TJSP 03/04/2017 -Pág. 3450 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2320
3450
CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1004925-17.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS
(OAB 225200/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP)
Processo 1005054-22.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca do AR negativo juntado. - ADV: GLAUCIA MIRANDA (OAB
114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005069-88.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005083-72.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE
VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP)
Processo 1005092-34.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/
SP)
Processo 1005116-62.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005122-69.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005131-31.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: CAROLINA LEITE
BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP)
Processo 1005144-30.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/
SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005154-74.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005216-17.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: CAROLINA LEITE
BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP)
Processo 1005270-80.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005308-92.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
- Manifeste-se a exequente acerca do AR negativo juntado. - ADV: GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE
BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005316-69.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
- Manifeste-se a exequente acerca do AR negativo juntado. - ADV: CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP),
GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP)
Processo 1005351-29.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005394-63.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005404-10.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: CAROLINA LEITE
BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP), GLAUCIA MIRANDA (OAB 114359/SP)
Processo 1005406-77.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005412-84.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca dos ARs negativos juntados. - ADV: GLAUCIA MIRANDA
(OAB 114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
Processo 1005491-63.2016.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTORANTIM - Manifeste-se a exequente acerca do AR negativo juntado. - ADV: GLAUCIA MIRANDA (OAB
114359/SP), CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2017
Processo 0000526-25.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Sociedade Mineira de Cultura - Ante o
exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a ré a pagar à
autora a quantia de R$ 3206,61 (três mil duzentos e seis reais e sessenta e um reais), corrigidos monetariamente pela Tabela
de Cálculos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da propositura da ação, incidindo multa de 2%, de acordo com
cláusula 3.1 do contrato, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno ainda a requerida ao pagamento de
custas judiciais e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB 77852/MG), LEONARDO JACKSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
