TJSP 04/05/2016 -Pág. 2975 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
2975
Alonso Leite de Barros Intimação da Fazenda Pública do Município; do Estado de São Paulo e da União- Município contestou
o feito às fls. 108/109, informando que não tem interesse no feito;- Estado, AR juntado às fls. 181;- União, contestou o feito
às fls. 141, informando que não tem interesse no objeto da causa.Manifestação do Ministério Público acerca da atuação no
feitoDeclinou de intervir no feito, fls. 71/73. Manifestação do Sr. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca quanto a viabilidade
do registro de eventual sentença procedência.Ausente.Considerando que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades,
tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com repercussão na matrícula do imóvel, todos os requisitos
acima deverão ser atendidos pelos autores a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.Assim, tendo em vista a necessidade
de complementar os documentos existentes nos autos, os seguintes documentos deverão ser providenciados pelos autores, no
prazo de quinze dias, sob pena de extinção: a juntada de certidão de casamento dos requerentes e/ou nascimento se for o caso,
para comprovação do estado civil, conforme item 02 do quadro sinótico;a juntada de certidão expedida pelo Cartório Distribuidor
sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc, em nome do proprietário registral ALONSO LEITE DE
BARROS conforme item 07 do quadro sinótico. Caso a resposta seja positiva, deverá ser juntada, ainda, certidão de objeto e
pé dos referidos feitos. Sem prejuízo, providencie a Serventia a expedição de ofício ao Oficial de Registro de Imóveis para que
se manifeste nos autos sobre a viabilidade do registro em caso de procedência do pedido.Cumpra-se.Int. - ADV: INDIANE DE
CASTRO BORGES DA SILVA (OAB 325859/SP), TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR (OAB 244696/SP), SHEYLA CRISTINA
LIMA CAMARGO (OAB 302319/SP)
Processo 0047068-80.2005.8.26.0224 (224.01.2005.047068) - Outros Feitos não Especificados - Espécies de Contratos
- Sociedade Agostiniana de Educaçao e Assistencia - Mantenedora Colegio Agostiniano Sao Jose - Solange Cristina Cardoso
- Vistos.Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line nome do executado Solange Cristina Cardoso,
conforme documentos que seguem: O bloqueio dos ativos financeiros, via sistema BACENJUD, restou infrutífero ante a ausência
ou insuficiência de saldo.A pesquisa RENAJUD não retornou resultados.Ciência ao exequente das informações sigilosas obtidas
pelo Sistema INFOJUD que seguem em pasta própria e serão inutilizadas após 30 dias. (2015-2016)Dê-se ciência ao interessado
para que requeira o de direito, no prazo de 15 dias para eventual arguição, contados da intimação deste ato.O silêncio implicará
a suspensão por falta de andamento e/ou arquivamento nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
Processo 0048154-76.2011.8.26.0224 (224.01.2011.048154) - Execução de Título Extrajudicial - Itau Unibanco S/A - Centro
de Formacao de Condutores Suprema Ltda - - Ana Paula de Oliveira - Vistos.Requisitei informações pleiteadas por intermédio
de acesso on line nome do executado Centro de Formacao de Condutores Suprema Ltda, Ana Paula de Oliveira, conforme
documentos que seguem: O bloqueio dos ativos financeiros, via sistema BACENJUD, restou infrutífero ante a ausência ou
insuficiência de saldo.Efetivada a restrição de transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como
disponibilizadas informações acerca de restrições anteriores e endereço conforme detalhamento. Pretendendo a penhora, deverá
o exequente providenciar o necessário, indicando a localização do bem e recolhendo as custas do Oficial de Justiça.Ciência ao
exequente das informações sigilosas obtidas pelo Sistema INFOJUD que seguem em pasta própria e serão inutilizadas após
30 dias. (CPF 2015/2016; CNPJ 2014)Dê-se ciência ao interessado para que requeira o de direito, no prazo de 15 dias para
eventual arguição, contados da intimação deste ato.O silêncio implicará a suspensão por falta de andamento e/ou arquivamento
nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP)
Processo 0048251-13.2010.8.26.0224/01">0048251-13.2010.8.26.0224/01 (apensado ao processo 0048251-13.2010.8.26) - Cumprimento de sentença Condominio Edifício Conjunto Residencial Ícaro - Leila Magali de Oliveira Rocha - - Athaíde Alves da Silva - Vistos.Fls. 174:
Não é possível a apresentação de nova impugnação por parte de ATHAYDE. A decisão de fls. 168 que apreciou a impugnação
anteriormente apresentada torna preclusa a matéria.Certifique a Serventia o decurso do prazo para interposição de recurso
da decisão de fls. 168 e expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, consoante já determinado às fls. 170.
