TJSP 23/06/2016 -Pág. 773 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
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Nº 3002315-41.2013.8.26.0083 - Processo Físico - Apelação - Aguaí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Prefeitura Municipal de Aguai - Apelado: Rosemeire Aparecida de Freitas - Voto nº 25566. Digam as partes, no prazo
de dez dias, se concordam com o julgamento virtual do recurso, implicando o silêncio em aceitação (Resolução 549/2011 desta
Corte). - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - Victor Augusto Avello Correia
(OAB: 285494/SP) (Procurador) - Luciane Moraes Paula (OAB: 215044/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 9000008-54.2011.8.26.0318 - Processo Físico - Apelação - Leme - Apelante: Lucival de Souza Ferreira (E outros(as)) Apelante: Andre Ricardo Martins Conforti - Apelante: Edmilson Pereira de Godoy - Apelante: Claudio Alexandre Picolli - Apelante:
Sergio Luis Boy - Apelante: Marcos Rangel Guaretto - Apelante: Rogerio da Costa Lopes - Apelante: Juvenil Correia de Almeida
Junior - Apelante: Reginaldo Roberto Munari - Apelante: Alessandra Aparecida Delai - Apelante: Doniseti Aparecido Correa de
Almeida - Apelante: Vanessa Regina da Silva - Apelante: fernanda schneider - Apelante: Eric Rodrigo de Oliveira - Apelante:
Mauro Cesar Calcetti - Apelante: Toni Ibrain Seregatti - Apelante: James Montan - Apelante: Andre Luis Meneguetti - Apelante:
Stephen Richard Pires - Apelante: Paulo Sergio Francisco - Apelante: Aislan de Souza Bueno - Apelante: Renato Gonçalves Apelante: Marco Antonio Pereira - Apelante: Joao Carlos Vigatto - Apelante: Carlos Alberto Gonçalves - Apelante: Joao Carlos
Dias - Apelante: Denis Antonio Meneghetti - Apelante: Andre Eduardo Pultz - Apelante: Fabio Drobeniche Junior - Apelante: Ana
Lucia de Morais - Apelante: Eduardo Petruz de Souza - Apelante: Camila Fernanda Pereira - Apelado: Prefeitura Municipal de
Leme - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos
1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde
26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP)
- Paulo Afonso Lopes (OAB: 118119/SP) - Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) - Christian Claudio Alves (OAB:
133087/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 9003659-36.2011.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Roseli Francisco dos Santos - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de
agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Felipe Abrahao Veiga
Jabur (OAB: 101184/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
DESPACHO
Nº 1000262-26.2015.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo Apdo/Apte: Sebastião Rodrigues dos Santos - Há eventual possibilidade de reconhecimento de incompetência absoluta desta
Justiça Comum para apreciar e julgar a lide, nos termos do art. 114, §1º da
Constituição Federal de 1988, tendo em vista tratar-se o autor contratado sob o regime da CLT (fl. 54).A fim de dar
cumprimento ao art. 10 do Código de Processo Civil de 2015, que garante às partes o contraditório e a ampla defesa, na medida
em que veda a decisão surpresa, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha
se dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual o Juízo deva decidir de ofício,
determino a abertura de vista às partes, para que se manifestem, no prazo de 05 dias, quanto ao eventual reconhecimento de
competência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito devido à condição de servidor celetista do autor.
Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 17 de junho de 2016. Flora Maria Nesi Tossi Silva Relatora - Magistrado(a)
Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/
SP) - Rodrigo Roberto Steganha (OAB: 293174/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1000563-42.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Quilmer Claiber Fernandes - Remetam-se os autos à origem para eventual juntada das contrarrazões
de apelação, considerando o noticiado às fls. 367/370, recomendada urgência. Após, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a)
Spoladore Dominguez - Advs: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador) - Bruno Lopes Megna (OAB: 313982/SP)
(Procurador) - Jacqueline Aparecida de Paula Correa Barbosa (OAB: 343327/SP) - Paulo Eduardo Correa Barbosa (OAB:
363761/SP) - Lucia Maria Correa Barbosa (OAB: 103044/SP) - Célio Barbosa (OAB: 157300/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 1001710-84.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Zenilda Aparecida da Silva Rangel
(Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Considerando que no Sistema de Automação da Justiça
(SAJ), consta como apelante a São Paulo Previdência - SPPREV e como apelada Zenilda Aparecida da Silva Rangel, quando na
realidade a apelante é a autora Zenilda Aparecida da Silva Rangel (fls. 27/33) e, consequentemente, a apelada é a São Paulo
Previdência - SPPREV, remetam-se ao autos ao Distribuidor de 2º Grau (Seção de Direito Publico) para devida regularização;
Após a regularização pelo Distribuidor, intime-se a SPPREV para que esclareça, no prazo de 5 dias, de que forma foram
revalorizados os vencimentos do cargo da autora, considerando que a ré sustenta que “foi revalorizado o vencimento de todas
as carreiras, para manter a paridade entre fevereiro e março para evitar a redução salarial”, bem como aponte qual legislação
teria reestruturado carreira da requerente e alterado efetivamente o regime de vencimento. Com a juntada dos documentos
trazidos pela SPPREV, dê-se ciência à autora para que se manifeste, no mesmo prazo de 5 dias. Em seguida, tornem os autos
conclusos. Int. São Paulo, 17 de junho de 2016. Flora Maria Nesi Tossi Silva Relatora - INTIMAÇÃO: Fica intimada a São Paulo
Previdência-SPPREV para que dê cumprimento ao item 2 do referido despacho em seus devidos termos. - Magistrado(a) Flora
Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) - Rodrigo Augusto de Carvalho Campos (OAB:
155514/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
