TJSP 24/01/2017 -Pág. 384 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2274
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ANDRADINA LTDA - ME - MARCINHA DONATO DE SOUZA - Promova o autor o cumprimento da sentença, nos termos do artigo
509, § 2º, do CPC, devendo apresentar o valor do crédito, instruindo seu pedido com memória discriminada e atualizada do
cálculo. - ADV: NEI FERNANDO VITAL PINTO (OAB 135236/SP)
Processo 1004753-52.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ROSELI CLEUZA DE ARRUDA - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Diante do que consta do documento de fls. 121-123 (CTPS),
aliados à declaração de hipossuficiência de fls. 189, concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Dispensado o preparo, recebo o recurso interposto a fls. 118-120, no efeito devolutivo.Intime-se a ré recorrida para apresentar
as contrarrazões de recurso. Após, ao Colégio Recursal.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), MATHEUS GONÇALVES ANTUNES (OAB 377712/SP)
Processo 1004758-74.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELIAS
RODRIGUES DA SILVA - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Arquivem-se.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), MATHEUS GONÇALVES ANTUNES (OAB 377712/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP)
Processo 1004779-50.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer WELLINGTON BOTEGA RAMOS - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Recebo o recurso interposto pela ré, no efeito devolutivo.
Intime-se o autor recorrido para apresentar as contrarrazões de recurso. Após, subam os autos ao Colégio Recursal da 37ª C.J.Andradina.Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP),
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES (OAB 377712/SP)
Processo 1004825-39.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer EMERSON ZANETTI DA SILVA - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Arquivem-se.Int. - ADV: MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
(OAB 377712/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1004941-45.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUZIANE
BARTOLINI ALBUQUERQUE - BANCO DO BRASIL S. A. - Vistos.Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova
suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), DANIELA BORGES FREITAS (OAB 232966/SP)
Processo 1005019-39.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CARLOS
DE ALMEIDA JUNIOR - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Impugne o autor a contestação apresentada. - ADV: ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP)
Processo 1005037-60.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - THAMIRIS
MAIRA PAIS DE OLIVEIRA - Telefonica Brasil S/A - Ciência às partes acerca das petições e documentos de fls. 107-116 e
117-124, oportunizada manifestação. - ADV: JAIME FRANCISCO MÁXIMO (OAB 196031/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1005040-15.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Rosenilda Alves Dourado - DAFITI - GFG COMERCIO DIGITAL LTDA - Rosenilda Alves Dourado - Vistos.Conforme certidão
de fls. 132, o preparo referente ao recurso interposto pela ré foi recolhido a menor. Assim, deixo de receber o referido recurso,
tendo em vista que não houve o recolhimento integral, sendo inaplicável o disposto no artigo 1007, § 2º do CPC.Decorrido o
prazo para recurso desta decisão, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP),
ROSENILDA ALVES DOURADO (OAB 202179/SP)
Processo 1005040-15.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosenilda
Alves Dourado - DAFITI - GFG COMERCIO DIGITAL LTDA - Rosenilda Alves Dourado - Vistos.Fls. 134-141: Manifeste-se a
autora.Int. - ADV: LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), ROSENILDA ALVES DOURADO (OAB 202179/SP)
Processo 1005159-73.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer GRACIELE CROZALIOLO SIMÕES COUTINHO - Telefonica Brasil S/A - Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente,
para, nos termos da fundamentação: a) Determinar, à ré, que restabeleça a prestação dos serviços de acesso à internet, por
meio de telefonia móvel, de modo ilimitado, tal como contratado entre as partes, no prazo de quinze dias, a contar da ciência
da presente decisão, sob pena de incidir em multa diária, ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor global
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que se mostra suficiente a tornar, o autor, indene, não se justificando, pois, possa atingir
patamar superior; b) Condenar a ré a pagar, à autora, indenização em valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título
de reparação pelos danos morais causados. Tal valor deverá ser pago devidamente atualizado, desde esta data, até a época
do efetivo desembolso. Haverá incidência de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, fluentes desde a citação, por se tratar de
relação contratual. Oficie-se, à ré, para ciência e cumprimento da decisão, quanto ao restabelecimento dos serviços, nos moldes
anteriormente determinados. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP),
THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1005163-13.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ROSELI
PEREIRA DE SOUZA - Telefonica Brasil S/A - Ciência ao autor acerca da petição e documentos de fls. 94-102, oportunizada
manifestação. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1005171-87.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIEGO
ANTUNES FRANCISCO - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Arquivem-se.Int. - ADV: THIAGO DE PAULA (OAB 293642/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1005177-94.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
