TJSP 29/06/2018 -Pág. 3251 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
3251
(OAB: 125222/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0063634-14.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Julio Cesar Martins Santa
Anna - Magistrado(a) Paiva Coutinho - indeferiram a revisão.v.u. - Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005944-50.2012.8.26.0361/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte:
Marcia Baldarena Simões - Interessada: Angela Maria Souza Cardoso - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Rejeitaram os embargos. V.U. - Advs: Ana Cecilia H da C F da Silva (OAB: 113449/SP)
- Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP) - Maurimar Bosco Chiasso (OAB:
40369/SP) - Eduardo Montenegro Silva (OAB: 230288/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000010-55.2017.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Casa Branca - Apelante: Diogo Antonio Lopes
- Apelante: Luis Fernando Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
- Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento aos apelos, a fim de, ante a inconstitucionalidade do preceito secundário do
artigo 273, § 1º e § 1º-B, incisos I, III e V, do Código Penal, restabelecer as penas impostas a DIOGO ANTONIO LOPES e LUIS
FERNANDO LOPES por infração a este dispositivo legal em, respectivamente, seis anos de reclusão, em regime inicial fechado,
e pagamento de dez dias-multa, no valor unitário de meio salário mínimo, e seis anos e nove meses de reclusão, na modalidade
prisional fechada, mais onze diárias, cada uma no importe de meio salário mínimo, e para adotar o regime intermediário, para
início de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta a LUIS FERNANDO pelo cometimento do delito do artigo 12,
caput, da Lei nº 10.826/03, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Marcelo Cavalcanti Sprega (OAB: 254931/SP) Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - 7º Andar
Nº 0000077-78.2017.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Everton Luiz Barbosa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Deram parcial provimento ao
recurso para reduzir a pena imposta ao réu 02 anos e 04 meses de reclusão e pagamento de 23 dias-multa, mantendo-se no
mais a r. sentença. V.U. - Advs: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re (OAB: 250354/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0000233-48.2016.8.26.0612 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Alto - Apelante: Alexandre Aparecido de Freitas
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento ao
apelo, a fim de, reconhecida a minorante do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, reduzir as reprimendas impostas a ALEXANDRE
APARECIDO DE FREITAS para dois anos e seis meses de reclusão mais duzentos e cinquenta diárias, em regime inicial
fechado, e pagamento de duzentos e cinquenta dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença. V.U.. Advs: Jose Jorge de Seixas (OAB: 372032/SP) - 7º Andar
Nº 0000282-97.2017.8.26.0598 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Wagner da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram provimento parcial ao apelo para, afastada a
majorante do emprego de arma, reduzir as reprimendas impostas ao réu WAGNER DA SILVA a 04 (quatro) anos de reclusão e
pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, atualizado, tendo-o como incurso no artigo 157, caput, do Código
Penal. V.U.. - Advs: Juliano Andolfato Libanori (OAB: 304321/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000286-49.2017.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Rogerio Henrique da Silva
Birbrair - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento
ao apelo, apenas para afastar a majorante do emprego de arma, sem reflexos no montante final das reprimendas. V.U. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 7º Andar
Nº 0000335-44.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Rafael Santos da
Silveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria de votos, deram
parcial provimento ao recurso para reduzir a pena de Rafael Santos da Silveira para 6 anos e 5 meses de reclusão e pagamento
de 15 dias-multa de valor unitário mínimo, em regime fechado, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios fundamentos,
vencido o revisor que negava provimento. - Advs: Katia Rocha de Faria de Souza (OAB: 171127/SP) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
