TJSP 19/12/2017 -Pág. 1041 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2491

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310644/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP), THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), NORIVAL MILLAN
JACOB (OAB 43392/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), SIMONE DAMIANI GOMES GONÇALVES (OAB
262470/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), TIAGO DE
SOUSA BORGES (OAB 282731/SP)
Processo 0403507-47.1997.8.26.0053 (053.97.403507-9) - Procedimento Comum - Braspress Transportes Urgentes Ltda.
(cedente Cristina B. Silva) e outros - Power Tape Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda - - Chamfer Icf Prod Plast Ltda - Keyworld Embalagens Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA e outros - Execução nº 2980/05 Vistos.1) Fls.
664 e 666: Indefiro o pedido de levantamento formulado pela cessionária Indústria de Parafusos Elbrus Ltda, uma vez que sequer
houve depósito em nome dos coautores cedentes. Outrossim, ressalto que o pedido de levantamento deve ser formulado após
depósito integral do precatório, pois, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, os depósitos prioridade não beneficiam
a cessionária. 2) Fls.668/671: Anote-se. Sem prejuízo, providencie o advogado a juntada do comprovante de recolhimento da
taxa previdenciária. Prazo: 10(dez) dias úteis.3) No mais, aguarde-se pagamento.Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB
266740/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), NIEDSON MANOEL DE
MELO (OAB 166031/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MARCOS
DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0405245-36.1998.8.26.0053 (053.98.405245-9) - Procedimento Comum - Dorival Domingues de Almeida e outros
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Execução nº 9570/05V I S T O S.Fls. 311: manifestese a exequente. Após, conclusosInt. - ADV: RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), GLORIA MAIA
TEIXEIRA (OAB 76424/SP), MARIA ANGELA DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), FERNANDA PRESENTE FERREIRA (OAB
189792/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), DOCANDIL
DELCHIARO (OAB 53164/SP)
Processo 0406470-33.1994.8.26.0053 (053.94.406470-9) - Procedimento Comum - Lourdes dos Santos Pastore - - Elusa
Simas - - Karina Cardoso Casarotti Mafei - - Luciane Produtos para Vedação Ltda. - - Cia Sulamérica de Tabacos ( Cedente:
Maria Celeste Fernandes Figueira ) - - Paema Embalagens São Paulo Ltda - Cessionaria( Cedente: Valeria Terezinha Bosco e
Diva Conceição Jamas Bosco) - - Savon Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda - - RMI Consultoria Empresarial
Ltda. (cessionária) - - MTR Transportes Ltda (CESSIONÁRIA) E Maria da Glória Teixeira Rocha (CEDENTE) - - Paema
Embalagens São Paulo (cessionária) e Diva Conceição Jamas Bosco (Cedente) - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL
LTDA. (CESSIONÁRIA) E HERDEIROS DE GERALDA BARROS DA SILVA GALVAO CESAR (CEDENTE) - - Ibéria Indústria de
Embalagens Ltda (CESSIONÁRIA) E CLEONICE DA ROCHA SIRIO (CEDENTE) - - RMI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
(CESSIONÁRIA) E MARIMEX CONS.EMPRESARIAL LTDA (CEDENTE) e outros - KLEBER FERRAZ DE SOUZA E O/O - - José
Carlos Marzabal Paulino e O/O - - Maria Apparecida de Toledo Leite Pacheco e O/O - - Loyl Olavo Palhares de Pinho e O/O e
outros - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - - MTR Transportes Ltda - - Ok Brasil Transportes E Logística Ltda - - BAA
- Administradora & Consultoria Tributária Ltda. - - Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda - - Braspress Transportes
Urgentes Ltda. - - B B S Factoring Fomento Comercial Ltda - - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - Transportadora Nova Brasília
Eireli - - João Rey Rosa Filho e outros - Laura Ferreira Marques e O/O - - Lia Nogueira Casanova Sauaia (não homologada)
e outros - Execução nº 3390/06 Vistos.I. DAS HABILITAÇÕES1) Fls. 4377/4395, 4755 (item b1): Diante do esclarecido, e
melhor compulsando os autos, reconsidero os itens 4.5, 8 e 9 de fls. 4615/4616. Portanto, HOMOLOGO o pedido de habilitação
