TJSP 29/09/2015 -Pág. 713 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1977
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restante após o trânsito em julgado), código 108 da tabela. Em seguida, cumpra-se o item IV da decisão de fl. 76. Int. - ADV:
EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR (OAB 333392/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 1003426-82.2014.8.26.0302/01">1003426-82.2014.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1003426-82.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - PJ IRRIGAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA ME - Joana D’Arc Constante Fonseca - - Paulo Roberto Fonseca - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Vistos. Fls. 6/9: realizei,
pelo sistema Bacen jud, o rastreamento de contas/aplicações financeiras, de acordo com o Código de Processo Civil, art.
655, I, e art. 655-A (documentos em frente). Declaro penhorada a quantia bloqueada em conta de titularidade da coexecutada
Joana D’arc Constante, no Banco Bradesco (R$202,17), com liberação da quantia de R$12,05, encontrada na Caixa Econômica
Federal. Fica intimada a executada que sofreu constrição, na pessoa de seu advogado, pela publicação desta decisão no D.J.E.,
para eventual impugnação, em quinze dias. Int. - ADV: BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO (OAB 251004/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003588-77.2014.8.26.0302 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Registro Civil das Pessoas Naturais
- F.H.B.B. - Vistos. Solicitem-se informações acerca do cumprimento do mandado. Int. - ADV: FABIO EMPKE VIANNA (OAB
150396/SP)
Processo 1003601-42.2015.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Job Antonio Rosa - Banco
Gmac S/A - Homologo o acordo entabulado entre as partes (fls. 38/39) para todos os fins e efeitos de direito e, por conseguinte,
julgo resolvido o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se por seu efetivo cumprimento
pelo prazo de quinze dias. P.R.I. (Preparo de Apelação no valor de R$ 106,25 - Guia DARE - Código 230-6 - respeitadas
isenções que gozem as partes) - ADV: FLAVIO J. CHEKERDEMIAN (OAB 3556/MS), VINICIUS MARTINS (OAB 250204/SP)
Processo 1003636-36.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - DILSON ANTONIO FERRO JOSÉ MAURICIO MALAGONI - - JOSÉ FRANCISCO LEANDRO MALAGONI - Vistos. Providencie a Serventia o necessário para
a regularização, observada a decisão de fls. 42. O imóvel deverá ser avaliado, acaso ainda não adotada a medida. Int. - ADV:
BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1003722-70.2015.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Seguro - José Carlos Romero Lopes - - Osvaldo Franco
- Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. 1) V. Acórdão de fls. 139/142:: provido o agravo de instrumento, permitido o
litisconsórcio ativo, estendo a gratuidade judiciária para o coautor Osvaldo Franco, anotando-se. 2) CITE-SE a requerida para
os termos da ação em epígrafe, conforme cópia da inicial anexa, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos moldes do artigo 285 do Código de
Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando a requerida, ainda, ciente de que o recibo
que a acompanha valerá como comprovante de que foi efetivada. Cumpra-se na forma da legislação. Int. - ADV: LUIZ CARLOS
SILVA (OAB 168472/SP)
Processo 1003764-56.2014.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CRÉDITO
DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICREDI CENTRO PAULISTA - Edson Saggioro Aguarda recolhimento de guia de diligência para expedição de mandado de intimação. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(OAB 152305/SP)
Processo 1003798-94.2015.8.26.0302 - Procedimento Ordinário - Seguro - Leonilda Ribeira da Conceicao Lopes - Adilson Aparecido Lopes - - Marcelo Aparecido Lopes - - Marcio Aparecido Lopes - - Marcos Aparecido Lopes - Sul América
Companhia Nacional de Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. 1) Petição da parte ré às fls. 326/327: a questão da
ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal foi apreciada na decisão de fls. 295/296, de forma fundamentada, como exige
a Constituição Federal (art. 93, inciso IX), aplicando-se ao caso o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil (e art. 165).
2) Fls. 328/343: mantenho a decisão agravada - fls. 295/296 - por seus próprios e jurídicos fundamentos. Coloque-se alerta no
SAJ acerca de sua existência, a fim de que, oportunamente, se o caso, o E. Tribunal possa conhecer do recurso (agravo retido).
3) Fls. 344/345: questão acima sedimentada. Int. - ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI (OAB 27215/SP), NELSON LUIZ NOUVEL
ALESSIO (OAB 61713/SP), LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO (OAB 355732/SP), ELIANDER GARCIA MENDES DA
CUNHA (OAB 189220/SP)
Processo 1004048-30.2015.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - Grizzo & Lima Ltda - Claudinei de Oliveira Santos
- Vistos. Certidão de fls. 55: intimação para recolhimento de custas complementares não dará ensejo a intimação pessoal para
extinção do processo. Derradeira intimação, para tal fim, ora efetivada (pela publicação desta decisão no D.J.E.). Após dez dias,
não adotada a medida, conclusos para extinção. Int. - ADV: FABIO CHEBEL CHIADI (OAB 200084/SP)
Processo 1004359-21.2015.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Centrovias Sistemas Rodoviarios
S/A - Josué Fernandes Porto - - Marcos dos Santos - - Aldair Teixeira Rogério - - TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS
- Vistos. Oficie-se à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Jaú para que sejam disponibilizados atendimentos
aos requeridos já identificados, bem como a outros que ocupem o local tratado nos autos, em sendo possível (afinal, não é
parte o Município no processo) observado o depoimento coletado em audiência de justificação às fls. 88/89, em cinco dias. Em
seguida (com a resposta), também observados os depoimentos de fls. 90/91 (riscos indicados, possibilidade de transporte e
colocação de dispositivos de segurança), a fim de ser garantida a segurança de usuários e dos requeridos, vista ao Ministério
Público e conclusos. Int. - ADV: RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), JONATAS MALMEGRIM MEZZOTERO (OAB
318652/SP), NATHALIE MARTINS SALVALAGIO (OAB 342234/SP), LUIZ CARLOS VINELLI JUNIOR (OAB 343026/SP)
Processo 1004509-02.2015.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I.
- J.O.S. - Vistos. 1- DEFIRO o pedido formulado pela autora às fls. 66/67 (acompanhado de planilha atualizada do débito)
e, por conseguinte, converto, com fundamento nos artigos 4º e 5º, ambos do Decreto Lei 911/1969, a busca e apreensão
com alienação fiduciária em EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, revogada a liminar deferida pela decisão de fls. 42.
Providencie a Serventia as anotações pertinentes pelo SAJ, certificando os atos praticados (o Renajud será acessado a seguir
para levantamento da anotação). 2- Aguarde-se trinta dias comprovação do recolhimento das custas complementares. 3Cumprido o item 2 supra, cite-se o executado para o pagamento em três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens, nos
moldes do artigo 652-A do Código de Processo Civil. 4- Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos
em quinze dias, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, que serão reduzidos pela metade caso ocorra a quitação no
prazo indicado. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1004648-51.2015.8.26.0302 - Monitória - Cheque - Claripel Indústria de Papéis e Embalagens Ltda - Jaupack
Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - Vistos. Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo audiência
preliminar para o dia 21 de outubro de 2015, às 15h45. Não obtida a conciliação que se tem em mira, serão analisadas as
questões processuais pendentes e as provas a serem produzidas, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. As partes
deverão comparecer pessoalmente ao ato, ou se fazerem presentes mediante procuradores com poderes para transigir,
intimadas a tanto por seus advogados, pela publicação desta decisão no D.J.E. Int. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO (OAB
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