TJSP 26/08/2014 -Pág. 243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1719
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depoimento pessoal, se presumirão verdadeiros os fatos contra elas alegados, devendo haver depósito de diligências pela parte
que requereu o depoimento pessoal, no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da data da intimação deste despacho, sob
pena de preclusão. 4. Rol de testemunhas no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da data da intimação deste despacho,
com depósito das diligências do oficial de justiça, se necessárias, no mesmo prazo e contado da mesma forma, sob pena de
preclusão da prova, observando-se a redação atual do art. 407 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório atentar para
a existência ou não de testemunhas já arroladas e que comparecerão ou não independentemente de intimação. 5. Concedo às
partes o prazo de 20 (vinte) dias para, querendo, apresentar novos documentos. 6. Int. Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2014.
ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO Juíza de Direito - ADV: SILVIA VICTORAZZO HALAK (OAB 100712/SP), NARA FAUSTINO
DE MENEZES (OAB 192211/SP), DANIELA HELENA SUNCINI (OAB 315701/SP)
Processo 0003075-67.2012.8.26.0506 (183/2012) - Procedimento Ordinário - Reajuste de Prestações - Ivete Aparecida dos
Santos Siqueira - Vistos. 1- Considerando que houve julgamento do recurso representativo de controvérsia acerca da cobrança
de tarifas administrativas para concessão e cobrança dos créditos objetos de contratos bancários, prossiga-se. 2- Sendo assim,
intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada às fls. 84/100. 3- Int. - ADV:
RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 0003492-54.2011.8.26.0506 (172/2011) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Fabio Gomes - Banco Nossa Caixa S/A - Fica o apelante BANCO DO BRASIL S/A intimado da informação
contida na certidão de fls. 511 de que os valores de preparo e do porte de remessa e reotrno não foram recolhidos (GUIA
NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FLS. 505/510). Providencie a regularização no prazo de 05 dias. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI
(OAB 219383/SP)
Processo 0004121-77.2001.8.26.0506 (264/2001) - Procedimento Ordinário - Veículos - Samaritana Empreendimentos
Imobiliarios e Participacoes Ltda - Zen Motorpark Veiculos Ltda e outro - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 388/392,
determino que a Serventia Judicial certifique sobre a existência de resposta ao ofício de fl. 383. Em caso negativo, reitere-se
o ofício. Após, com a resposta do ofício encartada nos autos e com a pasta que se encontra arquivada a pesquisa INFOJUD
efetivada nos autos, voltem-me conclusos para deliberação. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 03 de junho de 2014. ANA PAULA
FRANCHITO CYPRIANO Juíza de Direito - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), JULIANA SIQUEIRA
CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), CLAUDIO URENHA GOMES (OAB 22399/SP)
Processo 0004121-77.2001.8.26.0506 (264/2001) - Procedimento Ordinário - Veículos - Samaritana Empreendimentos
Imobiliarios e Participacoes Ltda - Zen Motorpark Veiculos Ltda e outro - Ciência à exequente da resposta ao ofício de fls. 403
(fls.404/407). Em que pese os argumentos discorridos pela autora, as declarações de imposto de renda arquivadas em pasta
própria e consultadas nesta data não permitem concluir que os ganhos auferidos pelo escritório de arquitetura do executado
(não declarados ao fisco) estariam sendo repassados à empresa áurea, com sede no panamá, retornando posteriormente à
empresa wra, da qual o executado é sócio. inclusive, diferentemente do alegado, os valores declarados não são elevados,
como sustenta a exequente. Ademais, conforme já consignado, a denúncia realizada pela exequente exige melhor apuração,
tanto pelo fisco (considerando a alegada sonegação), como na seara criminal, sendo certo que a própria exequente pode
representar aos órgãos competentes, neste sentido. Não há, por ora, elementos suficientes que autorizem a desconstituição
da personalidade jurídica inversa, observando-se que a pretensão é de atingir empresa da qual o executado, oficialmente, não
detém participação. Assim, fica mantida a decisão de fls. 375/376. Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias,
indicando bens passíveis de penhora. consigno que, no silêncio, o processo deverá aguardar em arquivo. Intime-se. - ADV:
CLAUDIO URENHA GOMES (OAB 22399/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO
PINHEIRO (OAB 138836/SP)
Processo 0004121-77.2001.8.26.0506 (264/2001) - Procedimento Ordinário - Veículos - Samaritana Empreendimentos
Imobiliarios e Participacoes Ltda - Zen Motorpark Veiculos Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se o determinado as fls. 400, tornandome conclusos os autos com o resultado da pesquisa INFOJUD protegida pelo sigilo fiscal. Int. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO
(OAB 125665/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), CLAUDIO URENHA GOMES (OAB 22399/
SP)
Processo 0004380-52.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Alberto
Bergamo - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão monocrática. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/
SP)
Processo 0004491-70.2012.8.26.0506 (296/2012) - Declaratória (em geral) - Bancários - Condominio Colina Verde - Vistos.
1- Cumpra-se exatamente conforme contido no ítem 3 da sentença proferida à fl. 145, e, ante a documentação juntada às fls.
156/166, expeça-se guia conforme requerido no segundo parágrafo da petição de fl. 155. 2- Int. (GUIAS À DISPOSIÇÃO PARA
RETIRADA NOS TERMOS DA CERTIDÃO QUE SEGUE: Certifico e dou fé que expedi guia de levantamento de nº 779/14,
no valor de R$721,77, a favor de FERNANDO CORRÊA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Honorários Advocatícios),
levantando-se a penhora de fl. 128 e expedi guia de levantamento de nº 780/14, no valor de R$1.202,83, a favor do CONDOMÍNIO
COLINA VERDE, referente ao depósito de fl. 139.) - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP)
Processo 0005702-15.2010.8.26.0506 (244/2010) - Declaratória (em geral) - Angela Maria de Almeida Francisco - Banco
Panamericano S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora sobre os documentos
apresentados às fls. 278/284 - ADV: ANA CLÁUDIA GOMES MARTUCCI (OAB 263324/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA
MARTUCCI (OAB 82773/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0005747-19.2010.8.26.0506 (252/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Rosangela Ferreira Prado - Renata Dias
Sampaio Cintra - Vistos. Fls. 132: primeiramente, apresente a exequente, em dez (10) dias, cálculo atualizado do débito. Int.
- ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO (OAB
164709/SP)
Processo 0006010-17.2011.8.26.0506 (300/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau
Unibanco S/A - Vistos. Sobre a estimativa dos honorários de fl. 108, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int.
Ribeirão Preto, 19 de agosto de 2014. ANA PAULA FRANCHITO CYPRIANO Juíza de Direito - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE
DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), ELADIO SILVA (OAB 25048/SP)
Processo 0006090-74.1994.8.26.0506 (551/1994) - Execução de Título Extrajudicial - G. Capalbo Ltda - Camillo Dinucci
Junior - Vistos. Em que pese o entendimento do executado (fls.94/94vº), o pedido de extinção do feito, em decorrência da
prescrição intercorrente, não pode ser deferido. E assim o é porque, o feito não se encontra paralisado por inércia do exequente,
na verdade, encontra-se paralisado pela inexistência de bens do executado, passíveis de penhora, cujo pedido encontra-se
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