TJSP 29/10/2014 -Pág. 875 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1765
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Nunes Feliciano - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001624-06.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Orlando
Com Exp e Representação Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001627-58.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fabricia
Dias Silva - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º,
inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de julho de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001658-78.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Bradesco
Seguros S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001740-12.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Walter Torres
Dias - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001747-04.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Severino Jose
da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001781-76.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sergio Luiz
da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001854-48.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Masterbus
Transportes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001870-02.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Isabel Maria
Melo de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001879-61.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fabio de
Souza - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001882-16.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Masterbus
Transportes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller (OAB:
87821/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001911-66.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Masterbus
Transportes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001934-12.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Kibeer
Participações Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001952-33.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alexandre
Alves Corneti - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001958-40.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Charles Dheine
Fernandes Dagostim - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
