TJSP 04/06/2014 -Pág. 904 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
904
Nº 0001804-83.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Maria de Fatima
da Silva - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001804-83.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Maria de Fatima da
Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 611.162/SP, de 13.08.2010, publicada no DJU de 27.08.2010, proferida pelo Colendo
Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B,
§ 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001999-24.2010.8.26.0588 - Apelação / Reexame Necessário - São José do Rio Pardo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Raquel Regina Valter Nunes Perez (Assistência Judiciária) - Não admito, pois,
o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Iara Cecilia Domingues de
Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador) - Vanessa Quintana Melchiori (OAB: 229326/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0002196-58.2006.8.26.0219 (990.10.133434-8) - Apelação / Reexame Necessário - Mogi das Cruzes - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Simplício da Silva - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 16 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL (OAB: 270020/SP) - Epaminondas Murilo Vieira
Nogueira (OAB: 16489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002196-58.2006.8.26.0219 (990.10.133434-8) - Apelação / Reexame Necessário - Mogi das Cruzes - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Simplício da Silva - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 16 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL (OAB: 270020/SP) - Epaminondas Murilo Vieira
Nogueira (OAB: 16489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002323-86.2007.8.26.0404 (990.10.107872-4) - Apelação - Orlândia - Apelante: Clinicor Orlandia S C Ltda - Apelado:
Chefe do Setor de Arrecadaçao Tributaria da Prefeitura Municipal de Orlandia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
18 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio
Porto - Advs: Dalmo Henrique Branquinho (OAB: 161667/SP) - Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB: 148042/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002323-86.2007.8.26.0404 (990.10.107872-4) - Apelação - Orlândia - Apelante: Clinicor Orlandia S C Ltda - Apelado:
Chefe do Setor de Arrecadaçao Tributaria da Prefeitura Municipal de Orlandia - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 18 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eutálio Porto - Advs: Dalmo Henrique Branquinho (OAB: 161667/SP) - Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB: 148042/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002464-78.2005.8.26.0565/50000 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte: Cardenuto Construçoes
e Incorporaçoes Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
24 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues
de Aguiar - Advs: Daniel de Souza Goes (OAB: 117548/SP) - Nelson Santander (OAB: 50691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0002486-13.2010.8.26.0129 - Apelação / Reexame Necessário - Casa Branca - Apelante: Donizeti Coelho - Apelante:
Juizo Ex-officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Apelado: Donizeti Coelho - Nos termos da r. decisão no Recurso Extraordinário com Agravo nº 705.141, de 26/10/12, publicada
no DJU de 16/11/12, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Roberto Furquim Cabella - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Maíra Sayuri Gadanha (OAB: 251178/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002592-97.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Regina Celis da
Costa (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no RE nº 611.162/SP, de 13.08.2010, publicada no DJU de 27.08.2010,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo,
21 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley
José Federighi - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002592-97.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Regina Celis
da Costa (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Angela Regina Coque
de Brito (OAB: 96054/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002592-97.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Regina Celis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
