TJSP 29/05/2018 -Pág. 200 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2585
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decretada a INTERDIÇÃO de ANA KELMA QUINTINO DE MELO, RG n°. 63.389.744-9 e CPF 624.820.173-00, portadora de
“RETARDO MENTAL LEVE”, declarando-o(a) o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sem a representação da
curadora, em especial, com relação aos bens móveis:”emprestar, transigir, dar quitação, demandar ou ser demandado, e praticar,
em geral, os atos que não sejam de mera administração”, bem como para outorgar a curadora poderes para em nome da parte
curatelada, levantar benefício assistencial e/ou previdenciário, e representar os interesses da mesma perante órgãos públicos
ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental (hospitais, ambulatórios,
instituições para tratamento em regime ambulatorial e/ou de internação etc.) e, relativamente aos bens imóveis, tão somente
a gestão do usufruto, ficando condicionado à autorização judicial atos relativos ao domínio destes bens e nomeado(a) como
CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO QUINTINO SOUZA, RG.nº.93002366800, CPF/MF
nº. 164.501.913-68. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 21 de maio de 2018.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Processo Digital nº:
1030899-23.2016.8.26.0577
Classe Assunto:
Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela
Requerente: Cláudio Gomes Pereira e outro
Requerido:
Jéssica Aparecida de Mello Pereira
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Jéssica Aparecida de
Mello Pereira, REQUERIDO POR Cláudio Gomes Pereira e outro - PROCESSO Nº1030899-23.2016.8.26.0577.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
Dr(a). Eduardo Isamu Sugino, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 14/03/2018, foi
decretada a INTERDIÇÃO de JÉSSICA APARECIDA DE MELLO PEREIRA, CPF 432.065.988-00, por ser portadora de “Retardo
Mental”, código F 71.1 da CID 10 e relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sem a representação dos curadores,
em especial, com relação aos bens móveis: emprestar, transigir, dar quitação, demandar ou ser demandado, e praticar, em
geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar aos curadores poderes para em nome da parte
curatelada, levantar benefício assistencial e/ou previdenciário, e representar os interesses da mesma perante órgãos públicos
ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental (hospitais, ambulatórios,
instituições para tratamento em regime ambulatorial e/ou de internação etc.) e, relativamente aos bens imóveis, tão somente
a gestão do usufruto, ficando condicionado à autorização judicial atos relativos ao domínio destes bens. de incapacidade
absoluta ou relativa) do réu acima referido, para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, e nomeado(a) como
CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a).Cláudio Gomes Pereira e MARIA EVA DE MELLO PEREIRA. O presente
edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São José dos Campos, aos 22 de maio de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CAMPOS MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0678/2018
Processo 1000092-77.2017.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Adelio de Oliveira e outro - Edital de
convocação de terceiros eventualmente interessados, com prazo de 20 dias. A DOUTORA ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS, M. M. Juíza de Direito da comarca de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo, na forma da lei FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório do Ofício Judicial
se processam os autos nº 1000092-77.2017.8.26.0579, ação de usucapião ordinária requerida por Luiz Adélio de Oliveira,
brasileiro, agricultor, RG nº 22.303.535-X, CPF/MF nº 098.462.278-09, e sua mulher Gisele Aparecida Claro Oliveira, brasileira,
professora, RG nº 32.425.289-4, CPF/MF nº 295.869.278-73, ambos residentes e domiciliados no Bairro do Turvo, Sitio Paraíso,
São Luiz do Paraitinga/SP, visando a declaração do domínio sobre o do imóvel rural, localizado em São Luiz do Paraitinga/SP,
denominado Sítio Paraíso, com área de 29,3434 ha, perímetro de 2.766,86 m, que após o devido georreferenciamento, assim
se descreve: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FVB-M-2559, deste, segue confrontando com Estrada Municipal,
do Bairro Cachoeira dos Pintos, lado direito sentido Bairro Ribeirão Claro, passando pelo vértice FVB-V-0901, vértice FVBV-0902, vértice FVB-V-0903, até o vértice FVB-V-0904. Deste, segue confrontando com a margem do Rio Turvo lado direito
sentido jusante, passando pelo vértice FVB-P-0449, vértice FVB-P-0450, vértice FVB-P-0451, vértice FVB-P-0452, vértice FVBP-0453, vértice FVB-P-0454, vértice FVB-P-0455, vértice FVB-P-0456, vértice FVB-P-0457, até o vértice FVB-M-2560. Deste,
segue confrontando com posse de Geraldo Galvão Viana e sua esposa Elidia Geovana dos santos Viana, passando pelo vértice
FVB-M-2561, vértice FVB-M-2562, vértice FVB-M-2563, vértice FVB-M-2564, vértice FVB-M-2565, vértice FVB-M-2566, vértice
FVB-M-2567, até o vértice FVB-M-2568. Deste, segue confrontando com posse de José Adilson de Carvalho e sua esposa
Aparecida de Fatima Carvalho, passando pelo vértice FVB-M-2569. Deste, segue confrontando com posse de Adrialbi Reginaldo
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