TJSP 05/12/2014 -Pág. 1088 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1790
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proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 21
de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de
Abreu Amadei - Advs: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035461-59.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdemar Soares Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Clovis Costa Alves - Apelante: Antonio de Oliveira Gomes - Apelante: Geremias Clemente de Oliveira - Apelante: Mauro Ferreira
de Melo - Apelante: Orivaldo de Sousa Ginel - Apelante: Milton Monarin - Apelante: Joao Alexandre da Silva - Apelante: Jose
Valter Bernardes Freire - Apelante: Dario Reis de Souza - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante da certidão
retro, manifeste-se a parte, Valdemar Soares Silva. São Paulo, 19 de novembro de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Ferreira
de Melo (OAB: 242123/SP) - OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 102
Nº 0035474-09.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Super Estruturas Metalicas Solrac Ltda. - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carolina Ferraz Passos
(OAB: 202527/SP) - Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035474-09.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Super Estruturas Metalicas Solrac Ltda. - Torno sem efeito a decisão de fl. 72, posto que equivocado,
passando-se, em seguida, ao exame de admissibilidade do recurso especial interposto. São Paulo, 3 de setembro de 2014 .
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035474-09.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Super Estruturas Metalicas Solrac Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de setembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP)
- Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035485-38.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Teodosio Oracz - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de setembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035531-27.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Ronaldo Morais - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de setembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP)
(Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035547-92.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Construfab Engenharia
Construções Ltda - Embargte: Marítima Seguros S/A - Embargdo: Fundação para Desenvolvimento Educação Fde - Diante
do requerido, devolvo o prazo legal para contrarrazões, que fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial.
São Paulo,4 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Francisco Angelo Carbone Sobrinho - Sandra Ferreira de Sena - João
Antonio Reina (OAB: 79769/SP) - Renato Luis de Paula (OAB: 130851/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035589-74.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Francisco Gomes - Apelante: Carlos Augusto
Correa - Apelante: Andre Luis Casalli Piovezan - Apelante: Juliano da Silva Damas - Apelante: Jose Carlos Canelle Junior Apelante: Alessandro Geraldo - Apelante: Orlando Furini da Silva - Apelante: Fabiana Parente Querido - Apelante: Ricardo Willy
Rezende Eggers - Apelante: Fabio Barroso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº
731.333, de 20.06.2014, publicada no DJe de 01/09/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035590-70.2012.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jorge
Milhorenço Pires (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) (Procurador) - Rosana Ferraro Monegatti (OAB: 95990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Alcione Rosa Martins de Sampaio (OAB: 63656/SP) (Procurador) - Samuel Milhorenço Pires (OAB: 328352/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035663-14.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
