TJSP 17/04/2018 -Pág. 499 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
499
PROCESSO :1529379-68.2018.8.26.0037
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3017839/2018 - Treviso
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: SUZAMAR FRANCISCA DE CARLOS
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1529380-53.2018.8.26.0037
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3017898/2018 - Treviso
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: JOSE HELENO CARDOSO
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1529381-38.2018.8.26.0037
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3017845/2018 - Treviso
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: RODRIGO DE LIMA BAPTISTA
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004499-86.2018.8.26.0037
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 42/2018 - Araraquara
AUTOR
: J.P.
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :1529386-60.2018.8.26.0037
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3017958/2018 - Treviso
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: VALQUIRIA MONTEIRO
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004500-71.2018.8.26.0037
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 43/2018 - Araraquara
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.P.F.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1529387-45.2018.8.26.0037
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 1813/2016 - Treviso
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: RENE ANDRADE RAMOS
VARA:1ª VARA CRIMINAL
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA GENARO FRIGERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2018
Processo 0000424-33.2017.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Cristiano Fernando Perillo - Diante
do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pressente ação penal movida pela
Justiça Pública contra Cristiano Fernando Perillo (portador do RG nº 37.566.522, filho de Maria de Fátima Perillo, nascido aos
26/03/1978), CONDENANDO-O a uma pena de 02 (dois) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente
no regime semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal, por incurso no artigo
155, § 1º e 4º, inciso II (escalada), cc artigo 14, II, ambos do Código Penal.Como já mencionado, o réu é contumaz furtador,
reincidente específico. Presentes os pressupostos da prisão preventiva, razão pela qual nego o direito de recorrer em liberdade,
para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, pois evidenciado que em liberdade voltará a
delinquir e não estará disponível para cumprimento da reprimenda.Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea “a”, da Lei
Estadual nº 11.608/03, o acusado arcará com o pagamento de cem UFESP’s a título de custas, observando se o caso o artigo
98, § 3º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça para instruir o HC nº 2005584-40.2017.8.26.0000,
acerca desta sentença. Recomenda-se o réu no estabelecimento em que se encontra recolhido. Expeça-se, oportunamente,
guia de recolhimento. Registre-se oportunamente, com expedição das comunicações de praxe.P.R.I.C. - ADV: ALINE SIQUEIRA
LEANDRO (OAB 374365/SP)
Processo 0000434-77.2017.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ramon Carmociano da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
