TJSP 03/12/2015 -Pág. 1157 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
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DO BRASIL S/A Recorridos: REGINA CELIA DE OLIVEIRA Magistrado (a) Josias Martins de Almeida Junior Negaram
Provimento ao recurso V.U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$0,00 na
Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo Cobrança Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento nº 831/2004 do
CSM) FABIO ANDRE FADIGA(OAB: 193.961SP) ANA CAROLINA LEITE VIEIRA(OAB:202.774/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO TEDESCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2015
Processo 1001830-19.2015.8.26.0079 - Embargos de Terceiro - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Roberto
Rego Gavazza e outro - Diante do todo exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
formulados nos embargos de terceiro e havendo extinção do processo na fase de conhecimento, com resolução do mérito,
nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, responderão os embargantes pelo
pagamento de custas, despesas processuais atualizadas desde o ajuizamento desta ação e honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor da causa, conforme artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. - ADV:
JOSE MARCIO DE TOLEDO PIZA (OAB 103723/SP)
Processo 1001968-83.2015.8.26.0079 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Luiz Antônio Aragon - Vistos. Fls. 39/40: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (fls. 32/33). Após, intime-se, a
parte embargante, Sr. Luiz Antônio Aragon, por meio do procurador, a pagar a quantia de R$ 700,00, referente aos honorários
advocatícios arbitrados/sucumbência, fl. 33, sob pena de multa de 10% (dez por cento), (art. 475 - J do CPC). Int. - ADV: RENE
ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP), CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/SP)
Processo 1002032-93.2015.8.26.0079 (apensado ao processo 1500046-81.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Aj Veiculos Botucatu Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Recebo
os embargos, porque tempestivos e porque garantido o juízo por penhora; ficando suspensa a execução, certifique-se nos autos
principais. 2 - Vista à Fazenda (Lei n. 6.830/80, art. 17, caput, 1ª parte). - ADV: RENE ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP),
CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/SP)
Processo 1002036-33.2015.8.26.0079 (apensado ao processo 1500047-66.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Aj Veiculos Botucatu Ltda - Retro: Esclareçam as partes as provas que efetivamente
desejam produzir ou optem pelo julgamento antecipado da lide. Int - ADV: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/
SP), RENE ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP)
Processo 1002038-03.2015.8.26.0079 (apensado ao processo 1500048-51.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - AJ Veiculos Botucatu Ltda - Retro: Esclareçam as partes as provas que efetivamente
desejam produzir ou optem pelo julgamento antecipado da lide. Int - ADV: RENE ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP), CELSO
RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/SP)
Processo 1002040-70.2015.8.26.0079 (apensado ao processo 1500209-61.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - AJ Veiculos Botucatu Ltda - Vistos. 1 - Recebo os embargos, porque tempestivos e
porque garantido o juízo por penhora; ficando suspensa a execução, certifique-se nos autos principais. 2- Ante à impugnação
já apresentada às fls. 26/29, esclareçam as partes as provas que efetivamente desejam produzir ou optem pelo julgamento
antecipado da lide. Int. - ADV: RENE ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP), CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/
SP)
Processo 1002041-55.2015.8.26.0079 (apensado ao processo 1500210-46.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Aj Veiculos Botucatu Ltda - Retro: Esclareçam as partes as provas que efetivamente
desejam produzir ou optem pelo julgamento antecipado da lide. Int - ADV: CELSO RICARDO ORSI LAPOSTTE (OAB 287818/
SP), RENE ALVES DE ALMEIDA (OAB 37567/SP)
Processo 1003576-19.2015.8.26.0079 (apensado ao processo 1500006-65.2015.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Fato
Gerador/Incidência - Caio Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. - Vistos. Converto o julgamento em diligência.
Determino, a requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo (folha 553), com fundamento no artigo 130 do Código de
Processo Civil, a expedição de ofício para requisição de cópia integral dos autos dos processos administrativos que deram
ensejo às autuações. Cumprida a determinação, dê-se vista às partes e tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV:
MARCELO HENRIQUE MENEGHELLI DOS SANTOS (OAB 262418/SP), MURILO RODRIGUES SILVA GALVANI (OAB 318064/
SP)
Processo 1004118-37.2015.8.26.0079 - Embargos de Terceiro - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alex
Hudson Romão - Por tais fundamentos, julgo procedentes os embargos opostos, para o fim de levantar a penhora efetivada
sobre o imóvel referido na inicial, trasladando-se cópia desta sentença aos autos do executivo fiscal respectivo. Por força da
causalidade, arcará o embargante com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 700,00
(setecentos reais). Com o trânsito, arquivem-se, dando-se por extinto o processo (CPC, art. 269, II). P. R. I. C. - ADV: RENATA
CRISTINA MACARONE BAIÃO (OAB 204349/SP)
Processo 1005018-20.2015.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Gb Fibras Ltda - Vistos. 1 - Recebo os embargos, porque tempestivos e porque garantido o juízo por penhora;
ficando suspensa a execução, certifique-se nos autos principais. 2 - Vista à Fazenda (Lei n. 6.830/80, art. 17, caput, 1ª parte). ADV: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (OAB 264501/SP)
Processo 1005024-27.2015.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Márcia Tonin Rigotto Carneiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retro: Esclareçam as partes as provas que efetivamente desejam produzir ou
optem pelo julgamento antecipado da lide. Int - ADV: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), GUSTAVO JUSTO
DOS SANTOS (OAB 294360/SP)
Processo 1006015-03.2015.8.26.0079 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Lazaro Marcelo Padilha - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Compulsando os autos, verifico estar
ausente pressuposto processual de validade, a garantia da execução (art 16, § 1º, da Lei 6.830/80). Concedo ao embargante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
