Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2217
569
34-EDNEIA PUBLIO FERREIRA DE SOUZA-FUN. P. ESTADUAL GEN. SALGADO
35-EDUARDO ANTONIO FERNANDES
-PROFESSOR
GEN. SALGADO
36-ELISETE MARIA DE SOUZA -PROFESSORA GEN. SALGADO
37-ELIZETE MARQUES -PROFESSORA
GEN. SALGADO
38-ELIZEU MARCOS PINATI
-FUNC.P.MUNC. S.J.DE IRACEMA
39-ELZA MARIA ANDRE -PROFESSORA
GEN. SALGADO
40-EMERSON LEANDRO POSSETTI
-COMERCIANTE GEN. SALGADO
41-EMMANUEL RODR. BERNABÉ
-COMERCIANTE GEN. SALGADO
42-FÁBIO GOMES NEVES
-DENTISTA
GEN. SALGADO
43-GILDA VARNIER
-BANC./APOSENTADA GEN. SALGADO
44-GRACIELY DE PAULA MENEZ -FUNC.P.MUNICIPAL S.J.DE IRACEMA
45-IVAN RODRIGUES -JORNALISTA
GEN. SALGADO
46-IVANI AP.DA SILVA CABRERA -PROFESSORA
GEN. SALGADO
47-JAINE HENRIQUE CANOSSA -FUNC.P.MUNICIPAL S.J.DE IRACEMA
48-JAQUELINE DE ASSIS DE SOUZA
-ESTAGIÁRIA/ESTUDANTE NOVA CASTILHO
49-JOÃO GILMAR VARNIER
-CONTADOR
GEN. SALGADO
50-JOSEFA CAMARGO OLIVEIRA
-DO LAR
GEN.SALGADO
51-JULIA MARIA PONZANI COSTA
-FUN.P. ESTADUAL
GEN.SALGADO
52-JULIO CESAR PAULINO
-VICE-DIRETOR GEN. SALGADO
53-KENEDY APARECIDO RODR.GIMENEZ-AGRONOMO
GEN. SALGADO
54-LEDERLEI JOSÉ FRANCISCO -FUNC.P.MUNICIPAL NOVA CASTILHO
55-LEILA REGINA DE FREITAS -PROFESSORA
GEN. SALGADO
56-MÁRCIO ANTONIO CASTILHO
-AGRONOMO
GEN. SALGADO
57-MARCIO ASCÊNCIO -COMERCIANTE GEN. SALGADO
58-MARCOS ANTONIO DIEGUES -COMERCIANTE GEN. SALGADO
59-MARIA LUCIA LOPES FERNANDES
-PROFESSORA
GEN. SALGADO
60-MARIA ROSA LOPES
-FUNC.P.MUNICIPAL GEN. SALGADO
61-MARILEI FERNANDES BELINI LOPES-DIR. DE ESCOLA GEN. SALGADO
62-MAURÍCIO MURIEL PEREZ -COR. DE SEGUROS
GEN. SALGADO
63-MAURO DONIZETE DE SOUZA
-VENDEDOR
GEN. SALGADO
64-NEUSA TEODORO SANTANA -PROFESSORA
GEN. SALGADO
65-NILCEIA MARQUES VESCHI -PROFESSORA
GEN. SALGADO
66-ORDALINO BONETO -COMERCIANTE NOVA CASTILHO
67-OSMAR ELIZEU FANTINI
-COMERCIÁRIO GEN. SALGADO
68-PAULA ROBERTA BATISTA FEDERICE-PROFESSORA
GEN. SALGADO
69-PAULO CESAR COSTA
-FUNC.P.ESTADUAL GEN. SALGADO
70-PERCIVAL GRADELA JÚNIOR -FUNC.P.MUNICIPAL GEN. SALGADO
71-RENEÊ RÁO
-COMERCIANTE GEN. SALGADO
72-ROSA MARIA GOMES NEVES -PROFESSORA GEN. SALGADO
73-RUBENS JÚNIOR ALVES
-FUNC.P.MUNICIPAL GEN. SALGADO
74-ROSELI MARIA DE SOUZA GARCIA -FUN. P. ESTADUAL GEN. SALGADO
75-SELMA LUZIA SCATOLIM DE L. ALMEIDA-PROFESSORA GEN. SALGADO
76-SERGIO ANTONIO ANHÊ
-ENG. AGRÔNOMO GEN. SALGADO
77-SIDNEY ZANATA
-GERENTE INDUSTRIAL
GEN. SALGADO
78-SILVANA MARANGONI CANDIDO ALVES-PROFESSORA GEN. SALGADO
79-SILVONEI CONSTANTINO
-FUN.P.MUNICIPAL GEN. SALGADO
80-SIRLEI DE FATIMA TEDESCO -FUN.P.ESTADUAL GEN. SALGADO
81-SIVONE CONSTANTINO
-COMERCIÁRIA
GEN. SALGADO
82-SOLANGE G. CONDE MARQUES
-PROFESSORA
GEN. SALGADO
83-SONIA REGINA COSTA BALDUINO
-PROFESSORA
GEN. SALGADO
84-TIBÉRIO PACOLA MINETO
-ENG. AGRONOMO
GEN. SALGADO
85-VAGNER JOSE DOS SANTOS -PROFESSOR
GEN. SALGADO
86-VALDETE MARA DOS REIS CONSTANTINO-PROFESSORA GEN. SALGADO
87-VALDOMIRO JORGE DE OLIVEIRA
-AGROPECUARISTA GEN. SALGADO
88-VERA LÚCIA DIAS GUILHEM -COMERCIANTE GEN. SALGADO
89-VANDA LUCIA VIEIRA DA S. COLOMBO -FUN. P. ESTADUAL GEN. SALGADO
90-VANDA SOARES DOS SANTOS
-FUN. P. MUNICIPAL
GEN. SALGADO
91-VINICIUS RIBEIRO -INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA GEN. SALGADO
92-VITOR CEZAR APARECIDO DA COSTAPROFESSOR - GEN. SALGADO
93-VIVIANI MARA DE FREITAS GIANOTO-PROFESSORA
GEN. SALGADO
94-WILSON RODRIGUES BERNABÉ
-COMERCIANTE GEN. SALGADO
95-WILSON TAVARES -ENC. DE SETOR GEN. SALGADO
Conforme determinado no parágrafo 2º, do artigo 426 do CPP, segue transcritos os artigos abaixo: Art. 436: O Serviço
do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. Art.437:
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II Os Governadores e seus respectivos
Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os
Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder
Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o
requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou
política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar
o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,
filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º