TJSP 11/09/2018 -Pág. 1693 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
1693
Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000024-61.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jose
Roberto Soares de Carvalho - Embgte/Embgdo: Claudio Celso Prado Junior (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Claudio Santos
Ferreira - Embgte/Embgdo: Cleber Rogerio Correa Almeida - Embgte/Embgdo: Cleiton Costa Mariano - Embgte/Embgdo: Cristiano
Marilho Santos - Embgte/Embgdo: Daniel Horie Pinto - Embgte/Embgdo: Fabio Luiz de Mello - Embgte/Embgdo: Greco Ramos
Cunha - Embgte/Embgdo: Iuri Dias Garcia - Embgte/Embgdo: Ubiratan Domingos Moura - Embgte/Embgdo: Rafael Brito da Silva
- Embgte/Embgdo: Salmir Gomes da Silva - Embgte/Embgdo: Ronaldo Firmino Rocha - Embgte/Embgdo: Ronaldo Ferreira dos
Santos - Embgte/Embgdo: Leandro Ramos da Silva - Embgte/Embgdo: Newton Kruger Tallens Junior - Embgte/Embgdo: Marcos
Rodrigues da Silva - Embgte/Embgdo: Marcio Antonio Telles Ferraz - Embgte/Embgdo: Marcelo Aparecido da Silva - Embgdo/
Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código
de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 321/7. Int. São Paulo, 22
de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria
Olívia Alves - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000024-61.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jose
Roberto Soares de Carvalho - Embgte/Embgdo: Claudio Celso Prado Junior (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Claudio Santos
Ferreira - Embgte/Embgdo: Cleber Rogerio Correa Almeida - Embgte/Embgdo: Cleiton Costa Mariano - Embgte/Embgdo:
Cristiano Marilho Santos - Embgte/Embgdo: Daniel Horie Pinto - Embgte/Embgdo: Fabio Luiz de Mello - Embgte/Embgdo: Greco
Ramos Cunha - Embgte/Embgdo: Iuri Dias Garcia - Embgte/Embgdo: Ubiratan Domingos Moura - Embgte/Embgdo: Rafael Brito
da Silva - Embgte/Embgdo: Salmir Gomes da Silva - Embgte/Embgdo: Ronaldo Firmino Rocha - Embgte/Embgdo: Ronaldo
Ferreira dos Santos - Embgte/Embgdo: Leandro Ramos da Silva - Embgte/Embgdo: Newton Kruger Tallens Junior - Embgte/
Embgdo: Marcos Rodrigues da Silva - Embgte/Embgdo: Marcio Antonio Telles Ferraz - Embgte/Embgdo: Marcelo Aparecido da
Silva - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 441-7 com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Thiago de Paula Leite
(OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000024-61.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Jose
Roberto Soares de Carvalho - Embgte/Embgdo: Claudio Celso Prado Junior (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Claudio Santos
Ferreira - Embgte/Embgdo: Cleber Rogerio Correa Almeida - Embgte/Embgdo: Cleiton Costa Mariano - Embgte/Embgdo:
Cristiano Marilho Santos - Embgte/Embgdo: Daniel Horie Pinto - Embgte/Embgdo: Fabio Luiz de Mello - Embgte/Embgdo: Greco
Ramos Cunha - Embgte/Embgdo: Iuri Dias Garcia - Embgte/Embgdo: Ubiratan Domingos Moura - Embgte/Embgdo: Rafael Brito
da Silva - Embgte/Embgdo: Salmir Gomes da Silva - Embgte/Embgdo: Ronaldo Firmino Rocha - Embgte/Embgdo: Ronaldo
Ferreira dos Santos - Embgte/Embgdo: Leandro Ramos da Silva - Embgte/Embgdo: Newton Kruger Tallens Junior - Embgte/
Embgdo: Marcos Rodrigues da Silva - Embgte/Embgdo: Marcio Antonio Telles Ferraz - Embgte/Embgdo: Marcelo Aparecido da
Silva - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §
7º do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 299/307 Int. São Paulo, 22 de agosto
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves
- Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9062700-44.2009.8.26.0000 (994.09.352016-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelado: Joao Batista Pereira Bastos (e Outros) - Apelado: Joao Carrilho Neto - Apelado: Joao do Nascimento
- Apelado: Jose Bonifacio - Apelado: Jose Cassu de Oliveira Filho - Apelado: Jose Oriosvaldo Batista Feitosa - Apelado: Jose
Raimundo dos Santos - Apelado: Jose Santos Almeida - Apelado: Julio Cesar de Moraes - Apelado: Liendro Diniz dos Santos
- Apelado: Luiz Carlos de Paulo - Apelado: Marcos Francisco do Nascimento - Apelado: Mario Rogerio de Siqueira - Apelado:
Mauro Lima Ribeiro da Silva - Apelado: Milton Justiniano dos Santos - Apelado: Milton Portes - Apelado: Nicodemo Gonçalves
de Souza - Apelado: Oswaldo Jose da Silva - Apelado: Sergio Pereira - Apelado: Sinei Sena Batista - Apelante: Juizo Exofficio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luís Francisco
Aguilar Cortez - Advs: Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9062700-44.2009.8.26.0000 (994.09.352016-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelado: Joao Batista Pereira Bastos (e Outros) - Apelado: Joao Carrilho Neto - Apelado: Joao do Nascimento
- Apelado: Jose Bonifacio - Apelado: Jose Cassu de Oliveira Filho - Apelado: Jose Oriosvaldo Batista Feitosa - Apelado: Jose
Raimundo dos Santos - Apelado: Jose Santos Almeida - Apelado: Julio Cesar de Moraes - Apelado: Liendro Diniz dos Santos
- Apelado: Luiz Carlos de Paulo - Apelado: Marcos Francisco do Nascimento - Apelado: Mario Rogerio de Siqueira - Apelado:
Mauro Lima Ribeiro da Silva - Apelado: Milton Justiniano dos Santos - Apelado: Milton Portes - Apelado: Nicodemo Gonçalves
de Souza - Apelado: Oswaldo Jose da Silva - Apelado: Sergio Pereira - Apelado: Sinei Sena Batista - Apelante: Juizo Ex-officio
- encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e
109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art.
1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil
e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São
Paulo, 24 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
