TJSP 02/06/2015 -Pág. 738 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
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FEDERAL CLASSIFICAÇÃO COMO CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO - PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE
DA CÂMARA RESERVADA A FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.( 087407860.1999.8.26.0100 Embargos de Declaração, Relator(a): Elliot Akel, Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data do
julgamento: 24/05/2011) Posto isso, defiro em parte a habilitação do crédito requerida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em
face da Massa Falida de SULINA SEGURADORA S/A, APS SEGURADORA S/A E SDB COMPANHIA DE SEGUROS para ser
incluído no quadro de credores nos exatos termos apurados pelo parecer contábil. Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA
(OAB 52052/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
Processo 0020670-65.2014.8.26.0100 (processo principal 0041723-73.2012.8.26) - Impugnação de Crédito - Concurso de
Credores - União (Fazenda Nacional) - APS Seguradora S/A - Valdor Faccio - 1- Fls.42/50: mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Anote-se. 2- - Publique-se a decisão de fl. 38/39. 3- Aguarde-se o julgamento do agravo. - ADV:
JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
Processo 0021783-25.2012.8.26.0100 (processo principal 0021834-70.2011.8.26) - Impugnação de Crédito - Administração
judicial - BANCO BRADESCO S/A - Neotextil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - Gustavo Henrique Sauer de
Arruda Pinto - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, solicitado pelo autor para
integral cumprimento do determinado nos autos, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS
(OAB 122443/SP), KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO (OAB 241431/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ANA
PAULA DE OLIVEIRA COMODO (OAB 275834/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP)
Processo 0022998-65.2014.8.26.0100 (processo principal 0014790-29.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Administração
judicial - Toke e Crie Comércio Importação e Exportação Ltda - Armarinhos e Aviamentos Metrópole Ltda - Oreste Nestor de
Souza Laspro - Oreste Nestor de Souza Laspro - Ciência aos interessados da manifestação do administrador judicial sobre o
crédito pleiteado. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CELSO LUIS OLIVATTO (OAB 136467/SP),
ROSEMEIRE SOUZA GENUINO (OAB 188607/SP)
Processo 0023873-35.2014.8.26.0100 (processo principal 0018939-68.2013.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação de
créditos - Nippon Yusen Kabushiki Kaisha - Comercial Importação e Exportação Cantareira Ltda - Vistos. Intime-se o autor para
que junte aos autos os documentos solicitados pelo administrador judicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Fls.35/39:
anote-se. - ADV: ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), SUZEL MARIA REIS
ALMEIDA CUNHA (OAB 139210/SP)
Processo 0023937-45.2014.8.26.0100 (processo principal 0015595-79.2013.8.26) - Habilitação de Crédito - Classificação
de créditos - Valdecir Bresolin - Indústria de Laticínios BG Erechim Ltda - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas
EIRELI E.P.P. - Fl.17: concedo ao autor o prazo de trinta dias. - ADV: ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA (OAB 46546/RS),
RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), FRANCISCO BAPTISTA
NETO (OAB 217180/SP), KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), RICARDO
HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 0024453-65.2014.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26) - Impugnação de Crédito - Classificação
de créditos - José Lucas Esau Dos Santos - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - Valdor Faccio - Vistos. Trata-se de
pedido de alvará judicial formulado por José Lucas Esau Dos Santos, nos autos da falência de BANCO PONTUAL S/A - Massa
Falida, para fins de levantamento do arrendamento mercantil que recai sobre o veículo marca GM, modelo KADETT SL, Ano/
modelo 1991/1991 Placa CCD1374, , RENAVAM 432131558, Cor vermelha . Juntou documentos. (fls. 06/19). O administrador
judicial manifestou-se favoravelmente ao pedido (fls. 24/25). O Ministério Público opinou pelo deferimento (fl. 28). É o relatório.
Fundamento e decido. Ficou demonstrada nos autos a inexistência de débitos pendentes em relação ao veículo, sendo de rigor
a baixa do gravame. O administrador judicial, com base nos documentos juntados aos autos, e o Ministério Público, ambos
concordaram com o pedido. Posto isso, defiro o requerido, expedindo-se alvará para transferência do veículo veículo veículo
marca GM, modelo KADETT SL, Ano/modelo 1991/1991 Placa CCD1374, , RENAVAM 432131558, Cor vermelha , identificado no
documento de fls. 08 e, em consequência, determino o cancelamento da baixa do gravame que recai sobre o bem. Oficie-se para
cumprimento da sentença pelo DETRAN. P.R.I.C.Nota de Cartório-Providencie a parte interessada a retirada do Alvará. - ADV:
LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), AFONSO RODEGUER
NETO (OAB 60583/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP)
Processo 0025533-35.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Buy Cred Tecnologia de Ativos e Fomento Mercantil Ltda - Sanzil Ltda- EPP - Fl.105:
aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER (OAB 308438/SP), JOSE EDUARDO
VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 0025893-96.2014.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26) - Impugnação de Crédito - Classificação
de créditos - Eduardo de Azevedo Ferreira - Rodoviário Ramos Ltda - JNP - Treinamento Empresarial S/C Ltda - Eduardo de
Azevedo Ferreira - Cancele-se o presente incidente , com urgência , e cadastre-o na recuperação de ONKOY SPORTS LTDA
- ADV: EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 149198/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), BEATRIZ
QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO
FERREIRA (OAB 311239/SP), ANA PAULA ORTIZ C. DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB 24285/GO)
Processo 0026552-08.2014.8.26.0100 (processo principal 0059572-92.2011.8.26) - Impugnação de Crédito - Classificação
de créditos - Edgar Campos Aguiar - ‘Sustentare Serviços Ambientais S/A - RICARDO HASSON SAYEG - RICARDO HASSON
SAYEG - - RICARDO HASSON SAYEG - Fl.52: concedo a prazo de trinta dias a recuperanda. Fl.51: anote-se. Oportunamente,
ao arquivo. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JOSEMAR HONÓRIO BARRETO JUNIOR (OAB 8578/MT),
VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 4862/MT), CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA (OAB 94162/SP), RICARDO HASSON
SAYEG (OAB 108332/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0028841-11.2014.8.26.0100 (processo principal 0057970-95.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Classificação
de créditos - Ana Paula Senne Perin - - Cicera Braz Da Silva - - Clailde De Morais Silva - - Diogo Nascimento Da Silva - Jamile Pereira De Souza - - Simone Do Prado - - Lucineide Lima Souza Queiroz - - Marcelo João Da Silva - - Marcos Teofilo
De Souza - - Rosana Galdino - - Tiago Cesar Glavina - - Juliana Batista Ferreira - Dunga Produtos Alimentícios Ltda - Vistos.
Intimem os habilitantes para informar acerca do trânsito em julgado da sentença de homologação de cálculos, apresentando
a respectiva certidão ou o estágio atual de cada ação. Intime-se. - ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), SANDRA
SUELI CHAMON AAGESEN (OAB 86718/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOAO BOYADJIAN
(OAB 22734/SP)
Processo 0030934-44.2014.8.26.0100 (processo principal 0233099-90.2008.8.26) - Impugnação de Crédito - Classificação
de créditos - Davis Correia Da Silva - Onkoy Sports Ltda - Fernando Celso A Chad - Vistos. Conforme certidão de fls. 44, a
recuperanda somente foi devidamente intimada da decisão de fls. 33. Nesse sentido, acolho os embargos de declaração de lfs.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
