TJSP 24/04/2015 -Pág. 531 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
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Processo 1037890-25.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Milton da
Silva Santana - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo
475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o
valor em execução. Int. - ADV: ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
Processo 1037916-23.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Danielle Amores Munhoz Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Considerando os termos do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de
2014, não obstante não seja possível saber se a contratação em questão seja anterior ou posterior a sua edição, concedo a
tutela antecipada para que o requerido abstenha-se de descontar valores a título de empréstimo consignado que ultrapassem
a margem consignável da autora, levando em conta o disposto no art. 2º, §1º, item “5” e art. 19, §1º, ambos do mencionado
Decreto. Cite-se. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1037961-27.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nair
Rodrigues - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo
475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o
valor em execução. Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1037962-12.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Pedro
Macedo - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J,
do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor
em execução. Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP)
Processo 1037967-34.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Sergio
Marchiori - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo
475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o
valor em execução. Int. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), ERIKA
NACHREINER (OAB 139287/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1037973-41.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Vagner
Candido de Oliveira - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos
do artigo 475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10%
sobre o valor em execução. Int. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/
SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
Processo 1038001-09.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Sebastião
de Oliveira - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo
475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o
valor em execução. Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP)
Processo 1038011-53.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Shoiti Miura
- - Shoji Miura - - Haico Kido - - Patricia Tie Miura - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Em que pese ainda pender de julgamento
recurso interposto pelo banco executado junto ao Supremo Tribunal Federal, certo é que este não possui efeito suspensivo,
sendo passível de executar-se provisoriamente a sentença de procedência. Não obstante a isto, por decisão monocrática, o
Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os processos em grau de recurso em que estejam sendo discutidas
diferenças de correção monetária referentes ao plano verão. Somente foi autorizado o andamento de processos em fase de
conhecimento ou de execuções definitivas (RE 626.307). Entendo, no entanto, necessário a intimação do executado nos termos
do art. 475-J, a fim de resguardar eventual direito do exequente em relação ao termo inicial dos juros de mora a serem cobrados.
Este entendimento se faz devido uma vez que, não obstante tenha havido o julgamento do Recurso Especial n. 1.370.899-SP,
ocorrido em 21/05/2014, em sede de recurso repetitivo, onde dita que os juros de mora devem incidir desde a citação na ação
civil pública, certo é que o julgado é passível de recurso, podendo haver eventual alteração de entendimento. Observo, ainda,
que esta determinação não implica na apreciação do mérito da impugnação por este juízo, uma vez que com a apresentação
desta, o feito será suspenso. Sendo assim, intime-se o executado para a apresentação da impugnação, apresentação esta que
se fará independentemente da necessidade de garantia do juízo. Intime-se. - ADV: PATRICIA GAMES ROBLES (OAB 136540/
SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB 320490/SP)
Processo 1038012-38.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Raimundo
Nonato de Souza Filho - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos
do artigo 475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10%
sobre o valor em execução. Int. - ADV: ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/
SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
Processo 1038062-64.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Angela
Altieri da Silva - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo
475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre
o valor em execução. Int. - ADV: ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP),
RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
Processo 1038106-83.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Neusa
Maria Clemente Samapio - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos
do artigo 475-J, do CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10%
sobre o valor em execução. Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/
SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PRECEGUEIRO (OAB 321378/SP), SERGIO
HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP)
Processo 1038177-85.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Galante
Júnior - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, do
CPC, para o pagamento, em 15 dias, do débito apontado na inicial, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor em
execução. Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP), FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB
118621/SP)
Processo 1038215-97.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ibraim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
