TJSP 29/08/2014 -Pág. 936 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1722
936
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FROSSA NEVES FRANK
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2014
Processo 0001549-95.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Leandra Pontes Dabague - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Proc. 1850/14 - Recebo o recurso no duplo efeito, tendo em
vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em
sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado, salvo no que tange à decisão
que concedeu a antecipação de tutela, a qual permanecerá em vigor até eventual julgado em sentido contrário. Intime-se para
contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP)
Processo 0001774-52.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Laercio Caetano ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Proc. 3570/13 - Homologo a desistência do recurso inominado. Certifique o trânsito
em julgado da sentença. Fls. 81: Manifeste-se a ré. Int. - ADV: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), NIVALDO
CABRERA (OAB 88519/SP)
Processo 0003986-46.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Empregado Público / Temporário - Alexandre Pereira de
Abreu - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena
de imposição de multa, no prazo de 10(dez) dias. Int. - ADV: DEYVID SANDRINI SOARES (OAB 316433/SP), FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP), DENVER DE LIMA SILVA JUNIOR (OAB 327186/SP), GISELY MARCONDES
DE OLIVEIRA STEAGALL (OAB 320153/SP)
Processo 0008736-28.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Maira Pereira Ferreira - ‘Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Proc. 530/12 - Vistos. Fls. 276/277 (cálculos autora): Manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: GISELE
HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0012371-17.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - Edson Gonçalves dos Santos Fazenda do Estado de São Paulo - Proc. 770/12 - Certidão de fls. 386vº - Providencie a requerida a correção do depósito, no
prazo de 10 dias, sob pena de sequestro. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP), REINALDO
PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP)
Processo 0037257-46.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Renato Pereira Conceição - Fazenda
do Estado de São Paulo - Proc. 4180/13 - Vistos. Fl. 56: Apresente a requerida, no prazo de dez dias, os cálculos que entende
corretos, demonstrando o excesso. Int. - ADV: MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP)
Processo 1013097-37.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - RODRIGO SILVA
AMANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Fls. 28: Manifeste-se o réu apresentando
nos autos os comprovantes de instauração de portaria e envio de notificação, referente aos procedimentos administrativos
indicados pelo autor. Int. - ADV: JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP), FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO
(OAB 238063/SP), MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO SERRANO NUNES FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELTON RICARDO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2014
Processo 0001284-93.2014.8.26.0053 - Impugnação ao Valor da Causa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo JOSIANE DE SOUZA TESTA - Vistos. Ao impugnado. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP),
MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP)
Processo 0137400-87.2006.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Angela Andréa de Almeida - O ofício Requisitório está disponível nestes autos para
impressão e protocolo no órgão responsável, que deverá ser instruído com as peças necessárias, devendo-se comprovar seu
protocolo oportunamente com a digitalização e a juntada do Ofício Protocolado, nestes autos. - ADV: FERNANDO FABIANI
CAPANO (OAB 203901/SP)
Processo 0411172-80.1998.8.26.0053/03 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Debora Eduarda
Rezende Sindona da Silva - - Alkindar Teixeira Calvao - - Monica Margonari - - Helena Dias de Oliveira - - Maria Angelica Pereira
da Silva - - Maria Luisa da Anunciacao - - Margarida da Silva Cirilo - - Salvador Pina - - Norma Arantes Soares Lopes - - Jose
Antonio Mazzocatto - - Carlos Cesar Dias - - Vanda de Sa Lirio - - Americo Monteiro da Fonseca - - Sandra Rodrigues Fontes
- - Gabriela Araujo Barbiosa Fontes - - Wilson Rodrigues Fontes - - Josie das Dores Rodrigues Fontes - - Anderson Rodrigues
Fontes - - Sileny Rodrigues Fontes - - Lidia Rosa Feliciana Neres - - Claudete Rodrigues Fontes - - Celia Mollica Villar - - Carlos
Eduardo dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos Rodrigues Silva - - Branca Lopez Ruiz - - Aparecido Salino dos Santos
- - Milton Paulo Vada - - Claudair Aparecida Costa - - Maria Lucia Paiva Porto - - Sergio Galante - - Maria Cristina Lombardi
Rodrigues - - Maria Rosa Coentro - - Paula Coccaro - - Terezinha Tazuko Miyazawa - - Elma Gomes de Oliveira - - Wanda
Galastri Entini - - Marcio Jose Corrado - - Idalina Francisco Sampaio - - Elisabeth Domingues - - Wanice Kanashiro - - Mara Ines
Paledzki Milanez - - Joaquim Moreira de Souza - - Neuza Apparecida Vada - - Gabriel Julio de Castro - - Zenilda Guimaraes
- - Jabez Batista - - Marcia Regina Raia - - Antenor Anesio Coelho - - Erotildes Martins da Rocha - - Dorothy Silva da Fonseca
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar
- - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica
Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia
Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar
- - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica
Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia
Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - - Celia Mollica Villar - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
