TJSP 20/09/2017 -Pág. 4025 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2434
4025
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 224.2014/101818-6 dirigi-me ao endereço indicado, Avenida Bom Clima, nº91, Bom Clima,
e ai sendo, Intimei o Srº Sebastião Alves de Almeida, Prefeito do Município de Guarulhos, para o cumprimento integral da
sentença ( e consequentemente do acórdão ), no prazo improrrogável de 10 ( dez ) dias. Recebeu as referidas cópias, exarando
sua assinatura O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Providencie-se o desbloqueio do valor bloqueado em excesso. Após, vistas ao MP.
- ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Providencie-se transferência do valor bloqueado para conta bancária em nome do
CMDCA. Se o caso, oficie-se ao CMDCA, para que informem os dados de alguma de suas contas bancárias. - ADV: MARIA
FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Vistos. Prossiga-se com o determinado a fls. 1281, reencaminhando-se o ofício de
fls. 1282, se necessário. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Vistos. Fls. 1287: ciente. Com a vinda das informações dando conta da efetivação
da transferência referente ao ofício de fls. 1285, ao Ministério Público. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS
(OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Vistos. Oficie-se ao CMDCA comunicando acerca da transferência dos valores,
bem como solicitando apresentação de projetos visando ao tratamento de crianças e adolescentes com dependência química
e portadores de deficiência. Remetam-se cópia de fls. 1297. Aguarde-se por 30 dias a informação do projeto a ser realizado,
abrindo-se vista ao M.P. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) Ação Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Nesta data, realizou-se reunião com todos os Membros do CMDCA e as
representantes da secretaria da Assistência Social da Prefeitura. A Presidente do CMDCA e os demais membros irão verificar a
possibilidade de realizar uma reunião conjunta com as demais secretarias da Prefeitura e apresentarão manifestação. Aguardese trinta dias, abrindo-se vista ao MP, posteriormente. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/
SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Para adequação da pauta de audiências, redesigno para o dia 25/1/17, às 15h.Int. ADV: ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Dê-se vista conjunta destes e dos autos de nº 1038/15 ao Ministério Público.
Com a vinda das informações acerca da reunião a ser realizada no dia 20/02/17, tornem conclusos.Int. - ADV: LEONARDO
ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Aguarde-se a vinda da minuta do acordo celebrado. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE
FRANCO (OAB 248200/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Dê-se vista ao Ministério Público.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: LEONARDO
ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Certifique-se o trânsito em julgado, oportunamente, e aguarde-se a vinda de novos
relatórios, conforme determinado nos autos principais. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ITAMAR
ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) - Ação
Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Expeça-se mandado para intimação pessoal do Sr. Prefeito Municipal para que
comprove o cumprimento do acordo, acostando documentos hábeis para tanto, num prazo de trinta dias.Com a manifestação,
ou escoado o prazo (devidamente certificado), abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.Int. - ADV: LEONARDO
ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0083162-32.2002.8.26.0224 (apensado ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224) (224.01.2002.083162) Ação Civil Pública - Medidas de proteção - M.G. - Uma vez tornado digital o processo, dê-se vista ao Ministério Público para
manifestação acerca de fls. 1754/1786, conjuntamente ao processo nº 0076890-80.2006.8.26.0224.Int. - ADV: LEONARDO
ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 1000088-38.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. - Vistos.Manifestese o autor em contrarrazões.Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES (OAB 79791/
SP), RICARDO CRETELLA LISBÔA (OAB 269589/SP)
Processo 1002693-54.2017.8.26.0224 - Adoção - Adoção de Criança - S.A.S.Q. e outro - Diligencie, a z. Serventia, no nº
de telefone indicado a fls. 199.Certifique-se conforme requerido pelo i. Defensor Público, a fls. 214.Após, abra-se nova vista à
Defensoria Pública, para ciência do contido na réplica.Int. - ADV: ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/SP)
Processo 1003008-60.2016.8.26.0372 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.S. e outro - Fls.
133: defiro a renovação da guarda.Expeça-se o respectivo termo, válido para todos os fins por 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, intimando para retirada.No mais, prossiga-se conforme as determinações de fls. 104.Int. - ADV: RENATA GUEDES
GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 1006552-78.2017.8.26.0224 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. - Caso o vencido não
seja beneficiário da gratuidade da Justiça, homologo os honorários (fls. 168). Caso seja, serão os da tabela existente.Trata-se
de perícia psicopedagógica. Faça-se o ofício conforme anexo da Deliberação nº 92 do Conselho Superior da Defensoria Pública,
disponível em https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=2487idModulo=5010 e
encaminhe para reserva dos honorários. Faça-se constar, para fins de custeio, que a perícia foi solicitada pelo autor, beneficiário
da gratuidade.Dê-se vista ao M.P., para eventuais quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos de fls. 134/136. Após,
intime-se para início dos trabalhos.Com a vinda do respectivo laudo, manifestem-se as parte - ADV: LEONARDO GADELHA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
