TJSP 29/04/2015 -Pág. 1701 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1874
1701
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BERINGHS DOMINGUES DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
RELAÇÃO Nº 0380/2015
Processo 1000066-50.2015.8.26.0579 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Antonio Silveira Della
Monica - David Vasconcellos Santos - - Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga - Diante do acima
exposto, concedo à segurança e, em consequência, determino à autoridade impetrada que promova o quanto necessário para
assegurar ao impetrante a matrícula na pré-escola, confirmando a ordem liminar concedida às fls. 23/25. Custas na forma da
Lei. Deixo de condenar nas verbas honorárias advocatícias, por força das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do
Superior Tribunal de Justiça. Dispensado o duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso II, do Código
de Processo Civil. Custas, ex lege. P.R.I. São Luiz do Paraitinga, 22 de abril de 2015. - ADV: ANTONIO DIRCEU PEREIRA IVO
(OAB 116688/SP), DYEGO FERNANDES BARBOSA (OAB 180035/SP), HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB 295105/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BERINGHS DOMINGUES DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
RELAÇÃO Nº 0381/2015
Processo 1000579-52.2014.8.26.0579 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M.M.C. - A.V.C. Vistos. Ante o depósito de fls. 95, referente a 3ª parcela do débito alimentar, determino que se expeça a competente guia de
levantamento deste crédito a favor da genitora da exequente, Sra. Ana Cláudia de Mendonça Silva. Desde já, defiro a favor
desta o levantamento dos demais depósitos. Int. São Luiz do Paraitinga, 17 de abril de 2015. - ADV: HAYDEE MARIA CORREA
IVO (OAB 295105/SP)
Processo 1000579-52.2014.8.26.0579 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M.M.C. - A.V.C. Ciência à requerente de que a guia de levantamento judicial de fls. 99 está disponível para ser retida no ofício judicial. - ADV:
HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB 295105/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BERINGHS DOMINGUES DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
RELAÇÃO Nº 0382/2015
Processo 1000097-07.2014.8.26.0579 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIA ROSÁRIA VIEIRA DOS SANTOS
- ALBERTINO DE CASTRO VIEIRA - - MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS - ALBERTO VIEIRA - Ciência à inventariante
acerca da expedição do alvará de fls. 47. - ADV: VALERIA APARECIDA DE PAULA LICA PICCINI (OAB 190344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BERINGHS DOMINGUES DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
RELAÇÃO Nº 0383/2015
Processo 0700110-84.2011.8.26.0579 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.M.S. - C.E.M.S. - C.A.S. - Vistos. Diante da documentação de fls. 228/234, oficie-se ao OAB local solicitando a indicação de um(a)
advogado(a) para assistir o executado nestes autos, em substituição a Dra. Fernanda Guimarães Paiva, em razão de sua
renuncia. Arbitros os honorários em favor da renunciante em 30% - cód. 206, da Tabela de Honorários Convênio DPE/OAB.
Expeça-se a competente certidão. Int. São Luiz do Paraitinga, 17 de abril de 2015. - ADV: ADILSON DA SILVA (OAB 137232/
SP), FERNANDA GUIMARÃES PAIVA (OAB 234004/SP)
Processo 0700110-84.2011.8.26.0579 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.M.S. - C.E.M.S. - C.A.S. - Ciência à Dra Fernanda Guimarães Paiva de que a certidão de honorários de fls. 237 está disponível para
impressão na rede lógica do tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: ADILSON DA SILVA (OAB 137232/SP), FERNANDA
GUIMARÃES PAIVA (OAB 234004/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA BERINGHS DOMINGUES DE CASTRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ANTONIO FRADE
RELAÇÃO Nº 0384/2015
Processo 1000673-97.2014.8.26.0579 - Inventário - Inventário e Partilha - Juvenal Batista dos Santos - - Jose Carlos dos
Santos - - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - - SILVIA MARIA DOS SANTOS - - Rosey Correia dos Santos - - José
Eugênio da Silva Primo - Maria da Graça dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da documentação
de fls. 59/65, oficie-se ao OAB local solicitando a indicação de um(a) advogado(a) para assistir os autores nestes autos, em
substituição a Dra. Fernanda Guimarães Paiva, em razão de sua renuncia. Arbitros os honorários em favor da renunciante em
30% - cód. 201, da Tabela de Honorários Convênio DPE/OAB. Expeça-se a competente certidão. Int. São Luiz do Paraitinga, 17
de abril de 2015. - ADV: CATIA MARIA PERUZZO (OAB 100208/SP), FERNANDA GUIMARÃES PAIVA (OAB 234004/SP)
Processo 1000673-97.2014.8.26.0579 - Inventário - Inventário e Partilha - Juvenal Batista dos Santos e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - Ciência à Dra Fernanda Guimarães Paiva de que a certidão de honorários de fls. 67 está disponível para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
