TJSP 02/12/2016 -Pág. 1479 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2252
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de Castro - - Roberta Marino Cazela Malerba - - Roberta Zagio Lorenzato - - Rodrigo Okino Nonaka - - Sandia Rodrigues de
Souza Alcantara - - Vinicius Reis Machado da Costa - - Prefeito Municipal do Municipio de Sao Carlos - Hospital Escola São
Carlos - João Otávio Dagnone de Melo - - Antonio Carlos Catharino - - Roselei Aparecido Françoso - - Luis Donizetti Luppi - José Carlos Artur - - Márcio Block Berribili - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti
Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis
Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti
Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - - Luis Donizetti Luppi - 2325/10 - Vistos.Fls. 2429/2430: Tendo em vista
que este Juízo já concedeu liminar, nos autos da ação civil pública (1010510-84.2015.8.26.0566) e, diante das ponderações
do Ministério Público, bem como a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, em vista da Lei de Responsabilidade Fiscal,
redesigno a audiência, designada para o dia 06/12/16, para o dia 24 de janeiro de 2017, às 14:00h. Intimem-se as partes para
o ato, devendo o Corpo Clínico da Santa Casa encaminhar representante, portando procuração, com poderes para transigir em
nome dos médicos credores, sendo de fundamental importância a presença do Sr. Prefeito Municipal eleito, acompanhado do
Secretário da Saúde, bem como do representante da Santa Casa, a fim de viabilizar eventual acordo, ficando todos advertidos
de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa
de até dois por cento do valor da causa, revertida em favor do Estado.Intime-se também o MP, para que compareça ao ato, se
vislumbrar que há interesse público que o justifique.Intime-se, pessoalmente, o Sr. Prefeito Municipal eleito.Cumpra-se, com
urgência - ADV: MÉRCIA REJANE CANOVA FREITAS (OAB 190472/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), GIPSY
PELLEGRINO FERREIRA (OAB 21120/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), RENATO PETRONI LAURITO
(OAB 198900/SP), CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO (OAB 242927/SP), MARISSOL ZAPPAROLI GARCIA (OAB
161866/SP), ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO (OAB 149624/SP), JOSE AMERICO APARECIDO MANCINI (OAB
136163/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), ELCIR BOMFIM (OAB 115473/SP), MARA SANDRA CANOVA
MORAES (OAB 108178/SP), RAQUEL ZAGO LORENZATO (OAB 247846/SP), LUIZ PAULO VIVIANI (OAB 251630/SP),
ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), ADILSON FERRAZ (OAB 260573/SP),
RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL (OAB 273650/SP), LUCAS
HILQUIAS BATISTA (OAB 289362/SP)
Processo 0019708-80.2006.8.26.0566 (566.01.2006.019708) - Execução Fiscal - Cláusula Penal - Fazenda do Estado de
Sao Paulo - Rubens Massucio Rubinho - ORDEM 2086/06 - Vistos.Fls. 188: Nomeio como administrador do imóvel, cujo usufruto
foi penhorado em 50%, o Sr. Euclides Maraschi Júnior, que fica investido de todos os poderes que concernem à administração
do bem e fruição de seus frutos e utilidades, nos termos do que estabelece o artigo 868 do CPC, devendo depositar nos
autos os valores recebidos a título de locação, que vigorará até que a exequente seja paga do principal, dos juros, das custas
e dos honorários advocatícios, devendo os autos vir conclusos somente se houve questão a ser decida e não apenas por
ocasião dos depósitos.Providencie a Serventia certidão de inteiro teor do ato, para que a exequente promova a averbação no
ofício imobiliário, independentemente de mandado, conforme estabelece o artigo 868, § 2º do CPC.Intime-se. - ADV: ARLINDO
BASILIO (OAB 82826/SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP)
Processo 0020259-02.2002.8.26.0566 (566.01.2002.020259) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Angelo Raimundo Felix - - Cohab Bauru Companhia de Habitação Popular de Bauru - ORDEM 2655/02 - Vistos.Defiro ao
