TJSP 10/12/2018 -Pág. 1418 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
1418
aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso
especial. São Paulo, 20 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB:
174794/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145236-42.2007.8.26.0000/50001 (994.07.145236-8/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargado: Etelvina Lopes Amorim (aj) - Vistos. Por não mais estarem em
exercício os integrantes que compunham a Turma Julgadora, redistribuam-se os autos livremente na 7ª Câmara de Direito
Público. São Paulo, 18 de junho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Carlos
Alberto da Silva (OAB: 141024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145236-42.2007.8.26.0000/50001 (994.07.145236-8/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargado: Etelvina Lopes Amorim (aj) - Dessa maneira, em observância
aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso
especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado
no art. 1031, § 1º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/
SP) - Carlos Alberto da Silva (OAB: 141024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145236-42.2007.8.26.0000/50001 (994.07.145236-8/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Embargado: Etelvina Lopes Amorim (aj) - encaminhem-se os autos à Turma
julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve
observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente
da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe
13/10/2015). Quanto ao Tema nº 5 do STF, embora haja julgamento de mérito, o cumprimento ao art. 1.040 Código de Processo
Civil, será realizado oportunamente. São Paulo, 18 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Carlos
Alberto da Silva (OAB: 141024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0218499-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.218499-3/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo Embargante: Lucilene Vieira de Souza - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Informe a Secretaria sobre o andamento
do agravo de despacho denegatório de recurso especial certificado à fl. 335, com presteza. São Paulo, 11 de agosto de 2018.
- Magistrado(a) José Habice - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 130338/SP) - Marcelo Guimaraes Amaral (OAB: 121340/
SP) - Kristina Y I Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0218499-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.218499-3/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargante: Lucilene Vieira de Souza - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Diante do certificado retro, indefiro o
agravo interposto às fls. 342-50. No mais, cumpra-se o sobrestamento determinado à fl. 339. São Paulo, 24 de outubro de 2018
. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: Andrea
Pinto Amaral Correa (OAB: 130338/SP) - Marcelo Guimaraes Amaral (OAB: 121340/SP) - Kristina Y I Kian Wandalsen (OAB:
146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0219837-43.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nilza Gomes
Ferreira - Embargte: Eduardo Lebrão Pires Ferreira - Embargte: Eliana Elias Barbizan - Embargte: Lucila Aparecida Maia
Alborgheti - Embargte: Ana Maria Trentini Zapparolli - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - 1 - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do
STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver
julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção
monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração
opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade façase oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos.
Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se
delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 20 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP) - Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0417654-86.2010.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araraquara - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Sonia Aparecida Simini Paschoalino - Dessa maneira, em observância aos princípios da
instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo,
22 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus
(OAB: 122798/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0617931-27.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Clayton Carneiro Pasiani (Assistência Judiciária) - Dessa maneira, em observância aos
princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial.
Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o recurso extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
