TJSP 18/02/2019 -Pág. 1659 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
1659
(OAB 371288/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)
Processo 0417944-25.1999.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sergio
Andrade de Ornellas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro, uma vez que o valor global ultrapassa o
valor do teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: ROSIANE APARECIDA PIRES XIMENES (OAB 262754/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/
SP)
Processo 0422914-68.1999.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Leonidia Costa - - Adirce
Moreira da Silva e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Fls. 139: Expeça-se ofício à DEPRE (MOD:
501035), a fim de que seja deferido o pagamento prioritário à herdeira de Cláudio Theotonio Leotta de Araujo, Processo DEPRE
nº 0044503-08.2016.8.26.0500 , conforme segue: Coautor: Cláudio Theotonio Leotta de Araujo, CPF do falecido: 047.386.088-00
Data do falecimento: 11/09/2010 Herdeiros: 1 - Nome: Thelma Pontes Matern Leotta de Araujo Data de Nascimento: 27/05/1945
CPF: 045.992.258-00 Quinhão: 50% Grau de parentesco: viúva Portador de doença grave ou deficiência física? Não informado.
Assim, defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Int. - ADV: ELTON CECCONI CARDOSO (OAB 88923/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0428500-86.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Ilce Souza de Abreu Madernas - José Francisco Madernas Filho - - Roberta Giatti Carneiro - - Cecília Giatti Carneiro - - Camila Abreu Madernas - - Rosamaria Giatti
Carneiro - - Rafael Giatti Carneiro - - Bianca de Abreu Madernas - IPESP - CARTEIRA DE PREVID. DAS SERV. NOTARIAIS E
DE REGISTRO - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - V I S T O S. 1. Primeiramente, diante do
depósito de fls. 245/286, apresente o advogado as procurações com poderes específicos para “receber e dar quitação” de todos
os beneficiários nos presentes autos digitais. Prazo de 10 (dez) dias. 1.1. Mediante regularização processual dos advogados,
nos termos do item supra, prossiga-se com o regular cumprimento da presente decisão: 2. Fls.292 e 293/296: Quanto ao pedido
de levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) apresentado pelo(a)(s) exequente(s), considerando-se a ausência de impugnação
e a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código
Civil, mediante ao cumprimento do item 1 supra, autorizo o levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 245/286. Expeçase guia de levantamento em favor de Ilce Souza de Abreu Madernas e outros, CPF 720.550.738-34 - representado(a)(s) pelo(a)
advogado(a) Carlos Guilherme Dobner Rodrigues Rocha - OAB/SP 233.312, conforme procuração a ser apresentada nos termos
do item 1 supra e substabelecimento de fls.296, com aviso no DJE do dia para retirada. 3. Junte-se cópia desta decisão nos
autos principais físicos. 4. Após, tornem os autos conclusos para análise da extinção. Int. - ADV: CARLOS GUILHERME DOBNER
RODRIGUES ROCHA (OAB 233312/SP), ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA
(OAB 26826/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), ANA MARIA MANFRINATTI CECCARELLI (OAB 102840/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/13 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto
não informado - Antonio Augusto Venancio Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifesteseoadvogadoorigináriocom relação aos honorários requisitados neste incidente. Prazo: 10 dias. Providencie a serventia o
cadastro do advogado originário para receber a intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO
MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/14 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria
de Loudes Vicentin Racosta - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de
requisitório dos herdeiros de Pedro Luis Racosta (cálculos em fls. 47/50 destes autos e 385/388 dos autos físicos). A Fazenda
não apresentou embargos à execução (fls. 06 destes autos e 404 dos autos físicos). Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, juntando-se cópia do ofício
nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/15 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rosaura
Cecilia Racosta - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de requisitório dos
herdeiros de Pedro Luis Racosta (cálculos em fls. 46/49 destes autos e 385/388 dos autos físicos). A Fazenda não apresentou
embargos à execução (fl. 05 destes autos e 404 dos autos físicos) Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, juntando-se cópia do ofício nos autos principais.
Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/16 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Carlos
Alberto Racosta - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de requisitório dos
herdeiros de Pedro Luis Racosta (cálculos em fls. 46/49 destes autos e 385/388 dos autos físicos). A Fazenda não apresentou
embargos à execução (fl. 05 destes autos e 404 dos autos físicos) Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, juntando-se cópia do ofício nos autos principais.
Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/17 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Pedro
Luis Racosta - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de requisitório dos
herdeiros de Pedro Luis Racosta (cálculos em fls. 46/49 destes autos e 385/388 dos autos físicos). A Fazenda não apresentou
embargos à execução (fl. 05 destes autos e 404 dos autos físicos) Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, juntando-se cópia do ofício nos autos principais.
Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/18 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Antonio Augusto Venancio Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de
expedição de ofício de requisitório dos honorários advocatícios do patrono com relação ao credor falecido Pedro Luis Racosta
(cálculos em fls. 46/49 destes autos e 385/388 dos autos físicos). Ocorre que o peticionante não é o patrono originário, sendo
certo que os honorários de sucumbência pertencem a este. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB
124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/19 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dulce
Apparecida Ribeiro Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício de
requisitório dos herdeiros de José Weimar Nazaré Rocha (cálculos em fls. 27/30 destes autos e 364/367 dos autos físicos). A
Fazenda não apresentou embargos à execução (fl. 06 destes autos e 404 dos autos físicos). Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, juntando-se cópia do
ofício nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0430216-85.1998.8.26.0053/20 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Aurélio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
