TJSP 23/08/2013 -Pág. 172 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1483
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ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção ou pedido de homologação do recolhimento do imposto causa
mortis. Int. - ADV VALDEVINO DOS SANTOS OAB/SP 56912
0012523-94.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001006/2013 - Procedimento Ordinário - Requisição para tratamento de sua saúde,
em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. - MONICA TEIXEIRA FRANCOMANO X CLAUDIA TEIXEIRA FRANCOMANO
- Processo n. 1006/13 - 2ª Vara da Família e Sucessões Vistos. Fls. 62: Manifeste-se a parte autora e o MP. Int. - ADV LUIZ
RAPHAEL ARELLO OAB/SP 71768
0012251-03.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001056/2013 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. M. M. X D. T. M. - Processo
n. 1056/13 - 2ª Vara da Família e Sucessões Vistos. Deverá o(a) autor(a) emendar a inicial no prazo de 10 dias, juntando cópia
do título judicial que constituiu a obrigação alimentar, sob pena de indeferimento. Int. - ADV GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE.
OAB/SP 251594
0012417-35.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001063/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - AGNALDO ALVES PEREIRA X
MANOEL ALVES PEREIRA - Vistos. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado quando da apresentação das
primeiras declarações. Nomeio como inventariante o Sr. AGNALDO ALVES PEREIRA, independentemente de compromisso.
(artigo 1032 do código de processo civil). Deverá o inventariante, no prazo de 30 dias apresentar as primeiras declarações. Int.
- ADV MARCELO MUSTAFA ARAUJO OAB/SP 190278 - ADV RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO OAB/SP 190318
0013424-62.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001075/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão - R. S. D. S. X V. D. S. S. - Processo
n. 1075/13 - 2ª Vara da Família e Sucessões Vistos. Recebo os presentes tendo em vista que tempestivos, dando-lhes acolhida
para suprir a omissão apontada, esclarecendo que por salário líquido entende-se apenas os descontos oficiais (IR e INSS).
Mantendo-se no mais, a decisão proferida. Int. - ADV CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA OAB/SP 293002 - ADV FÁBIO GARCIA
SEDLACEK OAB/SP 157403 - ADV LÍGIA MARIA DE SOUSA OAB/SP 332667 - ADV ZULEICA RISTER OAB/SP 56282
0012498-81.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001076/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - CLEUZA GODOY DE
BRITO X ADELINO GODOY E OUTROS - Processo n. 1076/13 - 2ª Vara da Família e Sucessões Vistos. Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). CLEUZA GODOY DE BRITO, independentemente
de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Deverá o(a) inventariante, no prazo de 30 dias apresentar: - plano
de partilha único em relação às duas sucessões, discriminando a quota-parte de cada herdeiro em fração; - certidão de Registro
de Imóveis atualizada; - certidão negativa de débitos junto a Prefeitura Municipal em relação ao(s) imóveis; - certidão de
inexistência de débitos junto a Receita Federal, em nome dos falecidos ADELINO, CARMELITA e DURVALINA; - cópia da
declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção ou pedido de homologação do recolhimento do
imposto causa mortis. Int. - ADV CARINA DOS SANTOS RUIZ OAB/SP 219504
0013244-46.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001125/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - FATIMA BEZERRA CRESPO E
OUTROS X OSVALDO CRESPO FILHO - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Nomeio como
inventariante a Sra. FÁTIMA BEZERRA CRESPO, independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo
civil). Deverá a inventariante, no prazo de 30 dias apresentar: - plano de partilha; - certidão de inexistência de débitos junto a
Receita Federal, em nome do falecido; - cópia da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção
ou pedido de homologação do recolhimento do imposto causa mortis. Int. - ADV CHRISTIANE SOO LEE PASCUTTI OAB/SP
302134
0013493-94.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001153/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - BENEDITA DA SILVA TALON X JOÃO
TALON - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Nomeio como inventariante a Sra. BENEDITA
DA SILVA TALON, independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Deverá a inventariante,
no prazo de 30 dias apresentar: - certidão de Registro de Imóveis atualizada referente ao imóvel localizado na rua Lagoa de
Abaete, n. 713; - certidão negativa de débitos junto a Prefeitura Municipal em relação ao imóvel supra mencionado; - cópia da
declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal, para reconhecimento de isenção ou pedido de homologação do recolhimento do
imposto causa mortis. Int. - ADV FABIANA CRISTINA DA SILVA OAB/SP 311093
0013533-76.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001154/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - ANDERSON
CLAYTON CARDOSO X GABRIEL ROSA CARDOSO - Processo n. 1154/13 - 2ª Vara da Família e Sucessões Vistos. Comprove
o autor o trânsito em julgado dos autos 0012608-17.2012.8.26.0032. Int. - ADV FERNANDA VASCONCELLOS DE SANTANA
OAB/SP 303495
0013534-61.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001155/2013 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - LAURA VIGNOLI E OUTROS
X O JUIZO - Vistos. Deverá o autor emendar a inicial no prazo de 10 dias, tendo em vista o disposto no artigo 1060 do CPC,
justificando a necessidade do provimento jurisdicional, haja vista que conforme informado às fls. 03, parágrafo 1º, já foram
habilitadas as partes, sob pena de indeferimento. Int. - ADV HELENA FURTADO DUARTE OAB/SP 65698
0013619-47.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001156/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - GIOVANA COSTA DE
ALMEIDA X DENISE HELENA COSTA DE ALMEIDA - Processo n. 1156/13 - 2ª Vara da Família e Sucessões Vistos. Defiro os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Nomeio como inventariante o(a) Sr(a). GIOVANNA COSTA DE ALMEIDA,
independentemente de compromisso. (artigo 1032 do código de processo civil). Deverá o(a) inventariante, no prazo de 30 dias
apresentar: - certidão de casamento da falecida; - certidão negativa de débitos junto a Prefeitura Municipal em relação ao(s)
imóveis; - certidão de inexistência de débitos junto a Receita Federal, em nome da(o) falecida(o). Int. - ADV ALCEU BATISTA
DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 104994
0014911-67.2013.8.26.0032 Nº Ordem: 001226/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão - E. T. F. X J. V. F. F. - 1.Defiro
ao(s) autor(a)(es) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2.Em que pese o teor dos documentos juntados às
fls. 30/40, a redução pretendida pelo autor mostra-se inviável em sede de cognição superficial do feito, razão pela qual, ante a
inexistência dos requisitos necessários para tanto, bem como considerando o melhor interesse do menor, deve ser indeferida
ao menos por ora. 3.Recebo a petição inicial sob o rito ordinário, sem que disso advenha qualquer prejuízo às partes, as quais,
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