executado os benefícios da AJG., conforme requerimento e declaração juntados aos autos.Ciência às partes.No mais, procedase a averbação da penhora pelo Arisp.Int. - ADV: EDVALDO IVO SANTANA (OAB 356362/SP), CLEBER SPERI (OAB 207285/
SP)
Processo 0022550-23.2012.8.26.0566 (566.01.2012.022550) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Saae Serviço Autonomo de Agua e Esgoto São Carlos - 7951/12 - Ficam as partes cientificadas do desarquivamento dos
presentes. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação pelas partes, retornem os autos para o arquivo. ADV: GIULLIANO BERTOLI (OAB 213697/SP), HENRIQUE MELO BIZZETTO (OAB 306810/SP), GABRIELA DE ARRUDA LEITE
(OAB 289741/SP)
Processo 0505668-60.2011.8.26.0566 (566.01.2011.505668) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de São Carlos - Odino Martins Piva - ORDEM 11219/11 - Vistos.Defiro o bloqueio da transferência do(s)
veículo(s) localizado(s) em nome do(s) executado(s), procedendo pelo Renajud.Após, à exequente.Int. - ADV: LEILA DE CASSIA
LEMBO (OAB 115587/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP)
Processo 0509865-29.2009.8.26.0566 (566.01.2009.509865) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Espolio de Julio Caio Schimid e outro - ORDEM 5794/09 - A implantação do processo digital trouxe consigo novo procedimento
para a fase processual de cumprimento de sentença dos títulos judiciais (Art. 475-N, do Código de Processo Civil).Dessa
maneira, cumprindo com o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), deverá o
advogado da parte exequente, visando dar início à referida fase processual, ingressar no serviço de peticionamento eletrônico
de 1º grau, disponibilizado no portal do e-Saj e, através da opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, após digitar o número do
processo principal, selecionar o item “Execução de Sentença” no campo “CATEGORIA” e, em “TIPO DA PETIÇÃO”, indicar a
opção “156-Cumprimento de Sentença”. Na tela seguinte deverá informar os nomes das partes que irão compor os seus polos
respectivos (exequente e executado), atentando-se para quando ocorrer a inversão destes em relação ao processo principal
(caso de procedência de pedido contraposto, por exemplo).Esse procedimento dará ensejo à criação, pelo sistema SAJ, do
Cumprimento de Sentença propriamente dito e que receberá numeração própria, formada pelo número do processo principal,
acrescido da sequência “/00001”.A partir daí, todo peticionamento a esse propósito deverá ser obrigatoriamente direcionado ao
“Cumprimento de Sentença”, que somente poderá ser acessado através da “Petição Intermediária de 1º Grau”, na janela que se
abrirá no portal do e-Saj, após a digitação do número do processo principal e deverá ser sempre na modalidade de “Petições
Diversas”, no campo “Categoria”, e não mais nos autos principais, cuja fase se encerrou com a formação do título judicial (e-Saj/
Peticionamento Eletrônico 1º Grau/Petição Intermediária 1º Grau/Selecionar Processo (Cumprimento de Sentença)/Categoria
(Petições Diversas), e também não mais “Execução de Sentença”, eis que já criado o referido incidente).Determino, pois, à
parte autora, que regularize o pedido de cumprimento de sentença, observando o procedimento acima exposto. - ADV: RAFAEL
CAMILOTTI ENNES (OAB 281594/SP), JOSE VASCONCELOS (OAB 75480/SP)
Processo 0513306-18.2009.8.26.0566 (566.01.2009.513306) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de São Carlos Tania Maria Tofanelli - ORDEM 8877/09 - Vistos.Dou o executado por citado, visto estar devidamente representado nos autos.
Regularize a representação processual (taxa devida à OAB).Defiro dista dos autos como requerido. Prazo: 05 dias.Int. - ADV:
EVANDRO WAGNER NOCERA (OAB 202815/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP)
Processo 0600389-43.2007.8.26.0566 (566.01.2007.600389) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Carlos Alberto dos
Santos - ORDEM 1343/07 - Vistos.Fls. 90: Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado da guia de fls. 88.Após,
requeira a exequente o que de direito para prosseguimento.Int. - FICA ODR. LUIZ GUSTAVO TORTOL OAB/SP 288.807,
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