TJSP 30/06/2017 -Pág. 1143 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2378
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Nº 0037313-61.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs:
Renata Capasso (OAB: 123440/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida
Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0011711-51.2011.8.26.0152/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Appia Operações Turísticas Ltda. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs:
Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012017-59.2011.8.26.0624/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Tatuí - Embargte: Companhia Textil
São Martinho S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Tatuí - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1º de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012089-07.2011.8.26.0152/50000 - Processo Físico - Agravo - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Maria Regina Ferreira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Jorge Alberto
Pupin (OAB: 91196/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0012187-89.2011.8.26.0152/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Max Service Comercio e Serviços Ltda. - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
27 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla Advs: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano
(OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012212-05.2011.8.26.0152/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Pak Sang Ki - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) (Procurador) - Clayton Eduardo Prado (OAB:
99145/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012288-46.2007.8.26.0127/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Carapicuíba - Embargte: José Augusto
- Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1º de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs:
Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0012316-94.2011.8.26.0152/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: V B Comercial Madeireira Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 26
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs:
Thiago Oliveira de Matos (OAB: 296253/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de
Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Milton Del
Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012351-51.2012.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto de
Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Embargdo: Luisa Marque Nunes (Justiça
Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/
SP) (Procurador) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) - Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012586-42.2002.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Gildo Betordo
- Embargte: Rozana Betordo Jacinto (Sucessor(a)) - Embargte: Nilton Vitorino Castro (Sucessor(a)) - Embargte: Veronica
Betordo dos Santos (Sucessor(a)) - Embargte: Nilza Maria Merces de Castro (Sucessor(a)) - Embargdo: Instituto Nacional de
Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Maria Ligia Pereira Silva (OAB: 75237/
SP) - Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012586-42.2002.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Gildo Betordo Embargte: Rozana Betordo Jacinto (Sucessor(a)) - Embargte: Nilton Vitorino Castro (Sucessor(a)) - Embargte: Veronica Betordo
dos Santos (Sucessor(a)) - Embargte: Nilza Maria Merces de Castro (Sucessor(a)) - Embargdo: Instituto Nacional de Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
