TJSP 23/05/2014 -Pág. 378 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1656
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Processo 3001850-05.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - NATALIA CAROLINE RODRIGUES FONSECA NEGRÃO - Banco Santander (Brasil) S/A - - TMKT SERVIÇOS DE
MARKENTING LTDA - Vistos. Fls. 135: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 3002727-42.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério
Alexandre de Lima - Tania Regina Duarte - Vistos. Intime-se a ré a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidir
a multa estabelecida no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int.(“Fica a ré intimada através de seus advogados a efetuar
o pagamento de R$450,61 , no prazo de 15 dias sob pena de multa Art 475 J do CPC”). - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA
(OAB 89287/SP), TAIS FERNANDA CANDIANI AGAPE (OAB 269043/SP)
Processo 3003087-74.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Wesley
Nunes Bretas - Associação Educacional Pascale e Castro (Faculdade Prudente de Morais) - - União Nacional de Instituições de
Ensino Superior Privadas - UNIESP - Vistos. Considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença para todos os efeitos
legais. Após, anote-se a extinção e arquive-se o processo. Int. - ADV: VINICIUS FREIXEDA GUERRA (OAB 213074/SP)
Processo 3005279-77.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Carlito Gonzaga
dos Santos - Edson Luiz Pereira da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade processual ao réu. Anote-se. No mais, recebo o recurso
no efeito devolutivo, na forma da Lei. Intime-se o recorrido a apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os
autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV:
BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)
Processo 4000328-23.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eunice Polo
de Miranda - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Todos Administradoa de Cartão de Descontos Indaiatuba Ltda
- Vistos. Intime-se o réu a cumprir o Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 475-J
do Código de Processo Civil. Int. .(“Fica o réu intimado através de seu advogado a efetuar o pagamento de R$ 3850,27 no
prazo de 15 dias sob pena de multa no Art 475 J do CPC.”). - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), CAMILA
THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES (OAB 328115/SP), ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 139935/SP)
Processo 4000359-43.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - MICHELLE DIAS
PACHECO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença
para todos os efeitos legais. Defiro o levantamento do valor principal à autora e os honorários ao seu advogado, expedindo-se
os mandados. Após, anote-se a extinção e arquive-se o processo. Int. (mandados de levantamento nºs 380 e 381 expedidos
e à disposição em cartório à autora e ao patrono da autora. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP),
RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP)
Processo 4000771-71.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RAFAEL DOS
SANTOS CORTIJO - VINOCUR VERT INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - Vistos. Intime-se o réu a cumprir o Acórdão no
prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Int. “Fica a ré intimada
através de seus advogados a efetuar o pagamento de R$7.360,88 , no prazo de 15 dias sob pena de multa Art 475 J do CPC”).
- ADV: MARCELO SEREI (OAB 237862/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA
(OAB 173240/SP)
Processo 4001008-08.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Regina
Maria Guarnieri - Campos & Aguiar Veículos LTDA - Se assim é, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da
Lei 9.099/95. Proceda-se o desbloqueio pelo sistema Bacenjud dos valores ínfimos. - ADV: PAULO ROBERTO BAILLO (OAB
121130/SP), CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP)
Processo 4001505-22.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - kARINA VITOR
BARBOSA SOUZA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Providencie a serventia cálculo do débito até a data
do depósito (05/12/2013). Após vista às partes e conclusos. Int. (ciência do cálculo de fl. 184) - ADV: ALEXANDRE FABRICIO
BORRO BARBOSA (OAB 154939/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/
SP)
Processo 4001889-82.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Rafael Bonatti da Silva - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Fls. 4/6: Diga o exequente. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP), JOANA DE SOUZA
LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB 245209/SP)
Processo 4002207-65.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Marcos Vinicius
Bertani Sbrissa - - Jeniffer Renata de Mello - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. - Vistos. Intime-se o réu a efetuar o
depósito da diferença apontada pelos autores no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 475-J do
Código de Processo Civil. Int.(“Fica a ré intimada através de seus advogados a efetuar o pagamento de R$ 366,75 sob pena de
multa no Art 475 J do CPC”). - ADV: SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP)
Processo 4002285-59.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - SANDRO AUGUSTO GARCIA
PEREIRA SOROCABA ME - MULTIMODAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Não havendo
manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: BRUNO ALBERTO BAVIA (OAB 302447/SP), JULIANE
BAVIA ZARDETTO (OAB 280569/SP)
Processo 4003882-63.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mourival Ferreria Missão - Lojas Cem S/A - Vistos. O recurso deve ser julgado deserto. O valor do preparo, em sede de
Juizado, compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos
do parágrafo único do artigo 54 da Lei 9.099/95. O recorrente deveria ter depositado 1% (um por cento) do valor da causa, que
equivale às custas do processo, mais o valor corresponde a 2% do valor da condenação, nos termos do parágrafo 2º do artigo
4º da Lei 11.608 de 29 de dezembro de 2003, observando-se o valor mínimo e máximo, em cada uma das hipóteses, nos termos
do parágrafo 1º do mesmo artigo. Diante do exposto, julgo deserto o recurso. Anote-se o trânsito em julgado e a extinção do
processo. Int. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN
(OAB 208673/SP)
Processo 4004523-51.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - FERNANDA BENAVENUTO
BRAGANCEIRO - - MAURÍCIO DE CAMPOS JUNIOR - MRV Engenharia e Paricipações S/A - - MRV MRL XLIX Incorporações
SPE LTDA - - MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIARIA - Vistos. Recebo os recursos no efeito devolutivo, pois ausente
o requisito de dano irreparável contido no art. 43 da Lei 9.099/95. Intimem-se os recorridos a apresentar as contrarrazões, no
prazo legal. Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado, observando-se as formalidades
legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: ALEXANDRE MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP), RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
