ou a r. decisão que concedeu a gratuidade à parte
interessada; a indicação dos nomes e números da OAB dos atuais advogados que representem as partes e outros participantes
do processo, bem como a juntada das respectivas procurações, para fins de intimações, nos termos do artigo 260, II, in fine, do
Código de Processo Civil, nomeação de Defensor Público ou justifique a ausência de representação processual e a existência
de citação; o envio da(s) contestação(ões)/impugnação(ões) completa(s); o envio do(s) rol(óis) de testemunhas que fora juntado
perante o juízo deprecante, cujo(s) qual(is) conste(m) a(s) indicada(s) na finalidade deprecada. O Tribunal de Justiça de São
Paulo disponibiliza as guias no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Consigno que a falta
de manifestação ensejará na devolução da carta precatória. Nada mais. - ADV: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (OAB 44441/RS),
JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0001088-49.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0021908-68.2015.8.19.0007 - 3ª VARA CÍVEL) ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A - BARRA LOG TRANSPORTES LTDA ME - Nos termos do artigo 203, § 4º do
Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado
para providenciar em 15 [ quinze ] dias: a indicação dos nomes e números da OAB dos atuais advogados que representem as
partes e outros participantes do processo, bem como a juntada das respectivas procurações, para fins de intimações, nos termos
do artigo 260, II, in fine, do Código de Processo Civil, nomeação de Defensor Público ou justifique a ausência de representação
processual e a existência de citação. Consigno que a falta de manifestação ensejará na devolução da carta precatória. Nada
mais. - ADV: MARCELO TAVARES SILVA (OAB 195878/RJ), NATÁLIA PAIM DA SILVA (OAB 155292/RJ), ALEXANDRE BOLELLI
T. PROVETI (OAB 112687/RJ), GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB 107157/RJ), DANIELE ALVES DE MEDEIROS (OAB
163922/RJ), DIOMAR ROSA CAMARA (OAB 173479/RJ)
Processo 0001089-34.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0026477-20.2017.8.19.0209 - 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA) - VOXES CONSULTORIA LTDA - RAFINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A
- Vistos. A presente deprecata é duplicata da carta precatória nº 1114126-13.2018.8.26.0100 que está em fase avançada de
tramitação, tendo tido, inclusive, audiência na data de hoje. Nesta toada, devolva-se à origem. Intime-se. São Paulo, terça-feira,
12 de fevereiro de 2019 - ADV: JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS (OAB 101016/RJ), EDUARDA CORREIA ANDRADE
(OAB 218794/RJ), MATHEUS BARROS MARZANO (OAB 125353/RJ), JOÃO MENDES DE OLIVIERA CASTRO (OAB 134474/
RJ)
Processo 0017259-52.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (nº
0034235-05.2012.8.08.0024 - 2ª VARA CIVEL) - MULTIMEX SA - AMERICA TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL
LTDA - Vistos. Ante a inércia da parte, resta prejudicado o cumprimento do ato deprecado. Tornem os autos à origem, com as
homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), BÁRBARA DALLA
B. LACOURT (OAB 14469/ES), FLAVIO CHEREM JORGE (OAB 262/ES), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 0050330-11.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0002075-53.2016.8.21.0143 - VARA JUDICIAL)
- JENI BUENO RECH - MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE PREFEITURA MUNICIPAL - - BANCO TRICURY S/A - Vistos, etc.
Para o ato deprecado, designo o dia 09/04/2019, às 15:45h. Intime-se por mandado. Por telegrama, comunique-se ao Juízo
deprecante. A audiência será realizada neste Setor de Cartas Precatórias situado no Viaduto Dona Paulina, 80 15º andar Centro
São Paulo/SP. Intime-se. - ADV: MARCO DE ALBUQUERQUE DA GRAÇA E COSTA (OAB 158094/SP), LEDIANE GUINDANI
(OAB 72123/RS), CRISTINA DIAS FERREIRA (OAB 76951/RS), CARLOS EDUARDO LOPES (OAB 176629/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
