TJSP 18/10/2018 -Pág. 1566 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XII - Edição 2682

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financeira (art. 835, I, CPC), intime-se o exeqüente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade
supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema BacenJud), de informações sobre existência de ativos em nome
do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854, “caput”, do citado “Codex”. Não havendo interesse
do exeqüente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema BacenJud,
sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em
tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, “caput”,
CPC), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Int. - ADV: FAGNER
FERREIRA DE SOUZA (OAB 402344/SP), FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 314998/SP)
Processo 1006651-95.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Ricardo Antonio de Arruda Veiga UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC,
após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
e homenagens de estilo. Nada mais. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), MAURICIO GREGO VEIGA (OAB
151503/SP)
Processo 1006652-46.2018.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.P.G. - E.G.N. - Retro: Ciente.
Aguarde-se a audiência designada. - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP), MILTON BOSCO
JUNIOR (OAB 268303/SP), ADRIANO SPADIM (OAB 310097/SP)
Processo 1006726-03.2018.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Santa
Marcelina - Rosa Antonio Romero Ferreira - Fls. 60: Manifeste-se a exequente sobre a proposta de autocomposição. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1006738-17.2018.8.26.0079 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosemeire Aparecida Vicente
- - Roseli Isabel Vicente - Vistos. RETRO: tendo sido aberta oportunidade ao MP para manifestação no processo, afasta-se toda
e qualquer alegação futura de nulidade. Retire-se a tarja respectiva. Fl. 02, “2”: Indefiro. Comprove-se a recusa por parte da
instituição financeira. Prazo: 15 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA SILVA CRUZ (OAB 17821/MS)
Processo 1006747-13.2017.8.26.0079 - Procedimento Comum - Pagamento - Asu Associação dos Servidores da Unesp
- Marcia Regina Dolara Maia - Vistos. RETRO: Defiro. Após o recolhimento da taxa correspondente ao Provimento CSM nº
2462/2017 (bloqueio/informações, código 434-1), nos termos do Comunicado CG nº 1159/2006 da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça, proceda-se, através do sistema Bacen-Jud 1.0, à localização do endereço da parte requerida. Sobrevindo
novo(s) endereço(s) ainda não diligenciado(s), cumpra-se novamente, se o caso, o despacho de fl. 36, tocando ao(à) credor(a)
providenciar o necessário. Caso infrutífera a diligência, requeira o(a) credor(a) o que de direito, tornando, após, conclusos. Int.
PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA JUDICIAL. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1006901-94.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hamilton Cesar
Pavan Rossetto - Providencie o requerente o recolhimento das taxas postais para citação/intimação no código correto 120-1,
uma vez que fora recolhida em código divergente. - ADV: FÁBIO AUGUSTO MUNIZ CIRNE (OAB 160481/SP)
Processo 1006908-86.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Cesar Formigoni Odelto Paulo Ferreira - - Sempre Rent A Car S/c Ltda - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual (fl. 16). Anote-se. 2. Cite-se,
com as advertências legais. Observe-se o rito comum. Int. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
Processo 1006926-10.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fátima Aparecida Rossi
- Prefeitura Municipal de Botucatu - Vistos. O pedido de antecipação de tutela, nos moldes em que formulado, não comporta
deferimento, ante a não demonstração da probabilidade do direito alegado, dada a falta de exibição do resultado do exame
médico admissional, a par do risco de irreversibilidade do preceito. A questão, contudo, será reapreciada após a instauração
do contraditório. O Município deverá, com sua resposta, trazer aos autos cópia do exame médico admissional da autora, que
ela afirma haver entregue na via original em um departamento da Prefeitura (fl. 03, segundo parágrafo). No mais, cite-se,
observando-se o rito comum. Defiro a gratuidade (fls. 16/19). Anote-se. Int. - ADV: MARCELO JUNIOR DA SILVA (OAB 354175/
SP), BÁRBARA DE LIMA ROSSONI (OAB 374719/SP)
Processo 1006932-17.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Clelia Ferraz Bernardi - Unimed Botucatu
- Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Fl. 32: ante a comprovação documental, defiro o benefício de prioridade na
tramitação processual (CPC, art. 1048). 2. Cite-se, com as advertências legais. Observe-se o rito comum. Int. - ADV: DIOGO
FRANCISCO FELIPE (OAB 401199/SP), LEANDRO BERTONCINI ZANCHETTA (OAB 383544/SP)
Processo 1006932-22.2015.8.26.0079 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.M.R.C. Rosemir Marinho da Cruz - Procurador do requerido juntar aos autos oficio/OAB que contenha o numero do RGI possibilitando
a expedição da certidão de honorários. - ADV: DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB 272631/SP), RILTON BAPTISTA (OAB 289927/
SP)
Processo 1006947-83.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.E. - F.G.E. - Vistos. 1.
Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Observe-se o rito comum. Int. - ADV: AUREA
AMELIA SOUZA CRUZ DE SOUZA (OAB 314961/SP)
Processo 1006960-82.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - P.A.S.C. - P.M.B. - F.P.E.S.P. - Por tais fundamentos, concedo a tutela liminar, para o fim de determinar ao(s) réu(s) o fornecimento, à autora, dos
medicamentos na forma e quantidade prescritas. No mais, cite(m)-se, com a observância do rito ordinário, bem como intime(m)se para o integral cumprimento do provimento liminar ora concedido. Defiro a gratuidade; anote-se. Int. - ADV: DIEGO ANDRE
BERNARDO (OAB 286970/SP)
Processo 1007002-34.2018.8.26.0079 - Oposição - Intervenção de Terceiros - Espana Comércio de Alimentos Eireli - Vistos.
Esclareça a autora seu interesse processual, na modalidade “necessidade”, no manejo desta medida (oposição), ante a noticiada
existência de constrição de valores (fls. 16/21) nos autos de nº 4002978-82.2013.8.26.0079, no prazo e sob as penas do art.
321, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: AGEU DA SILVA (OAB 112066/SP)
Processo 1007005-86.2018.8.26.0079 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Fundação Desenvolvimento
Médico e Hospitalar - DIRETOR TÉCNICO II DA SEXTA CIRETRAN-BOTUCATU - Vistos, Esclareça a impetrante sua pretensão
em haver tão só resposta ao requerimento de desbloqueio formulado, ante a alegada urgência na renovação de sua frota
(alcançada por arrolamento fiscal) e a possível necessidade de, em sobrevindo negativa, impetração de novo mandamus, para
obter o pretendido desbloqueio. Int. - ADV: JOAO ALBERTO ROSSI (OAB 103855/SP)
Processo 1007005-86.2018.8.26.0079 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Fundação Desenvolvimento
Médico e Hospitalar - Vistos. Fls. 47/50: recebo a emenda à petição inicial. Defiro à impetrante o prazo de quinze dias para
recolher a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Botucatu, 15 de outubro de 2018. - ADV: JOAO
ALBERTO ROSSI (OAB 103855/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º