TJSP 04/04/2018 -Pág. 2937 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
2937
Nº 2002551-89.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Antonio Roberto Martins de Souza - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *
AGRAVO INTERNO – DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO POUPADOR AO IDEC – LEGITIMIDADE
ATIVA CONFIGURADA – IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – PRESCINDIBILIDADE DA
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO – APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO – OS JUROS DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO
BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – RECURSO
IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen
Nogueira (OAB: 353135/SP) - Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - Marcus Vinicius Barros de Novaes (OAB: 195402/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2003180-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Maximo Simal Rodrigues - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Conheceram em parte do recurso
e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO (PROCESSO
UNIFICADO). - * AGRAVO INTERNO – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL,
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR – O JULGADO DE FLS. 206/209 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA –DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA
PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO –
MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL – IRRELEVÂNCIA DO
ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA
REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO – DEMANDA COLETIVA DIVERSA
DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO – MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO
CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ – NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA
DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA– O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO
PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 206/209 ALTERADO,
APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA,
IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Celina do Carmo
Silva Fidellis (OAB: 314132/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2003202-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: Dário Mazzi - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaramlhe provimento. V.U. Julgamento proferido no agravo interno (processo unificado) - * AGRAVO INTERNO EXISTÊNCIA DO V.
ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR
O JULGADO DE FLS. 189/193 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À
ALUDIDA MATÉRIA DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE 1973 NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO
ESTATUTO ADJETIVO CIVIL IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA
CONDENATÓRIA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O
BANESTADO DEMANDA COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO – MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO
2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA
Nº 1.198.108/RJ NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA
MENCIONADA MULTA O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 189/193 ALTERADO, APENAS PARA OS FINS
DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO * ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Yramaia Aparecida F Balestrim Rodrigues (OAB:
195270/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2003402-36.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Remoaldo Morales - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgamento
proferido no agravo interno (processo unificado) - * AGRAVO INTERNO EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS
AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR O JULGADO DE FLS. 332/336
NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA DECISÃO
QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NECESSIDADE DA
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
