TJSP 01/10/2013 -Pág. 789 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
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Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0009921-72.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Benedito de Barros - Embargdo: Jose Otavio do Prado - Embargdo: Valter Cavalheiro Nolasco (Assistência Judiciária)
- Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a
Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB:
77535/SP) (Procurador) - Rafael de Moura Campos (OAB: 185942/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) Rafael de Moura Campos (OAB: 185942/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Rafael de Moura Campos
(OAB: 185942/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009934-71.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Edison Henrique Barcaro - Embargdo: Glaucio Gonçalves - Embargdo: Espedito Pereira da Cruz - Embargdo:
Edwaldo Pereira da Silva - Embargdo: Edilson Ambrosio - Embargdo: Antonio Carlos Lourival e Outros (E outros(as)) - Embargdo:
Claudio Augusto Navarrete - Embargdo: Augusto Martins Junior - Embargdo: Anderson Abrahao Magalhães - Embargdo: Jeison
Luiz Brandão - Embargdo: Wellington Lourenço Bezerra - Embargdo: Noel Liel de Melo - Embargdo: Wagner Renato dos Santos
- Embargdo: Sandro Ricardo Bonani - Embargdo: Ronaldo Gonzaga - Embargdo: José Carlos dos Santos - Embargdo: Neilor
André Stopa - Embargdo: Milton Dutra Francisco - Embargdo: Luiz Vieira de Campos Junior - Embargdo: João Batista Alexandre
da Silva - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na
medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame
de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009939-93.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos José Barbosa (E outros(as)) - Apelante: Adenilson
Antonio Agostinho - Apelante: Luciana Moraes dos Anjos - Apelante: Claudinei Benedito de Lima - Apelante: Rivaldo Vieira Santos
- Apelante: Marcos Paulo Souza Diegues - Apelante: Anilton Aparecido dos Santos - Apelante: Vanderlei Martins Silva - Apelante:
Nelson Alves Cabral - Apelante: Ricardo Ferreira da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009982-30.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Romano Neto - Embargte:
Orlando Ribeiro (Assistência Judiciária) - Embargte: Alcindo Garcia de Souza - Embargte: Alcir Perini - Embargte: Alfredo
Roberto Marins - Embargte: Marcy Antonio de Oliveira - Embargte: Fernando Wilson Faria Silva - Embargte: Heliodoro Ruiz
Filho - Embargte: Jose Admur de Camargo - Embargte: Jose Carlos Sartori - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a
Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Marina Benevides Soares (OAB:
138214/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009998-47.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogerio Nogueira de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
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