TJSP 27/11/2015 -Pág. 735 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2016
735
Seguro Cia. de Seguros Gerais - Vistos. Recebo a apelação de fls. 24/49 interposta pelo autor no duplo efeito. Sem contrariedade.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1094916-78.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Aluisio Bezerra Silva
- ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. INDEFIRO a gratuidade processual eis que a parte não cumpriu a determinação de fl. 22 não
comprovando, pois, se encontrar no conceito de hipossuficiência previsto na Lei 1.060/50 para usufruir de seus benefícios. Ao
recolhimento, pois, das custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (petição
inicial apta). Int. - ADV: WAGNER DIOGENES MACHADO (OAB 308104/SP)
Processo 1095975-04.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Rossi Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos, Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que
pretendem produzir, justificando-as, bem como esclareçam se possuem interesse na realização de audiência para tentativa de
conciliação ou no julgamento do feito no estado. Intime-se. - ADV: ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO (OAB 245728/
SP), MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP), CAMILA ALVES QUEIROZ (OAB 278583/SP), LEONARDO
SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP)
Processo 1096016-68.2015.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - Alzeni Viana dos Santos - CDL - CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS - Vistos. Recebo a apelação interposta pela autora às fls. 28/39, eis que tempestiva e preparada,
somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, IV do CPC. Sem contrariedade. Subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: LUCIANO FRANCISCO
NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 1097512-69.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Edifício Saint Paul Residence
Service - BREVIX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Vistos. Fls.77/78: Defiro as pesquisas de endereços do requerido,
através dos sistemas Bacenjud e Infojud. Considerando a liberação simultânea desta decisão e dos resultados das pesquisas
supra determinadas, às fls.79/82, manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: LUCIANI RIQUENA CALDAS
(OAB 102774/SP)
Processo 1098102-12.2015.8.26.0100 - Justificação - Provas - Lucy Duailibi Casanova - Marcus Vinicius Ribeiro Campos e
outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Lucy Duailibi Casanova, alegando que o decisum prolatado nos
autos padece de contradição e obscuridade com relação ao artigo 866 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração
são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais,
veiculando mera dúvida subjetiva decorrente da imprecisão da interpretação do acórdão, em que pese por demais claro, e dos
textos legais. A propósito, julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Embargos declaratórios. Alegação de dúvidas. Não
caracterização. ‘A duvida que enseja a declaração não e a duvida subjetiva residente tão-só na mente do embargante, mas
aquela objetiva, resultante de ambigüidade, dubiedade ou indeterminação das proposições, inibidoras da apreensão do sentido’
(RTJ 105/1047), hipótese essa que, no caso, não se acha caracterizada. Embargos declaratórios rejeitados” (EDcl no RMS
2.424/TO, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/11/1994, DJ 28/11/1994 p. 32598).
De fato, o artigo 866 do Código de Processo Civil obsta a manifestação do convencimento sobre a prova produzida, contudo,
obviamente, não torna defeso ao juiz controlar a admissibilidade do procedimento de justificação. Assinalou-se, assim, que a
prova deve ser produzida no bojo do processo em que se pleiteia a anulação do negócio jurídico, o que, de mais a mais, vem ao
encontro do devido processo legal, permitindo à parte adversa o conhecimento da controvérsia, a fim de exercitar plenamente
o contraditório e a ampla defesa. Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por Lucy
Duailibi Casanova, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: RICARDO TADEU SAUAIA (OAB 124288/SP)
Processo 1100894-36.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Claudemir Antunes Cardoso
- Associação Brasileira de Apoio Aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos - Asbp - Vistos, DEFIRO a dilação de
prazo como requerido. Int. - ADV: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 175837/SP)
Processo 1101206-46.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Edifício Caburaí - Alice Ribeiro
Godinho Querido - Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 38, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e JULGO
EXTINTA a presente ação movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CABURAÍ em face de ALICE RIBEIRO GODINHO QUERIDO,
nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, certificandose de imediato o trânsito em jugado. Informe o autor acerca do cumprimento integral do acordo, no prazo legal. O silêncio
será interpretado como concordância, arquivando-se os autos com as devidas anotações no sistema. P.R.I. - ADV: ANTONIO
FERNANDO ABRAHAO (OAB 28954/SP)
Processo 1101931-98.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jaqueline Loureiro Araujo - Sky
Brasil Serviços Ltda - Vistos. Fls. 30/46: Anotado. Manifeste-se o requerente em réplica, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo,
recolha o requerido as taxas de mandato referentes aos substabelecimentos de fls. 40/44, 45 e 46, observada a pluralidade de
instrumentos, no prazo legal. No silêncio, expeça-se ofício ao IPESP. Int. - ADV: RENATA ALVES PEDROZA (OAB 336558/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1102160-92.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Extravio de bagagem - JOSÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA e
outro - TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A - Vistos. Fls.100/108 e 110/114: Ciência aos requerentes. Fl.109: Manifestese o requerido. Após, tornem para decisão. Int. - ADV: CLAITON DE JESUS BARBOSA (OAB 257552/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1102673-26.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Soraya Salustiano de Oliveira Funcação Saude Itau S/A - Vistos. Fls. 333/340: Ciência ao requerido. Diante da duplicidade das contestações apresentadas,
informe o requerido qual deverá permanecer nos autos. Int. - ADV: EVELYN DOS SANTOS PINTOR (OAB 320817/SP), RAFAEL
BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)
Processo 1104934-61.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Nair Inacio de Oliveira - Sul America
Companhia de Seguro Saude - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito de fls. 93/96, inclusive para fins de
extinção do feito, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil, salientando que o silêncio importará em anuência
para essa finalidade. Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LEANDRO MOTA DE OLIVEIRA (OAB 276802/SP)
Processo 1105038-24.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Raquel Tavares de Almeida Silva
- Banco Itaú BBA S/A - Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 122/127, HOMOLOGO O ACORDO havido entre as partes e
JULGO EXTINTA a presente ação movida por RAQUEL TAVARES DE ALMEIDA SILVA em face de BANCO ITAÚ BBA S/A, nos
termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção, arquivandose. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), MARCIA REGINA DOS REIS SILVA (OAB 156668/
SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
