TJSP 06/03/2018 -Pág. 2899 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2529
2899
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Flavia Andressa
Alves Ricci (OAB: 213188/SP) - Jorge Zaiden (OAB: 18550/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
RETIFICAÇÃO
Nº 0004662-84.2011.8.26.0272 - Processo Físico - Apelação - Itapira - Apte/Apdo: Adriana Tavares (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Prefeitura Municipal de Itapira - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL
CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO. FIXAÇÃO ORIGINAL MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Eugenio Barduco (OAB: 91102/SP) - Patricia Noemia
G Ayala Abramovich (OAB: 132324/SP) - Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB: 251248/SP) - Patrícia Helena Modesto (OAB:
316051/SP) (Procurador) - Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz (OAB: 227487/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 0005322-60.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Piracicaba - Apelante: Ipasp Instituto
de Previdencia e Assistencia Social dos Funcionarios Publicos Municipais de Piracicaba - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado:
Gislene Aparecida Kalil Ruggia - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Diante do exposto, é caso de adequação do julgamento anterior,
para dar provimento aos recursos. v.u. - PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
EQUIVALÊNCIA A 100% DOS VENCIMENTOS OU PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO. PRECEDENTE IMPOSITIVO DO E.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 396). SITUAÇÃO SOB ALCANCE DO ART. 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ADEQUAÇÃO QUE SE FAZ. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Ricardo Trevilin Amaral (OAB: 232927/SP) - Antonio Sergio Calil (OAB: 63380/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0010396-23.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro - Apelado: Thereza Luciano dos Santos (E outros(as)) e outros - Magistrado(a)
Djalma Lofrano Filho - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - TEMA Nº 810. REPERCUSSÃO GERAL. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À
TURMA JULGADORA PELA E. PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS
DO ART. 1.040, INC. II, DO CPC, PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO, DE ACORDO
COM O QUE FOI DECIDIDO NO RE 870.947/SE, TEMA Nº 810, STF. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE
DO ART. 5º, DA LEI N.º 11.960/2009 PELO STF. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS NOS TERMOS DA
TESE FIRMADA NO RECURSO PARADIGMA. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO
DE APELAÇÃO E OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDOS, PARA AJUSTAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro
(OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0011055-71.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Willy Fernando de Sousa Marreiros
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - POLICIAL MILITAR. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO MOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO
MÉRITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ISENTO DE VÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Sidney Pereira de Oliveira (OAB: 246418/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP)
(Procurador) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0019040-57.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Sebastião Moreira da Silva - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Diante do exposto, é caso de
adequação do julgamento anterior, a resultar no acolhimento dos embargos. v.u. - PROCESSUAL CIVIL. TORNA DOS AUTOS
PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ARTIGO 1.040, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.PENSÃO POR MORTE. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO DESCONSTITUÍDO
PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM REPERCUSSÃO GERAL (RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 606.358/SP E
Nº 609.381/GO). VIGÊNCIA IMEDIATA, CONFORME DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NO MS 29.124.JULGAMENTO
ANTERIOR ALTERADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
