TJSP 24/01/2017 -Pág. 5081 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2274
5081
MARIA VALERIA GOBATO - Agravante: Maria do Carmo Wiggert Ferreira - Agravante: IARA DE LARA BOTTURA MATTURRO
- Agravante: THEREZINHA CORTESE - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010637-12.2004.8.26.0053 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO
– MANUTENÇÃO DO DECISUM - LITISCONSÓRCIO ATIVO INTEGRADO POR CINQUENTA (50) COAUTORES - RATEIO
DE CUSTAS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXORBITANTE, SEJA SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO OU DA
CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – PRETENSÃO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – DESCABIMENTO – INEXISTÊNCIA, POR ORA,
DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA FESP - EXEGESE DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 7º, DO NCPC - DECISÃO MANTIDA –
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Maria
Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2238387-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ROSELY
TERESINHA GOMES BAPTISTA e outro - Agravante: Maria Raquel Nassro - Agravante: Maria de Lourdes Pires Franco Agravante: Flora Elis Preiori Serdio - Agravante: Lúcia Helena Gomes Soriano de Oliveira - Agravante: Dina Tereza Maximino
- Agravante: Nilza Therezinha de Almeida Delfini - Agravante: REGINA CELIA PADILHA DE CARVALHO - Agravante: Neuza
Teresinha de Lima Fiorio - Agravante: MARIA BRIGIDA PARRO OLIVEIRA - Agravante: Sonia Ines Martino Lopes - Agravante:
Maria de Lourdes Galvão - Agravante: Maria Guilhermina Bentos Casemiro - Agravante: Darci Gonzales Mardegan - Agravante:
Zelia Therezinha Monteiro Capassi - Agravante: Márcia Regina do Amaral Pozetti - Agravante: Antonio Guides Machado Agravante: Daury Amadeu Speranza - Agravante: Cleuda Canato - Agravante: Benedicta Elias - Agravante: ALICE DIAS VEIGA
MANSUR - Agravante: Martha Livia Volpe Orlov - Agravante: Sebastiao Gilberto Vieira - Agravante: Marli Gomes Carvalheiro
- Agravante: Regina Maria Diniz Carmona - Agravante: Alana Buratti Silva - Agravante: Suely Aparecida de Sousa Pires Agravante: Maria Jose Pelloso dos Santos Lopes - Agravante: MILKA KONDIC - Agravante: MARIA IRENE SIMÕES - Agravante:
Maria Jose Simoes de Andrade - Agravante: Tamae Kido Ichiki - Agravante: Candida Maria de Lima Papini - Agravante: Manuel
Simões Pipa - Agravante: America Giannoni - Agravante: NEIDELI MARIA JOSÉ SALES SIMÕES - Agravante: Maria Jose de
Melo - Agravante: Maristela Calura Garzella - Agravante: Norma Augusto da Silva - Agravante: Isabel Cristina Lofrano Seraphini
- Agravante: Erotides do Nascimento Brandão - Agravante: Rosemarye Morales e Albuquerque - Agravante: Vilma da Silva
Pereira - Agravante: Vera Regina Jacob Soares - Agravante: Maria Luiza Miguel Bordinasso - Agravante: Terezinha Josegina
Savoia da Silva - Agravante: Cecilia Marin Anselmo - Agravante: MARIA DO CARMO JOANA SOBRAL BASSOLI - Agravante:
Suzana Kamada - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0010637-12.2004.8.26.0053 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – MANUTENÇÃO DO DECISUM
- LITISCONSÓRCIO ATIVO INTEGRADO POR CINQUENTA (50) COAUTORES - RATEIO DE CUSTAS QUE NÃO PODE SER
CONSIDERADO EXORBITANTE, SEJA SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO OU DA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO
- AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRETENSÃO AO
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO
DE SEGURANÇA COLETIVO – DESCABIMENTO – INEXISTÊNCIA, POR ORA, DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DA FESP
- EXEGESE DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 7º, DO NCPC - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2238389-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lizete Cazonato
Magdalena e outro - Agravante: Maria Aparecida de Freitas Pintenho - Agravante: Mercia Pedro Oliveira - Agravante: Ivone
Crespo - Agravante: Eneida Peixe Hildebrand de Mori - Agravante: Nadia Sueli dos Santos Picolo - Agravante: Lourdes Gimenez
Ortiz - Agravante: Dercilia Fernandes de Oliveira - Agravante: Ilza Maria Gomes de Freitas - Agravante: Vera Lucia Francisca
Ortigosa Augusto - Agravante: Maria Lucia Mendes Braga da Silveira - Agravante: Ana Maria Dutra Mantovani - Agravante:
Marilda Barros de Azevedo Prado - Agravante: Dalva Maria Garcia da Silveira Cacacci - Agravante: Hilda Tsuhako - Agravante:
Lucy Palácios Leite Togashi - Agravante: MARIA HELENA VALENTE BUZATO - Agravante: CLEONICE JOANNA BARBIERI Agravante: Josefa Laurindo Roriz Silva - Agravante: MARIA INES MARKS SALGADO - Agravante: Ondina Massei Manrique
Garcon - Agravante: Yimiko Yamagucti - Agravante: Setuka Yassuda Ogata - Agravante: Carlos Gica da Paz - Agravante:
Regina Celeste Bello - Agravante: ARGIA GLAUCIA FLOSI BARBOSA DA SILVA - Agravante: Satoe Kofukuda Ouki - Agravante:
Celia Ribeiro Ceravolo - Agravante: Clara Akermann Szenklewski - Agravante: Francisca Luiza Moscarelli Pereira de Mello Agravante: Toshie Yamamoto Maekawa - Agravante: Maria Ricci - Agravante: Maria Lucia Marcondes de Carvalho - Agravante:
Maria Eunice Mimessi Bacci - Agravante: Maria Eulina de Carvalho Lopes Ferraz - Agravante: Maria Alice Costa - Agravante:
Marcia Centurione Barbieir Mazzaferro - Agravante: DJANIRA SOARES ROLIN BONCRISTIANO - Agravante: Maria Cecilia
Queiroz Luciano - Agravante: Maria Cristina Guimarães Dias de Lacerda Gama - Agravante: Maria de Lourdes Ferreira Andrade
dos Santos - Agravante: Wilma Mahmud - Agravante: Ivete Marly Caetano Moccia - Agravante: Ana Maria Mahmud Cardoso da
Silva - Agravante: Ana Maria Silva Lazarini - Agravante: Mitsuko Agena - Agravante: Elisabeth das Graças Menezes - Agravante:
Elza Bardella - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0010637-12.2004.8.26.0053 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – MANUTENÇÃO DO DECISUM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
