TJSP 20/04/2017 -Pág. 3831 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2331
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acordo celebrado pelas partes, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.Consigno que os
autos deverão permanecer em cartório, cabendo ao exequente, oportunamente, comunicar o integral cumprimento da avença. ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
Processo 1004915-63.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
SA - SIMONE PUTRONILIO BRANDÃO - Vistos. Diante da petição de fls.198, aguarde-se por trinta dias, a manifestação do
requerente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover regular andamento ao feito, no
prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do CPC), ficando consignado
que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento valido ao feito. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1005469-27.2017.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Luis Henrique Silva Catarino - Vistos. Diante da petição retro, aguarde-se por trinta dias, a
manifestação do requerente em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover regular andamento
ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do CPC),
ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento valido ao feito. Intime-se. - ADV:
PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1005674-56.2017.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Luciano Junior Felix da Silva - Concedo o prazo de cinco dias para que o banco autor
esclareça a juntada da petição de fls.41, posto que estranha ao feito. No mais, cumpra o autor o quanto determinado pelo
despacho de fls.39, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP)
Processo 1005779-04.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A FELICIANO LEMOS OLIVEIRA - Vistos.1. Inicialmente, ante o disposto no artigo 917, inciso II, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, ciência às partes quanto à abertura do presente incidente de Cumprimento de Título Judicial
(sequencial 001).Ressalto, portanto, que o peticionamento eletrônico deverá ser dirigido a este incidente, e não ao processo
principal.2. Fls. 01/03: Em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Novo Código de Processo Civil, e
considerando que o requerimento foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 também do NCPC,
determino a intimação do executado para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa e dos
honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal e expedição de mandado de penhora
e avaliação na forma prevista no § 3º do mesmo artigo.A intimação será feita na forma prevista no § 2º do artigo 513, ou seja,
através da imprensa, na pessoa do advogado constituído nos autos.Caso a parte não tenha advogado constituído, ou seja
representada pela Defensoria, a intimação será feita por carta com aviso de recebimento (inciso II) ou ainda por edital, caso
esta tenha a sido a modalidade de citação do réu (inciso III).Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de
quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente
de nova intimação.A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Novo Código de Processo Civil.Comprovado
o trânsito em julgado da sentença, a parte poderá, nos termos do artigo 517 do NCPC, solicitar diretamente à serventia a
expedição de certidão para fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 782, § 3º, do NCPC, mediante
requerimento da parte.Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006006-23.2017.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Shirley Ribeiro dos Santos - Claudio Augusto de Castro Angelone - - Lucilla Garcia Peinado - Vistos.Manifeste-se a autora,
no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil).Concedo o mesmo prazo
para que as partes informem as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado.Intimem-se. ADV: JANAINA ALVES DIAS BERALDO (OAB 371980/SP), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), MARCELO CAMARGO (OAB
170452/SP)
Processo 1006454-64.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS NASCIMENTO - GERALDO GONÇALVES DE SOUSA - Vistos. Diante da petição retro, bem como do oficio de fls.78/79
dos autos principais, expeça-se a certidão dos honorários advocatícios, em favor da Dra. Valéria Schneider do Canto, nomeada
para representar os interesses do requerido, nos termos da Tabela do Convênio da DPE/OAB. No mais, manifeste-se o credor,
no prazo de cinco dias, sobre a petição apresentada pelo requerido (fls.124/125). Após, tornem conclusos para deliberações.
Intime-se. - ADV: VALERIA SCHNEIDER DO CANTO (OAB 251989/SP), GRECIANE PAULA DE PAIVA (OAB 268251/SP)
Processo 1006863-69.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condominio Edifício Parque Santa
Clara - Joao Ferreira de Oliveira - - Ana Maria da Silva - Vistos.Fls. 86: mantenho a decisão agravada, por seus próprios e
jurídicos fundamentos.De outro lado, considerando o efeito suspensivo deferido (fls. 89), aguarde-se o julgamento do recurso.
Por fim, ressalto que, conforme constou na decisão dos embargos de declaração (fls. 84), foi determinada a citação nos termos
da inicial, o que incluiu o pedido de pagamento das parcelas vincendas.Intime-se. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/
SP)
Processo 1007321-57.2015.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - JÉSSICA MARIA DE SANTANA SILVA - Fls.128: concedo o prazo
de cinco dias, para que os subscritores regularizem sua representação processual. Após, tornem conclusos para análise do
pedido de desistência da ação.Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1008725-75.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - KELLEN
CRISTINA JESUS DE ANDRADE - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos.Manifeste-se a autora, no
prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Novo Código de Processo Civil).Concedo o mesmo prazo para
que as partes informem as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado.Intimem-se. - ADV:
ADEMIR GENEROSO RODRIGUES (OAB 135347/MG), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA
(OAB 305020/SP)
Processo 1009219-71.2016.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA - SAID GHAZZAQUI - - WILSON ZANONI - Vistos.Fls. 48/50 e 64: recebo como aditamento à
inicial, passando o feito a ser processado como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Providencie a Serventia a evolução
da classe e a alteração no valor da causa.Cite-se o executado nos termos do artigo 829 do Novo Código de Processo Civil,
para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem
para garantia do débito. Concomitantemente, deverá o executado ser intimado para, querendo, apresentar embargos no prazo
de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (NCPC, art. 915).Não efetuado o pagamento no
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