TJSP 21/09/2017 -Pág. 1284 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2435
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cálculos de fls. 796/798 e JULGO EXTINTA, por sentença, A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta
por CIA TRANSPORTADORA E COMERCIAL TRANSLOR em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO nos termos do art. 924, II, do NCPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.3.Após o trânsito em julgado,
expeça-se ofício ao E. Tribunal de Justiça e comunique-se e arquivem-se os autos.4.P.R.I. - ADV: ANDREA ALIONIS BANZATTO
(OAB 157027/SP), ALVARO DE AZEVEDO MARQUES JUNIOR (OAB 31064/SP), MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA (OAB
83747/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP)
Processo 0002481-15.2008.8.26.0564 (564.01.2008.002481) - Procedimento Comum - Ingresso e Exclusão dos Sócios
na Sociedade - Marco Antonio Bergamo - - Mauricio Martins - Lauft Equipamentos Industriais Ltda - - Ana Paula Lutaif - Luiz Alberto Utikava - autos desarquivados aguardando pela manifestação da parte interessada, no prazo legal - ADV: LEILA
HAJJAR BORGES GOYTACAZ (OAB 33221/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SERGIO PAULO DE CAMARGO
TARCHA (OAB 138305/SP)
Processo 0003452-59.1992.8.26.0564 (564.01.1992.003452) - Procedimento Comum - Transação - Jmlucio - Marcelo Nunes
- - Denis Gobbi - Lance Judicial - Roberto Cirilo Rodrigues Castro - Vistos.1.Fls. 602/604: Antes de se levar o imóvel a nova
praça, informem as partes, em dez dias, se pretendem a reavaliação do imóvel, porquanto o laudo constante dos autos data
de agosto/13. No mais, informe o co-proprietário Roberto Cirilo Rodrigues de Castro, em dez dias se ainda tem interesse na
adjudicação da parte pertencente ao credor. 2.Cadastre a Serventia o advogado de Roberto Cirilo.3.Int. Dilig. - ADV: NILJANIL
BUENO BRASIL (OAB 83420/SP), LINEU CARLOS CUNHA MATTOS (OAB 80572/SP), JAIR MARQUES (OAB 53105/SP),
MARLI ALVES DA SILVA (OAB 298618/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), VIVIAN GILIO (OAB 204733/SP),
NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), BRUNO LEANDRO LEITE (OAB 216492/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/
SP), IVAN MANOEL ALVES PEREIRA (OAB 24485/SP), HELIO DANTAS DUARTE (OAB 122491/SP), VERENICE DE JESUS
ROMAO (OAB 113059/SP), ERICA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 332165/SP)
Processo 0003659-23.2013.8.26.0564 (056.42.0130.003659) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paulo
Afonso Nogueira Ramalho - Banco do Brasil Sa - Vistos.1.Cumpra-se o V. Acórdão.2.Proceda o vencedor, em dez dias, o inicio
da fase executiva por meio exclusivamente digital (Provimento CG nº 16/2016, pelo Comunicado CG nº 438/2016 (ambos
publicados no DJe de 04/04/2016), e pelo Comunicado Conjunto nº 464/2016 (DJe de 06/04/2016). Oportunamente, comuniquese e arquivem-se estes autos principais. 3.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 4.Int. Dilig. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO (OAB 89878/SP)
Processo 0005794-28.2001.8.26.0564 (564.01.2001.005794) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Tec Lab Analises Clinicas Sc Ltda - Prefeitura Municipal de Santo Andre e outros - Vistos.1.Para a regularidade do feito, procedi
nesta data a materialização dos dois cumprimentos de sentença inseridos de forma digital. Por razões do sistema SAJ/5 não foi
possível o trâmite digital dos dois cumprimentos de sentença, que agora tramitam em apenso, como incidente n° 1 (000579428.2001.8.26.0564/01 - Tec Lab x Prefeituras) e incidente n° 02 (0005794-28.2001.8.26.0564-02 - PMSBC x Prefeituras). As
numerações processuais 0026627-42.2016.8.26.0564 e 0027877-13.2016.8.26.0564 e 0017316-27.2016.8.26.0564 foram
canceladas. 2.Pois bem. Manifestem-se todas as partes, em dez dias (prazo comum), acerca de todos os depósitos efetuados
nos autos, sendo que no silêncio, serão levantados pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo. 3.Publiquem-se
