TJSP 15/01/2016 -Pág. 421 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2037
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Nº 0003645-67.2014.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Luan Flavio Pires Flavio - Magistrado(a) Hermann Herschander - Afastada a preliminar, deram parcial
provimento aos recursos para condenar o réu LUAN FLÁVIO PIRES FLÁVIO como incurso no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40,
inciso III, ambos da Lei 11.343/06, e artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, c.c. o artigo 69 do Código Penal, às penas de 8 anos e
10 meses de reclusão e 593 dias-multa, no piso legal, mantida, no mais, a r. sentença.V.U. - Advs: Jose Geraldo Flavio (OAB:
121448/SP) - 8º Andar
Nº 0004081-87.2013.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Fabricio Gomes
de Oliveira - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram os embargos.V.U. Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0004233-08.2014.8.26.0048 - Processo Físico - Apelação - Atibaia - Apelante: Nilton Victor de Almeida - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso a fim
de reduzir a pena de NILTON VICTOR DE ALMEIDA para 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, mantida, no
mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Vanessa Brasil Bacci (OAB: 210540/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0010235-82.2013.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Diego Mancuello Nastacio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Armando Filho Berchol Reis (OAB: 137119/SP) - 8º Andar
Nº 0011273-44.2013.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação - Guaratinguetá - Apelante: Emerson Gomes Barbosa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Isto posto, dá-se provimento
parcial ao recurso, para o fim de mitigar a reprimenda para 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166
(cento e sessenta e seis) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau. Tendo em vista o efetivo cumprimento da
pena ora imposta, expeça-se alvará de soltura clausulado.v.u. - Advs: Bruno Henrique dos Santos Gavinier (OAB: 268875/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0012812-98.2014.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Carlos Alexandre Silva
Rodrigues e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram
provimento aos recursos. V.U. - Advs: Emanuel Gonçalves da Silva (OAB: 347837/SP) - 8º Andar
Nº 0012826-84.2012.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Gilberto Pereira Leal - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Por maioria de votos, DERAM PROVIMENTO ao
apelo, para absolver Gilberto Pereira Leal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da acusação
de ter infringido o disposto no artigo 302, § 1º, incisos III e IV, da Lei nº 9.503/97, vencido o 2º Juiz, Des. Miguel Marques e Silva
que declarará. - Advs: Luiz Fernando da Silva (OAB: 306875/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0014277-66.2002.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Rosa Maria Aliberti Bais - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Simone Cristina Domingues (OAB: 134283/SP) - 8º Andar
Nº 0017903-15.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Felipe Jacinto da Silva - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0021428-35.2010.8.26.0019 - Processo Físico - Apelação - Americana - Apelante: Erika Cristina Gianini - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram provimento ao apelo para o fim de se
absolver ERIKA CRISTINA GIANINI da imputação descrita na denúncia, com fundamento no disposto no art. 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Marcio Antonio Santana da Silva (OAB: 300434/SP) - Alessandra Rudolpho Stringheta
Barbosa (OAB: 218048/SP) - 8º Andar
Nº 0021479-79.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanderlino Floriz de Souza Neto Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0021796-68.2012.8.26.0344/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Gisele Caroline
Piassi - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram os embargos. V.U. Advs: Bruno Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0022914-20.2014.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: M. S. de S. Embargdo: C. 1 C. C. - Magistrado(a) Walter da Silva - CONHECERAM DOS EMBARGOS OPOSTOS E OS REJEITARAM, para
que subsista o v. acórdão, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB: 275887/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0023124-87.2009.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apte/Apdo: Eduardo Bernardi Gonçalves Apelante/A.M.P: Yayoi Toida Lombezzi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e
Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Denise Durval Prado Gasparetto (OAB: 116841/SP) - Jose Carlos Lopes
de Araujo (OAB: 76893/SP) - 8º Andar
Nº 0028598-35.2008.8.26.0405/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Daniel Rodrigues
da Silva - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Rejeitaram os embargos. V.U. Advs: Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
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