TJSP 08/11/2016 -Pág. 1457 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2236
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de conhecimento ao passo que neste autos se executa obrigação de fazer.Neste sentido:AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS
À AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS TÍTULO DE CRÉDITO QUE
TEVE COMO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO
EXECUTIVO PELA SENTENÇA RECORRIDA PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO - DISCUSSÃO NO RECURSO LIMITADA AO
PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INADEQUAÇÃO DA VIA DA AÇÃO MONITÓRIA PARA DEDUZIR
A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, QUE DEVE SER EXERCIDA EM REGULAR PROCESSO DE CONHECIMENTO, COM AMPLA
COGNIÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO LÍQUIDO A ESSE RESPEITO IMPOSSIBILIDADE DE
CUMULAÇÃO DOS RITOS ART. 292, § 1º, I , CPC. -Apelação desprovida. (TJ-SP - APL: 01241442820098260100 SP 012414428.2009.8.26.0100, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 02/07/2014, 11ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data
de Publicação: 03/07/2014)3. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de obrigação de fazer.Cite-se o executado
para satisfazer a obrigação consistente na exclusão do nome da exequente do contrato de financiamento no nome, no prazo
de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia, primeiramente até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo de nova
avaliação após decorrido o prazo.Em caso de inércia, manifeste-se o exequente se deseja satisfação à custa do executado,
ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como
mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: JOSELMA DOMINGOS DA SILVA SOUZA
(OAB 320682/SP)
Processo 0037288-22.2012.8.26.0564 (564.01.2012.037288) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - L.F.H.M.M. - N.M.M. - Vistos.Fls. 220/222: Oficie-se conforme requerido encaminhando cópia do mandado de prisão
expedido e aguarde-se o cumprimento.Int. - ADV: MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP), MOISES AUGUSTO BENTOLILLA
(OAB 96089/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), GUSTAVO NONATO MARQUES FILHO (OAB
40025/SP), SILVIA LORENA CAIAFFO COSTA (OAB 13088/PB)
Processo 0039202-24.2012.8.26.0564 (564.01.2012.039202) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - M.C.N.S. - J.R.S. - Vistos.Fls. 270/271: Cumpra a Serventia o determinado na decisão de fls. 265, bem como oficiese conforme requerido.Int. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)
Processo 0039949-76.2009.8.26.0564 (564.01.2009.039949) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriadna Pereira
da Silva e outro - Fazenda Estadual - Vistos.A determinação contida no ofício expedido as fls. 505 é clara no sentido de ser
transferidos os valores para conta a disposição deste Juízo.Assim, oficie-se ao Banco Santader para transferir os valores
conforme já determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se o crime de desobediência.Encaminhe-se o
expediente com cópia do ofício de fls. 506, enviando-o com “A R”Int. - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/
SP), ADAO FERNANDES DA LUZ (OAB 99700/SP), DENISE LAINETTI DE MORAIS (OAB 239781/SP), EVELYN DE ALMEIDA
CARLINI (OAB 164445/SP)
Processo 0049916-48.2009.8.26.0564 (564.01.2009.049916) - Divórcio Consensual - Dissolução - O.B.S.P.A. e outros Vistos.Considerando que o perito foi intimado para apresentar o laudo antes da realização do acordo firmado em audiência e
que este exerceu o seu mister apresentando o laudo de fls. 2.467/2478 e, que, os honorários seriam pagos pelas partes na
proporção de cinquenta por cento para cada um, intimem-se na pessoa de seus procuradores para efetuarem o pagamento da
quantia de R$ 3.000,00, sendo devido metade para cada.Int. - ADV: MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI
(OAB 99804/SP), JULIO MARCOS BORGES (OAB 125217/SP), JOAO LEOPOLDO MACIEL (OAB 89426/SP)
Processo 0052595-89.2007.8.26.0564 (564.01.2007.052595) - Inventário - Inventário e Partilha - Canuta Gonzaga Ribeiro
- Ana Rosa Moneci - Fazenda Estadual - Vistos.Manifestem-se quanto ao prosseguimento do feito.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO
PRAXEDES (OAB 298522/SP), MARCOS BONILHA AMARANTE (OAB 256743/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB
118582/SP), MARCELO ZERLIN (OAB 216303/SP)
Processo 0054820-09.2012.8.26.0564 (564.01.2012.054820) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - M.P.S. - Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: CARLOS SALLES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 123770/SP), EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP), CECÍLIA SILVEIRA GONÇALVES (OAB 205740/
SP)
Processo 0054847-26.2011.8.26.0564 (564.01.2011.054847) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.L.S.N. - Vistos.Fls. 98:
Cumpra a Serventia a decisão de fls. 88, bem como oficie-se ao INSS conforme requerido.No mais, aguarde-se o cumprimento
do mandado de prisão.Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP)
Processo 0056311-51.2012.8.26.0564 (564.01.2012.056311) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Afonso
Coneglian - Vistos.Nomeio para o cargo de inventariante a herdeira Jessica Coneflian, independentemente de compromisso.
Providencie o protocolo do procedimento administrativo junto a Fazenda Pública no prazo de trinta dias.Int. - ADV: CRISTIANE
GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), ISABELA MARIA VIDESCHI (OAB 364130/SP), RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS
SANTOS (OAB 356525/SP), SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB 258849/SP), JOAO FRANCISCO DE ABREU (OAB 141901/
SP)
Processo 0059018-65.2007.8.26.0564 (564.01.2007.059018) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.S.R. - Vistos.Fls. 269:
O prazo do mandado de prisão não expirou.Assim, aguarde-se o cumprimento.Int. - ADV: JOSE ELSIO RIBEIRO (OAB 123317/
SP), VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO (OAB 280135/SP), FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI (OAB 297186/SP),
DENISE LESSA LOPES PIMENTA (OAB 307259/SP)
Processo 1001375-88.2014.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Sirlene Pedroso - Eduardo Pedroso Miraglia Vistos.Atenda a inventariante a cota do Dr. Promotor de Justiça.Int. - ADV: TARCISO HUMBERTO GERBELLI (OAB 119714/
SP)
Processo 1001489-27.2014.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.M.M. e outro G.L.M. - Vistos.Tendo em vista às fls. 286 e a inércia do executado, aguarde-se eventual provocação no arquivo.Int. - ADV: ANA
CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (OAB 369011/SP)
Processo 1002224-26.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.R.A. - C.R.A. Diga o autor sobre certidão negativa do oficial de justiça . - ADV: MOISES AUGUSTO BENTOLILLA (OAB 96089/SP), MARCIA
MARIA PRADO (OAB 99079/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), GUSTAVO NONATO MARQUES
FILHO (OAB 40025/SP), INÁCIA MONTEIRO (OAB 210306/SP)
Processo 1002591-16.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Oliveira Santos - Vistos.Intimese pessoalmente a inventariante conforme requerido pelo Dr. Promotor de Justiça, para que deposite em Juízo a parte cabente
ao herdeiro incapaz bem como preste as devidas contas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA
DA SILVA (OAB 314560/SP)
Processo 1002840-64.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.C.M. e outro
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