TJSP 24/08/2018 -Pág. 2017 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
2017
mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB:
155915/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028572-62.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Americo Corra Neto - Apelante:
Clecio Ribeiro - Apelante: Diva Xavier - Apelante: Joana Pedro Xavier - Apelante: Lourdes Peixoto de Oliveira Santos - Apelante:
Maria Aparecida Álvares - Apelante: Nivaldo Aparecido Morais Leite - Apelante: Paulo de Mello - Apelante: Rosilda Xavier Apelante: Carolina Tatiana Aloares - Apelado: São Paulo Previndência - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 327-35. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029076-34.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosangela Aparecida
Dantas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - 1. Após serem encaminhados
à Turma julgadora, para os fins do disposto no art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil, os autos tornaram conclusos à esta
Presidência. 2. Ressalvado posicionamento anteriormente adotado, observo, em análise mais profunda das razões articuladas
no recurso extraordinário interposto e das decisões de fls. 195-200 e 243-8, que o entendimento adotado pela D.Turma Julgadora
está em harmonia com o entendimento fixado no RE nº 590.260/SP, Tema nº 139/STF. 3. Desse modo, em observância ao art.
1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de agosto
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins Advs: Sandro Ricardo Ulhoa Cintra (OAB: 199111/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - Ana Paula
Antunes (OAB: 257296/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029076-34.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosangela Aparecida
Dantas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - encaminhem-se os autos
ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento
interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de
Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 16 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Sandro Ricardo Ulhoa Cintra (OAB: 199111/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo
(OAB: 258974/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029290-93.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Graciema Stecca Anolfi
(Justiça Gratuita) - Apelante: Alcineia Maria Zanardo - Apelante: Ana Pauloa Barroso da Silva - Apelante: Andreza Claudia da
Silva Zocchio - Apelante: Aparicio Ferraz Neto - Apelante: Carmen Lucia Bordignon Draibe - Apelante: Delvi Ferreira Alexandre
- Apelante: Denise Graminha Bordim - Apelante: Edson da Cruz Maria - Apelante: Enore Atilio Mazzoni - Apelante: Heloisa
Pannunzio Marques - Apelante: Josefa Maria dos Santos - Apelante: Katia Marins Amin - Apelante: Lucilena Ferraz Neto Apelante: Maria Amelia Firmino de Oliviera - Apelante: Maria Flavia Ferreira Pinto Oliveira - Apelante: Maria Jose Alves Silveira
- Apelante: Maria Sueli de Fatima Pazian Codognatto - Apelante: Marilda Aparecida Damiate - Apelante: Marina Elisa Alves
Ferreira - Apelante: Mariza da Cruz Clementino - Apelante: Olga de Moraes Ribeiro de Oliveira - Apelante: Ricardo Augusto Apelante: Rosangela Aparecida Caldelca Marcelo - Apelante: Sarah Maria de Jesus - Apelante: Saulo Marson Rocha - Apelante:
Selmo Flavio Ferreira - Apelante: Simone Cristina Miranda - Apelante: Terezinha Ribeiro Milani - Apelante: Valeria do Carmo
Marcal dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP)
- MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029562-38.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Valdemar
Aparecido de Toledo (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto de Pevidência de São Bernardo do Campo - SBCPrev - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto
de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani
- Advs: Miguel Jose Caram Filho (OAB: 230110/SP) - Lucas Ferreira Felipe (OAB: 315948/SP) (Procurador) - Natalie de Barros
Sacramento (OAB: 274701/SP) (Procurador) - Fernando Guimarães de Souza (OAB: 56890/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029714-32.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: Manoel Neris de Oliveira
- Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Helio Romualdo Rocha (OAB:
30474/SP) - Luís Gustavo de Souza Rocha (OAB: 313694/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Eduardo Roberto
Salomão Giampietro (OAB: 246151/SP) - Ana Claudia Vicente (OAB: 326117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
