TJSP 17/10/2017 -Pág. 655 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2451
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termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1030661-92.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; 1030661-92.2014.8.26.0053; Adicional por Tempo de
Serviço; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador); Apelada:
Claudia Totoli Calixto Pulhiez; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030690-40.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO FILHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; 1030690-40.2017.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante:
Wilians Coelho do Bonfim (Justiça Gratuita); Advogado: Augusto Donizete Braghini Torre (OAB: 322968/SP); Apelado: Instituto
de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) (Procurador);
Interessado: Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Advogado: Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1031001-31.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1031001-31.2017.8.26.0053; CNH
- Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Sandra Regina Urcioli Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Jefferson Ursioli Lopes
(OAB: 282326/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN; Advogado: Jorge Antonio Dias Romero (OAB:
314507/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1031028-14.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1031028-14.2017.8.26.0053;
Descontos Indevidos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP);
Apelado: Mauro Luiz Vivan (Justiça Gratuita); Advogada: Lilian Arede Lino (OAB: 355601/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031103-23.2015.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro
de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum; 1031103-23.2015.8.26.0506; Gratificações de Atividade;
Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP); Apelado: Antonio
Aparecido de Oliveira I; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Interessado: Instituto de Previdência dos
Municipiários de Ribeirão Prero - IPM; Advogado: Luis Pedro Dias Rodrigues (OAB: 189294/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031335-02.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 11ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum; 1031335-02.2016.8.26.0053;
Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP)
(Procurador); Advogada: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Neves Rocha Guimaraes;
Advogado: Francisco Jose Emidio Nardiello (OAB: 23946/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031488-07.2016.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 2ª Câmara de Direito Público; VERA ANGRISANI; Foro de
Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1031488-07.2016.8.26.0224; Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Advogado: Aldo Expedito
Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) (Procurador); Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Ana Paula
Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP) (Procurador); Advogada: Cristina Namie Hara (OAB: 206644/SP) (Procurador); Apelada:
Armelinda Carmem Geraldelli Dasilva (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Geraldelli da Silva (OAB: 180596/SP); Interessado:
Secretario de Saude do Municipio de Guarulhos; Advogada: Ana Paula Galhardi Di Tommaso (OAB: 207384/SP); Interessado:
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031779-06.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO PANIZZA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; 1031779-06.2014.8.26.0053; Indenização por Dano Material;
Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CEZÁRIO (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB:
162259/SP) (Defensor Público); Apelante: RAMON SANTOS CEZÁRIO; Apelante: RUAN CARLOS SANTOS CEZARIO; Apelante:
RODRIGO SANTOS CEZARIO; Apelante: JULIANA CUNHA DE SOUZA; Apelante: GUILHERME DA CUNHA CEZÁRIO; Apelante:
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