TJSP 11/09/2015 -Pág. 2447 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1965
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Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 149: aguarde-se eventual manifestação da Fazenda do
Estado. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0010190-56.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Maurício Schmidt Marto
Rodrigues - - Julia Portela Galvão Nunes - Club Med Rio das Pedras - VISTOS. Intime-se o autor para manifestar, no prazo de
05 (cinco) dias, a respeito da petição e comprovante de depósito de fls. 66/68, requerendo o que de direito. - ADV: JOSE HELIO
MARINS GALVAO NUNES (OAB 107082/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DAIRO BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 191531/SP)
Processo 0010298-85.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Herica
Cristina Fernandes Ozório - Caedu - - Administradora de Cartão de Crédito Palma Ltda - VISTOS. Para a devida regularização
do feito, evitando-se futuro pedido de nulidade, republique-se a sentença de fls. 64/65, exclusivamente com relação às corequeridas, atentando-se para a causídica indicada na petição de fls. 70, a qual foi protocolizada antes da anterior publicação da
referida sentença. Int. - ADV: DENISE OLIVEIRA LOPES DE ALMEIDA (OAB 286969/SP), LEILA APARECIDA PISANI ROCHA
(OAB 141905/SP)
Processo 0010744-25.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Anizio de Paula Peres
dos Santos - Jussara Andrade Santos M.E. - VISTOS. Conforme documento de fls. 96, a executada tem natureza jurídica de
empresário individual, e, assim sendo, não há separação jurídica entre os bens pessoais da pessoa física que exerce atividade
empresarial, em nome próprio, e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. Portanto, o(a)
proprietário(a) responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, com
todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio. No presente caso, portanto, não há que se falar em desconsideração
da personalidade jurídica da executada. Assim sendo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens de
propriedade da executada, que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação, com fundamento no § 4º, do artigo
53, da Lei 9099/95. - ADV: DÉBORA SALLES MATTOS LOPES (OAB 328721/SP)
Processo 0011296-87.2013.8.26.0220 (apensado ao processo 0010928-15.2012.8.26) (processo principal 001092815.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sueli Aparecida Silva Cabral
- Hamilton Cesar Teixeira - VISTOS. Tratando-se de execução definitiva, providencie-se a correção da anotação da capa dos
autos. Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado pela exequente, uma vez que, considerando o valor de mercado (fls.80),
haverá excesso de penhora. Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se
para o disposto no § 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95. - VISTOS. Fls. 93/94: intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco)
dias, esclarecer se existe construção no terreno que se pretende a constrição. - ADV: MARIA DE FATIMA BENAIN DA SILVA
(OAB 115254/SP), RODRIGO CESAR MOREIRA NUNES (OAB 260542/SP)
Processo 0011588-72.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Alice Martins Rizzi - Guarany Silva
- VISTOS. Recebo a impugnação de fls. 114/116. Intime-se a exequente para, caso queira, ofereça resposta, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP), KLEUBER DINIZ BALIEIRO (OAB 150208/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2015
Processo 0000934-55.2015.8.26.0220 - Guarda - Seção Cível - F.H.A.D. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se,
em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e §
1.º do CPC). - ADV: JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP)
Processo 0003064-18.2015.8.26.0220 - Adoção - Seção Cível - F.P.X. - S.A.S.X. - Digam acerca do estudo social e psicológico
apresentado nos autos. - ADV: CATARINA ANTUNES DOS SANTOS PAIXAO (OAB 102559/SP)
Processo 0003805-58.2015.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Joaquim Muller Zago
- Governo do Estado de São Paulo - - Municipio de Guaratinguetá - Vistos. Fls. 111/114: Ciência ao autor ( Comprovante de
retirada da fórmula infantil especializada). No mais, aguarde-se a devolução devidamente cumprida das cartas precatórias
expedidas. Int.. - ADV: IRIS LUCCHESI HORTA (OAB 282323/SP), MARCIANO VALEZZI JUNIOR (OAB 112921/SP)
Processo 0003879-15.2015.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Daniela Sória da Silva
- Municipio de Guaraitnguetá e outro - Vistos. Verifico que o Diretor Regional da Saúde foi intimado da liminar por e-mail (fls.
76/77). Assim sendo, encaminhe-se, por malote, a carta precatória expedida às fls. 47/48 para citação do Governo do Estado de
São Paulo. Int.. - ADV: IRIS LUCCHESI HORTA (OAB 282323/SP), MARCIANO VALEZZI JUNIOR (OAB 112921/SP)
Processo 0003879-15.2015.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Daniela Sória da Silva Municipio de Guaraitnguetá e outro - Vistos. Comprovem os réus a entrega do suplemento, como determinado na medida liminar,
no prazo de cinco dias. No silêncio, ou ausente a manifestação no prazo, providencie-se o sequestro da quantia suficiente para
a aquisição de ao menos cinco embalagens do suplemento em conformidade com o valor indicado a fls. 169. Manifestem-se os
réus.(fls. 165/168) Int. - ADV: MARCIANO VALEZZI JUNIOR (OAB 112921/SP), IRIS LUCCHESI HORTA (OAB 282323/SP)
Processo 0004367-67.2015.8.26.0220 - Guarda - Seção Cível - C.F.R.M. - Fica a requerente intimada a se manifestar acerca
da contestação apresentada pela defesa. - ADV: ADRIANA SANTOS PASIN REIS (OAB 265984/SP)
Processo 0005454-58.2015.8.26.0220 (processo principal 0002200-14.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Seção Cível - E.C.M.S. - S.S.E.S.P. - Vistos. Fls. 34/35: Aguarde-se o retorno dos autos principais, apensando-se oportunamente.
Int.. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), ANA MARIA DA SILVA VIANA NEPOMUCENO (OAB 289624/SP)
Processo 0006103-23.2015.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Miguel Arantes de
Oliveira Campos - Vistos. Emende o autor sua petição inicial apresentando relatório complementar do médico esclarecendo
se o suplemento indicado é homologado pela Anvisa e para que o médico, subscritor do relatório apresentado, informe se o
autor já foi submetido a todo o protocolo de terapias adequadas ao seu quadro de saúde, ou seja, se já houve esgotamento
de todos procedimentos terapêuticos recomendados para ganho de peso que importem no uso do suplemento. Comprove,
ainda, ter realizado o requerimento direto junto ao setor público municipal responsável e a resposta obtida, visto que não se
vislumbra prova da alegada negativa ou dos motivos apresentados para ela. Prazo de dez dias. Int. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO
MOREIRA BARBOSA (OAB 225704/SP)
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