Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
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Sem prejuízo, denoto que à luz do artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil, no caso do(a) interditando(a) não constituir
advogado, deverá ser nomeado curador especial. É o que ocorre nos presentes autos. Assim, oficie-se a OAB local solicitando a
indicação de um(a) profissional para exercer as funções de curador(a) especial em defesa dos interesses do(a) interditando(a).
Com a indicação, fica o(a) curador(a) indicado(a) devidamente nomeado(a), devendo a serventia proceder a intimação deste(a),
via imprensa oficial, para que ofereça contestação, no prazo legal. Oportunamente, quando do saneamento do presente feito,
determinar-se-á a realização do exame pericial, com prévia apresentação de quesitos pelas partes e o Ministério Público. Intimese. São Luiz do Paraitinga, 22 de novembro de 2018. - ADV: VALERIA APARECIDA DE PAULA LICA PICCINI (OAB 190344/SP)
Processo 1000574-59.2016.8.26.0579 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - M.C.S. - Vistos. Sobre o pedido
de fls. 138/139, diga o Ministério Público. Após, voltem conclusos. Int. São Luiz do Paraitinga, 26 de novembro de 2018. - ADV:
ADILSON DA SILVA (OAB 137232/SP)
Processo 1000671-88.2018.8.26.0579 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.C. - M.H.S.C. - Ciência aos patronos das partes
de que as certidões de honorários encontram-se à disposição para impressão no site do Tribunal. - ADV: IVAN CARLOS DE
CAMPOS CLARO (OAB 285413/SP), RENATA ROSSELLI SILVA MARINHO (OAB 393898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1839/2018
Processo 000472-83.2018.8.26.0579">0000472-83.2018.8.26.0579 (processo principal 1000337-93.2014.8.26.0579) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - André Luis Fernandes de Oliveira e outro - Vistos. Petição
de fls. 01: Trata-se de petição intermediária encaminhada por meio do peticionamento eletrônico de iniciais, gerando,
consequentemente, número próprio de distribuição como um processo fosse. Todavia, o encaminhamento foi equivocado.
Tratando-se de petição intermediária, a mesma deveria ter sido encaminha ao processo digital correspondente, ou seja, aos
autos de nº 1000337-93.2014.8.26.0579/01, conforme consta do corpo da própria petição. A propósito, dispõe o artigo 1.210 das
Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo que “o Serviço de Distribuição verificará a
correta formação do processo, procedendo ao cancelamento do protocolo do peticionamento eletrônico, com registro do motivo
no sistema de processamento eletrônico, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE, nos seguintes
casos: IV - petição intermediária encaminhada por meio do peticionamento eletrônico de iniciais”. Ante o exposto, determino o
cancelamento da distribuição referente a este feito. Encaminhe-se ao setor de distribuição para cumprimento, cientificando-se
a parte interessada para que promova o correto peticionamento. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 26 de novembro de 2018 ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
(OAB 259391/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP)
Processo 1000337-93.2014.8.26.0579/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - André Luis Fernandes de
Oliveira - Vistos. Certidão de fls. 73: Ciente do certificado. Despachei nos autos do processo de nº 000472-83.2018.8.26.0579.
Cumpra-se o nele determinado. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 26 de novembro de 2018. - ADV: ANDRE FOLTER
RODRIGUES (OAB 252737/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), KARINA DA CRUZ (OAB 261671/SP),
DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP)
Processo 1000354-61.2016.8.26.0579 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Armando Galvão da Silva - Vistos.
Certidão de fls. 418: Tendo em vista o certificado, bem como o não atendimento do réu com relação a execução invertida,
providencie a parte autora, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. São Luiz do Paraitinga, 28
de novembro de 2018. - ADV: ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA
(OAB 199301/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP)
Processo 1000523-82.2015.8.26.0579 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Benedito do Carmo Pedrozo dos Reis - Vistos. Certidão de fls. 259: Diante do certificado, em especial da distribuição
do incidente processual de execução de sentença, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Intime-se. São Luiz
do Paraitinga, 27 de novembro de 2018. - ADV: MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), REGINA
GADDUCCI (OAB 130485/SP), HELLEN NARA RIBEIRO (OAB 265333/SP)
Processo 1000531-88.2017.8.26.0579 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elen Rose Aparecida
Pereira de Souza - Vistos. Laudo Pericial de fls. 245/249: Digam as partes. Sem prejuízo, tendo em vista a entrega do laudo
pericial, requisite-se o valor dos honorários periciais em favor do auxiliar da justiça, nos termos da decisão de fls. 219/22.
Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 23 de novembro de 2018. - ADV: MICHELE ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 143562/
SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP)
Processo 1001153-70.2017.8.26.0579 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Helena Maria
dos Santos - Vistos. Petição e documentos de fls. 163/166: Diga a parte autora. Int. São Luiz do Paraitinga, 29 de novembro de
2018. - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/
SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1840/2018
Processo 1000082-33.2017.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco Pereira Lopes - - Maria Aparecida
Pereira Lopes - Ciência aos requerente da expedição das Cartas Precatórias para citação dos confrontantes, devendo ser
providenciado sua impressão e cumprimentos, informando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABRICIO ALMEIDA
PEREIRA (OAB 293047/SP)
Processo 1000143-93.2014.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CATARINA SICHERLE - Ciência à requerente
da expedição do Mandado de Registro, bem como de que o mesmo encontra-se à disposição para impressão no site do Tribunal
pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB
259391/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP)
Processo 1000160-95.2015.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Pereira Coelho e outro - Vistos. Por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º