TJSP 29/06/2017 -Pág. 3024 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2377
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“desaparecimento”.Concedo ao curador especial, pois, o prazo adicional de cinco dias para apresentação da defesa adequada,
sob pena do executado ser considerado indefeso e o profissional substituído.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SIMONE APARECIDA FARIAS ANTONIO (OAB 199756/SP), ADELSON DO CARMO AGUIAR
(OAB 206499/SP)
Processo 1016317-76.2016.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.F.S. - Vistos.Fls. 192/195: recebo
os embargos de declaração, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão de fls. 187/188 nenhum vício a
ser sanado. Os embargos traduzem verdadeiro inconformismo.Int. - ADV: MILTON MASUO HASEGAWA (OAB 369392/SP),
EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 242310/SP), GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB 187543/SP)
Processo 1016488-33.2016.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.C. - I.M.C. - Em razão do exposto, acolho o
pedido para decretar a INTERDIÇÃO de I.M. C., CPF: *, RG: *, filha de B. da S.M. e de L. F., nascida em 04/07/1933, viúva,
aposentada, natural de São Paulo-SP, com domicílio em São Paulo, Capital, na Rua * com registro de casamento junto ao Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito - Tatuapé (matrícula nº *, reconhecendo-a absolutamente incapaz de
exercer, pessoalmente, todos os atos da vida civil, por ser portadora de doença de Alzheimer (CID 10 F00), e nomeando-lhe
curador o requerente, M.F. C., CPF: *, engenheiro, divorciado, com domicílio em São Paulo, Capital, na Rua *, sob compromisso.
Em obediência ao disposto no §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil, serve o dispositivo da presente sentença como
edital, a ser publicada por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, uma vez na imprensa local, na rede mundial
de computadores e na plataforma do Conselho Nacional de Justiça, se o caso. Serve, ainda, esta sentença como mandado para
registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento,
que deverão ser providenciadas pela parte e juntadas a esta sentença, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o
Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Esta sentença servirá
também como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura do curador, ex vi do disposto no
artigo 759, I, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de patrimônio de titularidade da interdita, bem como a presumida
idoneidade do curador, dispensa-se a prestação de caução para o exercício da curatela, nos termos do parágrafo único do
art. 1.745 e do art. 1.774, ambos do Código Civil. Fica o curador, ainda, dispensado da especialização da hipoteca legal e
da prestação de contas com relação ao benefício previdenciário e pensão por morte recebidos pela interdita, eis que serão
empregados exclusivamente para sua sobrevivência. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto nos artigos 93 da Lei
6.015/73 e 755 do Estatuto Adjetivo Civil.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDRESA DERADELI (OAB 371172/SP), VANESSA LOPES FERREIRA LIMA (OAB 157004/
SP)
Processo 1017369-10.2016.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria José Trajano Tonico - Eunice Jose Trajano - - Inacia Trajano de Melo - - Marcos Antonio Trajano - - Maria Neves Trajano dos Anjos - - Maria da Penha
Trajano - - Edneuza Trajano da Silva - - Simplicio Trajano de Melo - Alvarás expedidos a fls. 92/95. Arquivem-se os autos. - ADV:
VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO (OAB 267311/SP)
Processo 1017989-56.2015.8.26.0008 - Procedimento Comum - Guarda - Diogo Lopes Neto - Anote-se e aguarde-se seu
cumprimento.Int. - ADV: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ (OAB 134115/SP)
Processo 1046472-43.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - T.R.I.M. e outro - Vistos.1- Atenda a autora o solicitado
pelo D. Promotor a fls. 61, bem como junte representação processual do filho da interditanda e sua anuência com o presente
pedido. Prazo: 10 dias.2- Atendido, ao Ministério Público.Int. - ADV: ELCIRA DE ARAUJO CORREA DA SILVA (OAB 95387/SP)
Processo 4000197-09.2013.8.26.0008 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.C.C. J.M.B. - Carta Precatória digital expedida. Providencie o(a) autor(a), por seu patrono, a distribuição da mesma junto ao Juízo
Deprecado, via peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, comprovando-se nos autos em 10 dias.
- ADV: IVAN LEMES DE ALMEIDA FILHO (OAB 86993/SP), ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA (OAB 299139/SP),
THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TARCISA DE MELO SILVA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0335/2017
Processo 0001706-04.2017.8.26.0008 (processo principal 0004149-64.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Bianca Helena Garbin Goulart dos Santos - Vistos.Ao i. Dr. Promotor de Justiça. Intime-se. - ADV: LEONICE TOLOSANA (OAB
346731/SP)
Processo 0002429-57.2016.8.26.0008 (processo principal 0019914-12.2012.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Fixação - Sofia Campos Braz - - Bárbara Campos Braz - - Maria de Lourdes Campos Braga Botelho - Francisco Braz da
Costa Junior - Vistos. 1- Fls. 204/205: Expeça-se ofício, com urgência, a empregadora do executado informando a nova conta.
Expeça-se ofício, inclusive, por e-mail, conforme dados de fls. 222. 2- Em dez dias, informe a parte exequente o valor do débito
remanescente, considerando os depósitos indicados em fls. 210/212.Int. - ADV: MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS
(OAB 330806/SP), SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB 158611/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP)
Processo 0003328-55.2016.8.26.0008 (processo principal 1015980-58.2014.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Dissolução - MARGARIDA HELOISE VIGGIANI DO AMARAL - CLEBIO RODRIGUES DO AMARAL - Vistos.Considerando a
manifestação da exequente informando o cumprimento do acordo (fls. 75) JULGO EXTINTA a execução e, por conseguinte,
extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, ao
arquivo.P.R.I.C. - ADV: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO (OAB 314758/SP), KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
224238/SP), EUNICE VERONICA PALMEIRA (OAB 257356/SP), ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 89289/SP)
Processo 1001827-15.2017.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco Décio Rodrigues - Vistos.
Cumpra o inventariante a cota de fls. 63, no prazo de 10 dias.Após, tornem à Partidoria.No mais, aguarde-se a manifestação do
órgão fazendário pelo prazo de 60 dias.Int. - ADV: ALAN JEWTUSZENKO (OAB 263779/SP)
Processo 1002334-73.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.D.G. - Vistos. Fls. 38: Ciência
à parte autora da resposta do ofício acostada aos autos. Int. - ADV: MÁRCIA YUKIE FUJIMOTO (OAB 187847/SP), KATIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