os incidentes em apenso para os executados, para que paguem o débito em 15 dias. 4.Int. Dilig. - ADV: CLAUDIO SCHOWE
(OAB 98517/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA (OAB 120743/SP),
SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), MARCELO PIMENTEL RAMOS (OAB 140327/SP), DEBORA DE
FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), DIEGO CALANDRELLI (OAB 247423/SP)
Processo 0005794-28.2001.8.26.0564/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tec Lab Analises Clinicas
Sc Ltda - PREFEITURA MUNICIAL DE SANTO ANDRÉ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIBEIRÃO PIRES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - aos executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. - ADV: MARCELO
PIMENTEL RAMOS (OAB 140327/SP), DIEGO CALANDRELLI (OAB 247423/SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO
GODOY (OAB 211987/SP), MARLENE MACEDO SCHOWE (OAB 103842/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB
122664/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), CLAUDIO SCHOWE (OAB 98517/SP)
Processo 0005794-28.2001.8.26.0564/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prefeitura Municipal de Sao
Bernardo do Campo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - aos executados para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. - ADV:
LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), SUELI DA SILVA MOREIRA (OAB 147376/SP), MARCELO PIMENTEL RAMOS
(OAB 140327/SP), DIEGO CALANDRELLI (OAB 247423/SP), LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA (OAB 120743/SP),
DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/
SP)
Processo 0007866-65.2013.8.26.0564 (056.42.0130.007866) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Farbe Druck
Grafica e Editora Ltda - Plenarte Comunicação e Editora Ltda - Anselmo Jose Ferreira da Silva - - TEREZA DAVI DA SILVA
- Vistos.1.Fls. 199/210: Com efeito, após exaustivas diligencias constatou-se que empresa-executada não possui bens
penhoráveis e, inclusive, já teve recentemente sua personalidade desconsiderada em outros feitos nesta Comarca.2.Assim,
presentes os requisitos legais, em especial o desvio fraudulento do patrimônio da empresa, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada Plenarte Comunicação e Editoração Ltda para que os sócios Anselmo José
Ferreira da Silva e Tereza Davi da Silva respondam pessoalmente com seus bens pelo débito exequendo. 3.Nos termos do art.
135, CPC, citem-se os co-executados. 4.Int. Dilig. Nota da Serventia: à exequente para recolhimento da diligência do oficial de
justiça, bem como da taxa pertinente à reprodução de peças processuais para fins de instrução da contrafé (Comunicado CG nº
165/2014) - ADV: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 0012726-07.2016.8.26.0564 - Monitória - Espécies de Contratos - TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. - Sinotruk
São Paulo Comércio de Caminhões Ltda - ME - Vistos.1.Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 131/149, em seus
efeitos devolutivo e suspensivo.2.Às contrarrazões. 3.Regularizados os autos, com as cautelas de estilo, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.4.Int. Dilig. ADV: GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (OAB 177178/SP), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 0013185-14.2013.8.26.0564 (056.42.0130.013185) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdivino Damazio
Evangelista - Irineu Ladeira de Souza Lima - - Regina Pereira Ladeira - - Luiz Correa Fonseca - - Amelia de Azevedo Fonseca
- Vistos.1.Fls. 189/191: Para conhecimento dos contornos do imóvel usucapiendo e regularização de sua situação imobiliária,
entendo necessária a realização de perícia, com laudo a ser utilizado para oportuno registro/averbação junto ao Cartório de
Imóveis. Para tanto, nomeio Luis Fernando Tinoco, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça. 2.Tendo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
