TJSP 22/09/2014 -Pág. 776 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1738
776
(OAB 272813/SP)
Processo 4012770-90.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FRANCISCO CICERO
COSTA - BANCO BRADESCO S.A. - Fls.113: A falha já foi sanada pelo juízo tornando sem efeito a mencionada decisão. Tendo
em vista o o pagamento do débito, julgo extinta, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento
no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação execução promovida por Francisco Cicero Costa em face de Banco
Bradesco S/A. Expeça-se guia de levantamento em favor do credor. Intime-se o executado ao recolhimento das custas finais, no
prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição da dívida. Regularmente intimado e decorrido o prazo sem pagamento, extraiase certidão, remetendo-se à Coletoria Estadual para os procedimentos necessários à inscrição da dívida ativa. Transitada em
julgado arquivem-se os autos, comunicando-se. P. R. I. - ADV: AMANDA COSTA GARCIA (OAB 272813/SP), OSVALDO DENIS
(OAB 60857/SP)
Processo 4012770-90.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FRANCISCO CICERO
COSTA - BANCO BRADESCO S.A. - Custas de Preparo: R$ 301,24. - ADV: OSVALDO DENIS (OAB 60857/SP), AMANDA
COSTA GARCIA (OAB 272813/SP)
Processo 4013047-09.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André TALITA FIGUEIREDO - Promova o exequente o andamento do processo no prazo de dois (02) dias, sob pena de arquivamento.
No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 4013978-12.2013.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - BRUNA DANIELE DA SILVA - Vistos. Diante da inércia por parte do credor, que recebo como desistência do prosseguimento
da execução, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, c.c. 598, do Código de Processo Civil, nestes autos
da ação de Busca e apreensão promovida por Banco Itaucard S/A em face de Bruna Daniele da Silva. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4013978-12.2013.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - BRUNA DANIELE DA SILVA - Custas de Preparo: R$ 103,90. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 4014003-25.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC FINANCE BRASIL
S.A - BANCO MÚLTIPLO - MANUEL ABRAHAM CARIAS CANALES - Indefiro o pedido de informação junto ao Renajud vez que
o Juízo ainda não está cadastrado no sistema bem como as informações a serem obtidas independem de requisição judicial
para seu fornecimento. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP)
RELAÇÃO Nº 0699/2014
Processo 1006480-76.2014.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Regina Célia da Silva do Rosário
- Antônio Machado Júnior - - Maria José Machado - Fls.46: Providencie a autora a juntada dos documentos faltantes em 30 dias.
Int. - ADV: MARCOS FRANCISCO MILANO (OAB 230544/SP)
Processo 1007489-73.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARCOS ROBERTO
MIGLIATTI - CASA DE LAZARO PARA IDOSOS LTDA - Vistas dos autos ao autor para: (x) ciência do ofício de fls. 279/360 da
Secretaria de Saúde de Santo André. - ADV: DENISE CRISTINA PEREIRA (OAB 180793/SP), ANDRE LUIS REIS DOS SANTOS
(OAB 319964/SP)
Processo 1010486-29.2014.8.26.0554 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução JOSÉ LUIS CERQUEIRA DOS ANJOS - - SÃO LUIZ PINTURAS LTDA. ME - Banco Santander Brasil S/A - Custas de Preparo:
R$ 1820,90. - ADV: ORLANDO NARVAES DE CAMPOS (OAB 172946/SP)
Processo 1012037-44.2014.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NEUZA ALVES MARTINS DIAS - - JOÃO
VELOZO DIAS - SIVALDO MARQUES CARDOSO - - APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA - - WALTER DIAS DA SILVA
- - ALEXANDRE ZIRLIS - Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de citação dos requeridos Alexandre Zirlis e Sivaldo
Marque Cardoso, por não constar dos autos endereço para diligência - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/
SP)
Processo 1012037-44.2014.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NEUZA ALVES MARTINS DIAS - - JOÃO
VELOZO DIAS - SIVALDO MARQUES CARDOSO - - APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA - - WALTER DIAS DA SILVA
- - ALEXANDRE ZIRLIS - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
de citação (fls. 70/71). - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
Processo 1012037-44.2014.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NEUZA ALVES MARTINS DIAS - - JOÃO
VELOZO DIAS - APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA - - ALEXANDRE ZIRLIS e outros - Fls.73: Expeça-se o
necessário. Int. - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
Processo 1012037-44.2014.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - NEUZA ALVES MARTINS DIAS - - JOÃO
VELOZO DIAS - SIVALDO MARQUES CARDOSO - - APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA - - WALTER DIAS DA SILVA
- - ALEXANDRE ZIRLIS - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
de citação (fls. 75/76). - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
Processo 1013762-68.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JULIO CEZAR MONTEIRO
- INSS - Vistas dos autos aos interessados para: (x) ciência do ofício de fls. 39/601 da Companhia Reg. de Abastecimento
Integrado de Santo André-CRAISA. Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação de fls.
602/619 (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 271167/SP)
Processo 1015193-40.2014.8.26.0554 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JEAN TIERRY SALVATICO DOS SANTOS - Conheço dos embargos e lhes dou
provimento, pois ocorreu o erro apontado. “Declaro a sentença para constar que o valor a ser requisitado é de R$.45.484,42.”
Int. - ADV: RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP)
Processo 1015193-40.2014.8.26.0554 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JEAN TIERRY SALVATICO DOS SANTOS - O erro material já foi corrigido através
dos declaratórios do embargado, conforme decisão de fls.83. Int. - ADV: RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/
SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP)
Processo 1016315-88.2014.8.26.0554 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - WILSON FERREIRA - JOSE FERREIRA DA LUZ - Vistos. A inicial deve ser indeferida, visto que o intento buscado pelos
embargantes é inepto, por ser juridicamente impossível o pedido. Tratando-se o feito principal de execução de título judicial,
incabível a oposição de embargos, posto que a atual sistemática adotada pela legislação processual civil para casos análogos
ao presente, dispõe que a defesa do executado, no caso, deverá ser efetivada por meio do instituto da impugnação, prevista no
art. 475-J e seguintes do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232, de 22.12.05, que será recebida para discussão desde
que atendidos os requisitos legais necessários. Atualmente, os embargos somente são cabíveis para a defesa do executado
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