CUMPRA-SE.Int. - ADV: JOSE VALTER PALACIO DE CERQUEIRA (OAB 99335/SP), CLEUSA OLIVEIRA BUENO (OAB 120727/
SP), KATIA APARECIDA SAONCELLA DAVINI (OAB 227667/SP)
Processo 0048268-15.2011.8.26.0224 (224.01.2011.048268) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Celio
Rodrigues Teixeira - Japauto Comercio de Motocicletas Ltda - - Moto Honda da Amazônia Ltda - Vistos.Fls. 380: Oficie-se em
resposta que o local e a data para a realização da vistoria deverão ser designados pelo DETRAN, devendo informar a este
Juízo para intimação das partes e apresentação do veículo. Com a resposta do DETRAN, intimem-se as partes por meio do
patrono imediatamente.Ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 379/380.Int. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
(OAB 156347/SP), ROGÉRIO SILVA (OAB 188005/SP), ROBERTO PEREIRA MARTINS (OAB 220696/SP), FABIO ANTONIO
PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 0049251-19.2008.8.26.0224 (224.01.2008.049251) - Procedimento Comum - Obrigações - Douglas de Jesus
Santos - Crismo Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Adilson Pereira de Souza - - Luciana Cristina de Morais - - Clovis
Sebastião da Silva - Vistos.Oficie-se a Junta Comercial conforme requerido com cópia da sentença e do trânsito em julgado para
as devidas anotações.O ofício deverá ser encaminhado pela Serventia visto se tratar de beneficiário da assistência judiciária.
Após, arquivem-se.Int. - ADV: JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), IVANY MARQUES REZENDE TAVARES
(OAB 92918/SP), TAIS DE OLIVEIRA LEITE (OAB 290357/SP), DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP)
Processo 0049398-94.1998.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - José Costa Almeida Junior - Antonio Mikail - EspolioRep.antonio Carlos Mikail - Vistos.Fls. 645: Diligencie a Serventia perante o Banco do Brasil a fim de obter extrato atualizado
de eventual conta judicial vinculada a estes autos. Com a juntada, caso confirmado o depósito indicado por JOSÉ, fica desde
logo deferida a expedição do mandado de levantamento.Int. - ADV: JOAO CALIL ABRAO MUSTAFA ASSEM (OAB 146740/SP),
EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)
Processo 0049628-87.2008.8.26.0224 (224.01.2008.049628) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lusinete
de Oliveira dos Santos Lima - Giacomo Vicentini - - Amelia Ribeiro Vicentini - Município de Guarulhos - Vistos.Cumpra-se o V.
Acórdão. Manifeste-se o interessado em cinco dias, no que entender de direito.Nada sendo requerido, ao arquivo.Intime-se.
- ADV: REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), LUIZ VICENTE GIAMARINI (OAB 200669/SP), FABIO DE ASSIS
(OAB 207017/SP), RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA (OAB 284880/SP)
Processo 0050086-46.2004.8.26.0224 (224.01.2004.050086) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio
Edval de Queiroz Carioca - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - ANA MARIA ESTEVES DA SILVA CARIOCA - - ANNA
ELIZABETH ESTEVES DA SILVA CARIOCA - - NERICE RACHELL ESTEVES DA SILVA CARIOCA - Vistos.Fls. 361: Defiro
a alteração do polo ativo, para inclusão de nomes de, Ana Maria Esteves da Silva Carioca, Ana Elizabeth Esteves da Silva
Carioca e Nerice Rachell Esteves da Silva Carioca.Aguarda-se a distribuição do incidente eletrônico precatório.Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), NEY ROBERTO CAMINHA DAVID (OAB 65110/SP), JOAQUIM
EDUARDO BATISTA CAVALCANTE (OAB 8876/CE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
