TJSP 29/01/2018 -Pág. 3770 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
3770
Fixação - F.D.C. - - M.D.C. - Vistos.Recebo a petição e documentos de fls.07/24 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro aos
exequentes os benefícios da gratuidade. Anote-se.Cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que
o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento nos moldes do artigo 528 do NCPC.Saliento que nos moldes do
artigo 528, §1º, do NCPC caso o executado, no prazo referido no caput (três dias) não efetuar o pagamento, não provar que
o efetuou ou não apresentar justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial,
aplicando-se, no que couber, o disposto no artigo 517.Por fim, por se tratar de processo digital, providencie a serventia a
emissão de senha que deverá ir anexa ao mandado citatório para que o réu possa acessar a inicial e demais documentos do
processo diretamente pelo site do Tribunal de Justiça, nos termos das Normas Gerais da Corregedoria de Justiça, artigo 1226,
inciso II.Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha encaminhada anexa a este
mandado. Petições, procurações, defesas e outros documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônicoIntimese. - ADV: DORIVAL LEMES (OAB 124499/SP), ROMEU FONTES DE SOUSA (OAB 280486/SP)
Processo 0005867-90.2017.8.26.0191 (processo principal 0000365-44.2015.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação
- F.D.C. - - M.D.C. - Fica o(a) advogado(a) do(a) autor(a) intimado(a) acerca da confecção da carta precatória, providenciando
a sua impressão diretamente no site do Tribunal de Justiça nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (item da distribuição
- site: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico) devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias. - ADV:
ROMEU FONTES DE SOUSA (OAB 280486/SP), DORIVAL LEMES (OAB 124499/SP)
Processo 0006362-71.2016.8.26.0191 (processo principal 0007942-15.2011.8.26.0191) - Cumprimento de sentença Alimentos - Joao Henrique Lopes de Almeida - O patrono do exequente devera manifestar-se diante da certidão do oficial
de justiça disponibilizada no site do TJ/SP.* - ADV: BRUNO FORNASARI DE ALMEIDA (OAB 350380/SP), JOSÉ FERREIRA
QUEIROZ FILHO (OAB 262087/SP)
Processo 1000022-60.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Y.M.R.C. - Manifeste-se o(a) nos
autos o(a) patrono(a) do(a) requerente diante da diligência negativa. - ADV: RICARDO MIRANDA RODRIGUES (OAB 299728/
SP)
Processo 1000245-13.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - W.S.S. - - T.S.S. - - L.P.S. e outro
- R.P.S. - Manifeste-se nos autos o(a) patrono(a) do(a) requerente em réplica. - ADV: JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB
266552/SP), JORGE PEREIRA DE JESUS (OAB 321764/SP)
Processo 1000363-86.2017.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.S.M.C.A. e outros - Fica o(a) advogado(a) do(a)
autor(a) intimado(a) acerca da confecção da carta precatória, providenciando a sua impressão diretamente no site do Tribunal de
Justiça nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (item da distribuição - site: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico)
devendo comprovar o seu encaminhamento no prazo de 10 dias. - ADV: MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO (OAB
117167/SP)
Processo 1000624-51.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.L.A.S. - - M.E.A.S. - Vistos.
Tendo em vista o teor da petição de fls.61/62, manifestem-se os requerentes sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de
fls.63.Intime-se. - ADV: CLAUDIO HIROKAZU GOTO (OAB 277624/SP)
Processo 1000705-97.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.A. - C.O.S. - O patrono
do requerente deverá manifestar-se diante da certidão do oficial de justiça disponibilizada site do TJ-SP* - ADV: EVELIZY
CRISTINA LOUREIRO BARBOSA (OAB 255725/SP), WELLINGTON NEVES DO NASCIMENTO (OAB 387478/SP)
Processo 1000705-97.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.A. - C.O.S. - Manifestemse nos autos os patronos das partes diante da entrega do laudo; manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) requerido(a) diante da
informação às folhas 54 dos autos. - ADV: EVELIZY CRISTINA LOUREIRO BARBOSA (OAB 255725/SP), WELLINGTON NEVES
DO NASCIMENTO (OAB 387478/SP)
Processo 1000788-16.2017.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.E.C.S.A. - J.C.P.N. - Vistos.
Trata-se de ação de alimentos ajuizada por B.E.C.S.A. Em face de J.C.P.N.Fixados os alimentos provisórios na decisão proferida
as fls.47 em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego e em caso de emprego com vínculo em 1/3 dos vencimentos
líquidos, sendo que o requerido apresentou a contestação de fls.62/69 aduzindo que possui outra filha, a qual ingressou também
com ação de alimentos. As fls.93/97 e 117 requer a redução do quantum fixado a título de alimentos provisórios para 15% de
seus rendimentos ou 15% do salário mínimo tendo em vista que foi fixado alimentos a sua outra filha no importe de 1/3 de seus
rendimentos e assim sendo não conseguirá pagar a pensão na maneira em que foi arbitrada o que o tornará inadimplente.
Além disso esclarece que tem despesas com moradia e possui dívidas. Assim requer a redução do valor arbitrado.DECIDO. O
requerido pleiteou a redução dos alimentos arbitrados à título de alimentos provisórios alegando que possui outra filha e que
a mesma ingressou com ação de alimentos a qual foi fixado os alimentos em 1/3 de seus vencimentos. Juntou os documentos
de fls.76/77, 78/80, 81/82 e 83/84 para demonstrar as contas e despesas mensais. Assim, considerando que em ações desta
natureza, se baseiam no binômio necessidade e possibilidade e diante dos documentos apresentados para evitar prejuízo as
partes, reduzo por ora os alimentos fixados a título de alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do requerido,
devendo ser oficiado, com urgência à empregadora do requerido. No mais, esclareçam as partes se pretendem produzir outras
provas. Intime-se. - ADV: ANDERSON BEZERRA DE LIMA (OAB 368804/SP), JOSÉ ANTONIO SALMERON JUNIOR (OAB
382126/SP)
Processo 1001427-68.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - S.P.P. - Manifeste-se o(a) nos
autos o(a) patrono(a) do(a) alimentado(a) diante da diligência negativa. - ADV: MARISIA PETTINAZZI VILELA (OAB 107583/
SP)
Processo 1001470-05.2016.8.26.0191 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Marcelo Carlos Ramon
Figueroa Carcamo - Vistos.Considerando que as partes não compareceram na data agendada para realização de estudo
psicológico, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA AKAMINE
(OAB 122797/SP)
Processo 1001531-26.2017.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.O.S. - Manifeste-se nos autos o(a) patrono(a)
do(a) requerente diante da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça disponibilizada no site do TJ/SP. - ADV: FRANCISCO ALVES
LEITE FILHO (OAB 155469/SP)
Processo 1001553-84.2017.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S. - O patrono do requerente deverá manifestarse diante da certidão do oficial de justiça disponibilizada no site do TJ/SP; deverá ainda providenciar a comprovação da
distribuição da carta precatória tendo em vista que a petição anterior aportou sem o referido documento.* - ADV: ISAIAS NEVES
DE MACEDO (OAB 166810/SP)
Processo 1001908-31.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.C.V. - Manifeste-se nos
autos o(a) patrono(a) do(a) requerente diante da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça disponibilizada no site do TJ/SP. - ADV:
ELINE APARECIDA LOPES (OAB 170440/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