formulado pelos sucessores da exequente falecida Marion Lima de Toledo. Anote-se e providencie as anotações no SAJ.2)
Fls. 3979/3988, 4116/4127, 4618/4622, 4650, 4674, 4676/4697: Diante da documentação juntada, HOMOLOGO o pedido de
habilitação formulado pela sucessora da exequente falecida Lucy Duailibi Casanova. Anote-se e providencie as anotações no
SAJ. 2.1) Defiro a comunicação à DEPRE referente à habilitação da herdeira de Lucy Duailibi Casanova, com as observações
constantes da Ordem de Serviço nº 02/2014, modificada pela Ordem de Serviço nº 01/2016 (em especial a indicação dos
quinhões e o CPF do beneficiário, e demais requisitos dos itens 2, “c” e “d”, com a redação atual), sob pena de a comunicação
acarretar apenas a substituição processual junto ao respectivo EP, sem efeito para fins de pagamento prioritário.A presente
decisão vale como ofício que, depois de assinada digitalmente, ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá
ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.Tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em
duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE (Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga São Paulo/SP),
acompanhado de cópia da petição e dos documentos atinentes ao pedido de habilitação e da decisão que a homologou.2.2) No
mais, compulsando os autos, observa-se que não houve depósito contemplando a coautora Lucy Duailibi Casanova, devendo o
advogado esclarecer a que depósito se refere. Prazo de 10 (dez) dias úteis.3) Fls. 4721/4752: Diante da documentação juntada,
HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado pelos sucessores da exequente falecida Dora Ignez Anna Costa Pizanelli.
Anote-se e providencie as anotações no SAJ. 4) Considerando-se as cessões de crédito e os novos advogados atuantes nos
autos, para fins de reserva dos honorários contratuais, visando maior celeridade processual, intime-se o patrono originário para
que apresente cópias dos contratos firmados com os exequentes que não mais representa, sob pena de indeferimento de tal
reserva. Advirto que contratos verbais não serão aceitos, devendo os interessados, se for o caso, procurar as vias próprias.
Prazo: 10 (dez) dias úteis.II. DO LEVANTAMENTO5) Trata-se de pedido de levantamento requerido pela parte exequente
(fls. 4754/4765), após depósitos de prioridade do precatório. A parte executada não se opôs ao levantamento, pois há saldo
remanescente (fls. 4699/4713). 5.1) Defiro o levantamento dos depósitos de prioridade de fls. 4629/4646 e 4652/4658 . Expeçase guia de levantamento do valor em favor da parte exequente, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia
e hora para retirada. 5.2) Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes
que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pela DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o
repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação.
Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a
expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), OLGA
FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ
(OAB 242149/SP), MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES COSTA (OAB 241882/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA
BOTTO (OAB 235121/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES NETTO (OAB 23149/SP), ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES
NETTO FILHO (OAB 223289/SP), DIOGENES FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 140860/SP), FLAVIO ROCCHI JUNIOR
(OAB 249767/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), RENAN
MAZZIOTTI PIRES (OAB 314881/SP), RICARDO NUSSRALA HADDAD (OAB 131959/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI
(OAB 130329/SP), RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), CARLOS
ANTONIO BELMUDES (OAB 41033/SP), SANDRA STAEDELE KRUTZSCH (OAB 6110/SC), NELSON LACERDA DA SILVA
(OAB 266740/SP), MARCELO PASTORELLO (OAB 299680/SP), LUCIANA DI MONACO TELESCA (OAB 283208/SP), CESAR
SOARES MAGNANI (OAB 138238/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), VANIA CARLA KIILER
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