TJSP 24/10/2018 -Pág. 1441 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2686
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Eliana Rodrigues Goulart Apte/Apda: Rogerio Yudi Mitushima - Apte/Apda: Roseli de Jesus Soares - Apte/Apda: Rosemeire Penha Hernandes Katz - Apte/
Apda: Sueli Candida de Sousa - Apte/Apda: Sueli Machado Garcia Salvador - Apte/Apdo: Ulisses José Cardoso - Apte/Apdo:
Alvaro Roberto Pinheiro - Apte/Apda: Amanda Gomes Moura - Apte/Apdo: Antonio Carlos Feuz - Apte/Apdo: APARECIDO DE
JESUS CASSIANO - Apte/Apda: Aridan Bezerra Costa Gomes - Apte/Apda: Cristiane Moura - Apte/Apdo: João Correa Machado
- Apte/Apdo: José Carlos da Costa - Apte/Apda: Leila da Encarnação - Apte/Apda: Leni Aparecida Martins - Apte/Apda: Luciana
Morelli Miacri - Apte/Apda: Luzia Aparecida Barbuio Patrocinio - Apte/Apdo: Marcos Cesar Fonseca de Abreu - Apte/Apda:
Margaret Gonçalves Leandro - Apte/Apdo: Maria Aparecida da Costa - Apte/Apda: Maria de Lourdes Custodio - Apte/Apda: Maria
do Carmo Marino Schiavon - Apte/Apda: Maria Helena Martins - Apte/Apda: Marilei Aparecida dos Santos - Apte/Apda: Mary
Suely Luengo Tavares - Apte/Apdo: Moracir Cetara - Apte/Apda: Neusa de Oliveira Santos Bueno - Apte/Apdo: Robson Machado
Ramos - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 19 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007530-25.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Juraci Ramos Batista (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Aldeir Militão da Silva - Apdo/
Apte: Alexsandro de Castro - Apdo/Apte: Antonio de Jesus Parrado - Apdo/Apte: Clayton Alexandre de Oliveira - Apdo/Apte:
Crescencio Lopes da Silva - Apdo/Apte: Cristiane de Souza Santos - Apdo/Apte: Donizeti Paulo da Silva - Apdo/Apte: Edmilson
Rota Monteiro - Apdo/Apte: Edson Silva - Apdo/Apte: Evaldo Alves da Silva - Apdo/Apte: Fabricio Laurence Cossi - Apdo/Apte:
Fernando Ricardo Senra Neves - Apdo/Apte: Francisco Carlos de Lima Mendonça - Apdo/Apte: Isabel Barnabe dos Santos
Costa - Apdo/Apte: Ivone Aparecida Dias - Apdo/Apte: Jose Carlos Ramos de Moura - Apdo/Apte: Jose Evandro Moreira da
Silva - Apdo/Apte: Katia Lins de Azevedo - Apdo/Apte: Leandro Ferreira de Faria - Apdo/Apte: Marcelo Uzita Rodrigues - Apdo/
Apte: Milton Alves de Souza Junior - Apdo/Apte: Patricia Aparecida Pinheiro - Apdo/Apte: Roberto Luiz da Silva - Apdo/Apte:
Rodrigo Luizi - Apdo/Apte: Sandro Marcus Gomes Chagas - Apdo/Apte: Silvio Francisco Lutfi - Apdo/Apte: Thiago Gali Galindo Apdo/Apte: Ueliton da Silva Bissoli - Apdo/Apte: Valdir Francisco Fregonesi - Dessa maneira, em observância aos princípios da
instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo,
17 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Dalmir Vasconcelos Magalhães (OAB: 90130/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1007637-69.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda:
Vanderlei Ramiro de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 16 de outubro de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Marcelo Augusto Fabri
de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007637-69.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda:
Vanderlei Ramiro de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio
- encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e
109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil
e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São
Paulo, 9 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Amorim Cantuária - Advs: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/
SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008872-03.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Municipio de São
Paulo - Apelante: Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo IPREM - Apelada: Flordelice Magna Ferreira - Apelado:
Francisco Carlos Mathias - Apelada: Flávia Aparecida dos Reis Boy - Apelado: Francisco Carlos Calado - Apelado: Francisco
Anildo de Sales - Apelada: Francisca Fabiana dos Santos - Apelada: Florinda Rodrigues Ribas - Apelada: Fujie Matuoka Apelado: Flávio Domingos da Silva - Apelada: Filomena Pereira da Costa - Apelada: Filomena das Graças Barbosa Silva Cotrufo
- Apelado: Fernando Pascarelli Leamari - Apelado: Fernando Luiz Alexandre - Apelado: Fernando Antonio Peres - Apelada:
Fernanda Santos de Andrade Albuquerque - Apelada: Franciane dos Santos Camaru - Apelada: Georgia Evelin D Umbra Apelada: Giane Aparecida Silva - Apelado: Getulio Marcio Soares - Apelado: Geraldo Pereira de Souza - Apelado: Geraldo
Guedes Fagundes - Apelada: Geralda Lanfranchi Chongoli - Apelada: Geovanice Mendes de Castro Costa - Apelada: Fujie
Tateishi Okuma - Apelada: Geni Pires de Camargo Prado - Apelada: Geni Deolinda Bizzo - Apelado: Geneildo Selio Valenca
da Silva - Apelada: Gema Galgani Rodrigues Bezerra - Apelada: Gardênia Maria Rocha Frutuozo - Apelada: Gabriela Novaes Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema
nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 17 de outubro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Janaina de Moraes Santos (OAB: 236064/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB: 33562/SP) - Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP) - Gabriel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
