TJSP 05/06/2017 -Pág. 515 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2361
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de prazos. A parte requerente, portanto, deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, configurando-se o abandono
da causa. Em razão do expostos julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo
Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Sem citação, incabíveis os honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e
arquive-se.P.R.I. - ADV: MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS (OAB 190126/SP)
Processo 0182187-21.2010.8.26.0100 (583.00.2010.182187) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Daniella Barberan
Dinelli - Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 439: Ciência oficio
resposta do Banco do Brasil.Nada Mais. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA
PERILLIER (OAB 301920/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0189984-48.2010.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Luis Fernando Filgueiras Basso - Sim - Sistema
Integrado de Moveis Limitada - - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 532: Ciência
oficio resposta ao Detran.Nada Mais. - ADV: RICARDO ALEXANDRE SALES CORREIA (OAB 265790/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCELO GUIDI DE OLIVEIRA (OAB 195810/SP), FABIANA MACHADO GOMES BASSO
(OAB 172576/SP)
Processo 0190932-19.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190932) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marcos Eduardo Garcia Lima - - Debora Andrade Ferraz Lima - PDG Reality S.A. Empreendimentos e Participações - Vistos.
Fls. 765/766: tendo em vista a multiplicidade de pedidos condenatórios elaborados pela parte autora, sobretudo de pedidos
relacionados a eventuais prejuízos oriundos do alegado descumprimento pela requerida de suas obrigações contratuais, para a
apreciação do pedido de reserva de valores no juízo da recuperação, traga a parte autora aos autos planilha pormenorizada dos
valores que entende por devidos, com os devidos documentos comprobatórios, levando-se em consideração a data da efetiva
imissão na posse do imóvel. No mais, tendo em vista que para a efetivação da referida estimativa, imperiosa a complementação
do laudo conforme decisão de fls. 749/753, proceda a Serventia a intimação do ilustre perito, para complementação do laudo
em 10 (dez) dias, salientando-se a urgência da medida. Após, tornem os autos conclusos para a decisão do pedido de reserva.
Salienta-se, desde logo que, após a decisão sobre o pedido de reserva de valores, reputado urgente diante do deferimento da
recuperação judicial da parte ré, o feito deverá ter a tramitação suspensa, nos moldes das decisões proferidas nos Recursos
Especiais nº 1.635.428/SC 1.498.494/DF, processados sob o rito de recursos repetitivos, as delimitaram a seguinte controvérsia:
“Definir acerca da possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos
de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de contrato ou promessa
de compra e venda.’Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARCELO ROMÃO
MARINELI (OAB 183712/SP), CLAUDIA RODRIGUES COSTA (OAB 243182/SP)
Processo 0211868-02.2011.8.26.0100 (583.00.2011.211868) - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Sociedade
Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Providencie a autora o recolhimento das custas para publicação do
edital de citação (R$ 139,65 referentes a 931 caracteres). - ADV: TATIANA MARIA PAULINO DE SOUSA (OAB 208032/SP),
GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)
Processo 0214178-83.2008.8.26.0100 (583.00.2008.214178) - Procedimento Comum - Maria Aparecida Araújo Duarte Silva
- Nora Advocacia S/c - - Fabio Nora e Silva e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 810: Ciência do AR devolvido ( não existe
o numero) ).Nada Mais. - ADV: FABIO NORA E SILVA (OAB 125765/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP),
HUMBERTO BRUNI (OAB 172208/SP)
Processo 0216003-62.2008.8.26.0100 (583.00.2008.216003) - Procedimento Sumário - Mauro Anjos da Silva - Banco Itaú
- HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 320/321 a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento em favor do exequente, a partir do depósito judicial de fls. 334, devendo constar da guia o nome da advogada
Ivany Desidério Marins - OAB/SP 184108, procuração às fls. 08.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/
SP), IVANY DESIDÉRIO MARINS (OAB 184108/SP)
Processo 0218507-07.2009.8.26.0100 (583.00.2009.218507) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco do Toyota do Brasil S/A - Maria Aparecida Passalacqua de Godoy -Espólio - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 232: Recolha
o autor as custas pertinentes ao pedido.Nada Mais. - ADV: JOSÉ CARLOS RICARDO (OAB 216381/SP), DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 0240157-81.2007.8.26.0100 (583.00.2007.240157) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Tb Serviços Transporte Limpeza Gerenciamento e Recursos
Humanos Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls. 589: Ciência às partes da resposta do oficio do Banco do Brasil.Nada Mais.
- ADV: LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (OAB 86710/SP), FATIMA
LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP)
Processo 0433463-74.1991.8.26.0100 (583.00.1991.433463) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência Industria de Tintas e Vernizes Rr S.a. - Industria de Tintas e Vernizes Rr S.a. - Pronálise Informática Ltda - Clorosolv com.
Representação Prods. Químicos Ltda - - Ivan Mendes de Brito - - USINA SANTA ELISA S/A - Spm Leilões Eventos e Propaganda
S/c Ltda - Ivan Mendes de Brito - - Ivan Mendes de Brito - - Ivan Mendes de Brito - - Ivan Mendes de Brito - Vistos.Fls. 1855:
expeça-se mandado de levantamento.Int. - ADV: ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB
65883/SP)
Processo 0537833-02.1994.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eduardo Eça Maspes - Américo Ferreira
(Espólio) - - Augusto Dinis Ferreira - - Delfina Dinis Ferreira Vicente - - IDALIA DE LA SALETE DINIS FERREIRA - Bertina dos
Santos Ferreira - - Vera Lucia Oliverio Dias da Rocha - Certifico e dou fé que expedi carta precatória à Comarca de Praia
Grande-SP, devendo o autor providenciar sua impressão, distribuição e comprovação nos autos, no prazo de quinze dias. Nada
Mais. - ADV: CELINA MOURA MASCARENHAS GAMA (OAB 289164/SP), VERA LUCIA OLIVERIO DIAS DA ROCHA (OAB
34024/SP), EDGARD MAESTRINI (OAB 28568/SP), ROBERTO J. PUGLIESE (OAB 9059/SC), ALEXANDRE CASSAR (OAB
77199/SP), CESAR LOPEZ MASPES (OAB 375455/SP)
Processo 0607717-16.1997.8.26.0100 (583.00.1997.607717) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Moda Juvenil Ernesto Borger Ltda - Banco
Rendimento S/A - - Companhia Textil Ferreira Guimarães - - Rubens Tobias Borger - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias
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