TJSP 23/01/2017 -Pág. 1206 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2273
1206
Credito, Financiamento e Investimento - Edmilson Nobrega - Vistos.Fl. 49 - Defiro o prazo requerido.Int. (prazo deferido: 20 dias)
- ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA
(OAB 321324/SP)
Processo 1005100-35.2016.8.26.0073 - Monitória - Compra e Venda - Lajão Avaré Materiais para Construção Ltda. Edenan Aparecido Bento - Vistos.Manifeste-se a(s) parte(s) autora(s), no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas de endereços
realizadas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, cujos extratos seguem. Na inércia, intime-se pessoalmente a(s)
parte(s) autora(s) a dar normal andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: MANUELA CAPECCI
DE NORONHA (OAB 336104/SP)
Processo 1005121-11.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Ana Lucia Leme - Município da Estância Turística de Avaré - Vistos.Inicialmente, verifico que a petição
inicial não padece do defeito da inépcia.Com efeito, da leitura da inicial e documentação juntada aos autos é possível concluir
que o pleito do autor da ação é o de perceber adicional insalubridade e falta de indicação do respectivo valor em nada desnatura
o pedido e nem o torna incerto, sendo pertinente a apuração em liquidação de sentença.Cabe anotar, que a competência dos
Juizados da Fazenda Pública não é fixada apenas com base no valor da causa (até 60 salários mínimos), sendo necessário
verificar que a demanda se enquadre em hipótese de menor complexidade, o que não é o caso dos autos.Portanto, apreciada
a preliminar e estando o feito formalmente em ordem, observada a legitimidade das partes, que estão bem representadas,
concorrendo, em tese, as condições da ação e pressupostos exigíveis, declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido
a incidência do adicional de insalubridade e forma de pagamento.Necessária se faz a produção de prova pericial para se aferir
se o funcionário faz jus ao adicional de insalubridade e em qual grau, consideradas as funções desempenhadas a partir de
23 de junho de 2010 (fls. 2).Para tanto, nomeio perito o Luciana Maturana Segatto, atentando as partes para o disposto no
artigo 474 do CPC.Oficie-se à Defensoria para a reserva dos honorários periciais.Com a reserva intime-se o perito a dar início
aos trabalhos, bem como do disposto no artigo 465 do CPC, devendo apresentar laudo em vinte dias.Int. - ADV: MARCELO
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP)
Processo 1005122-93.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Camila Juliana da Silva - Município da Estância Turística de Avaré - Vistos.Inicialmente, verifico que a
petição inicial não padece do defeito da inépcia.Com efeito, da leitura da inicial e documentação juntada aos autos é possível
concluir que o pleito do autor da ação é o de perceber adicional insalubridade e falta de indicação do respectivo valor em
nada desnatura o pedido e nem o torna incerto, sendo pertinente a apuração em liquidação de sentença.Cabe anotar, que a
competência dos Juizados da Fazenda Pública não é fixada apenas com base no valor da causa (até 60 salários mínimos),
sendo necessário verificar que a demanda se enquadre em hipótese de menor complexidade, o que não é o caso dos autos.
Portanto, apreciada a preliminar e estando o feito formalmente em ordem, observada a legitimidade das partes, que estão bem
representadas, concorrendo, em tese, as condições da ação e pressupostos exigíveis, declaro o feito saneado.Fixo como ponto
controvertido a incidência do adicional de insalubridade e forma de pagamento.Necessária se faz a produção de prova pericial
para se aferir se o funcionário faz jus ao adicional de insalubridade e em qual grau, consideradas as funções desempenhadas
a partir de 04 de fevereiro de 2013 (fls. 2).Para tanto, nomeio perito o José Carlos Molina Dezotti, atentando as partes para o
disposto no artigo 474 do CPC.Oficie-se à Defensoria para a reserva dos honorários periciais.Com a reserva intime-se o perito
a dar início aos trabalhos, bem como do disposto no artigo 465 do CPC, devendo apresentar laudo em vinte dias.Int. - ADV:
MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA (OAB 120036/
SP)
Processo 1005136-77.2016.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Avl Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Fls. 176/179 - Proceda o exequente aos recolhimentos previstos no
Provimento 2195/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de cinco dias.Após, procedam-se as pesquisas.
Do contrário, arquive-se.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1005138-81.2015.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jau Serve Ltda - Ruddy
Eduardo T de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 82, no prazo legal. - ADV:
DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 1005175-11.2015.8.26.0073 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio - Luiz Aparecido
Dias - Vistos. Fls. 63 - Providencie a parte autora o peticionamento perante o Juízo deprecado com cópia da decisão que deferiu
a gratuidade, observado que constou do e-mail de fls. 57 que a parte autora é beneficiaria da gratuidade.Int. - ADV: JOSE
SILVIO BEJEGA (OAB 120417/SP)
Processo 1005255-38.2016.8.26.0073 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Leopoldo Ferraro Almeida - Kiyomi Miyashiro Almeida - - Lúcia Harumi Miyashiro Almeida - - Fabricio Martins Batista - Fica o(a) procurador (a) devidamente
intimado(a) de que o Termo de Guarda encontra-se disponível para assinatura e posterior digitalização nos autos, o que deverá
ser efetuado no prazo de cinco dias - ADV: VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP)
Processo 1005256-23.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Benedita Aparecida da Silva - Vistos.Certidão de fl. 68 - Diante do não cumprimento à determinação de
fls. 56/57, nos termos do artigo 321, § único, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.Em
virtude da inércia quanto à juntada da documentação comprobatória da hipossuficiência, indefiro os benefícios da gratuidade
postulados pela parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e deixo de condená-la em
honorários advocatícios ante a não formação de relação processual. Calculem-se, intimando-se para recolhimento em dez dias,
sob pena de inscrição.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando os autos.
Publique-se e intimem-se. (Fica a autora, intimada, na pessoa de seu advogado, para recolhimento, no prazo de dez (10) dias,
sob pena de inscrição, das custas calculadas às fls. 70, no valor de 10,62 UFESPs) - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE
OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 1005433-84.2016.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.C. - - B.M.C. - B.Q.C. - Vistos.
Ao M.P.Int. - ADV: RENATA GONÇALVES WERNECK BUZZULINI (OAB 177140/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA
(OAB 276431/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP)
Processo 1005517-85.2016.8.26.0073 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Wagner Ramos - Ympactus Comercial
S/A (telexfree) - Vistos.Fls. 194 - Cadastre-se os procuradores.Fls. 175/213 - Ciência.Após, aguarde-se trânsito em julgado da
sentença.Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP), HORST VILMAR FUCHS (OAB 342363/
SP), ELIZABEH CERQUEIRA COSTA (OAB 13066/ES)
Processo 1005591-42.2016.8.26.0073 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0174868-59.1997.8.26.0002 - 6ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro-SP) - Momentum Empreendimentos Imobiliários
LTDA - Orani Martins Gomes - Vistos. Renove a intimação do perito para dar atendimento ao que foi determinado, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
