TJSP 02/05/2016 -Pág. 2637 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2106
2637
CLAUDINEI BARBOSA (OAB 73193/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1001211-26.2016.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Rogério Alexandre de
Oliveira Sacchi - Rogério Alexandre de Oliveira Sacchi - Proc. 2016/000606Vistos.1- Corrija-se o valor atribuído à causa.Defiro
ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo noticiado nos autos. Aguarde-se o prazo pactuado, o integral cumprimento do aludido acordo. Decorrido o
prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 10 dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto
independentemente de nova intimação.Sem prejuízo, desde logo, expeça-se ofício para o juízo da primeira vara local para
reserva do valor do acordo em favor do exequente, informando que se trata de honorários advocatícios, de natureza alimentar.
Int. - ADV: ROGÉRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SACCHI (OAB 155852/SP)
Processo 1001393-12.2016.8.26.0218 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- José Carlos Nascimento - Proc. 2016/000703Vistos.Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente,
os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições
financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso
LXXIV, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” - sem grifo
no original).A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante
outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a
parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de renda mensal, ou outro documento que
demonstre a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, tais como cópia dos extratos bancários de contas
de titularidade, dos últimos três meses; ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem
como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Int. - ADV: DEMETRIO
FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP)
Processo 1001398-34.2016.8.26.0218 - Procedimento Comum - Registro Civil das Pessoas Naturais - Roberto Cesar Araujo
- Proc. 2016/000708Vistos.Defiro ao autor o prazo de 15 dias para regularização da representação processual, nos termos da
cota ministerial.Int. - ADV: JAIME LÓLIS CORRÊA (OAB 204941/SP)
Processo 1001406-11.2016.8.26.0218 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Antonio Moacir Rossi - Vistos.Cumpra-se a precatória. A seguir, devolva-se à origem com as homenagens de estilo. Int. - ADV:
FLAVIO MANZATTO (OAB 139525/SP)
Processo 1001409-63.2016.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Débora Aparecida de Moraes
França - Proc. 2016/000713Vistos.Trata-se de pedido de alvará deduzido -pela herdeira de Marilene Rodrigues de Moraes para
levantamento de valor aplicado em título de capitalização.Analisando o pedido verifico que é caso de processo dependente. Em
sendo assim, remetam-se os autos para Cartório do Distribuidor para redistribuição do presente feito de forma livre.Int. - ADV:
JAQUELINE MARIANO (OAB 332219/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA SCHLEIFER ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2016
Processo 1000778-22.2016.8.26.0218 - Procedimento Comum - Seguro - Dinalva Ferreira Porto Dias - Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais - Proc. 2016/000385Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nos
autos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias o integral cumprimento do aludido acordo. Decorrido o prazo sobredito e nada sendo
reclamado em 10 dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação.2- Fls.
54: anote-se. Int. - ADV: CLEVERSON ZANERATTO BITTENCOURT (OAB 249367/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB
88740/SP)
Processo 1000810-27.2016.8.26.0218/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Banco do Brasil S/A - Proc. 2016/000396Vistos.Apresente o Banco do Brasil a sua impugnação nos autos de
cumprimento de sentença, por simples petição, baixando-se este dependente.Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA SCHLEIFER ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2016
Processo 0000576-08.2015.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Edvaldo Rodrigues de Almeida - Assim, nos termos do artigo 310, II, do Código de Processo Penal, considerando
que estão presentes os requisitos constantes do artigo 312 do mesmo código e que as medidas cautelares diversas da prisão
são insuficientes, converto a prisão em flagrante em preventiva, expedindo-se o competente mandado de prisão. Não é caso,
pois, pelos fundamentos expostos, de liberdade provisória formulado pela Defensoria Pública. - ADV: JOSE LUIS PACHECO
(OAB 144286/SP)
Processo 0000576-08.2015.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Edvaldo Rodrigues de Almeida - Flagrante formalmente em ordem. Aguarde-se a vida dos autos principais. Int.
- ADV: JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP)
Processo 0000576-08.2015.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Edvaldo Rodrigues de Almeida - Proc. 2015/001469 Vistos. 1- Notifique-se o denunciado, nos termos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
