TJSP 23/07/2013 -Pág. 1288 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
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determinado às fls. 41. Fls. 47/48: anote-se o nome do defensor constituído e intime-se para apresentação da defesa prévia, no
prazo legal. Int. - ADV: NATALINO POLATO (OAB 220810/SP)
Processo 3002824-08.2013.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública - SERGIO FIGUEIREDO
CONCEIÇÃO JUNIOR e outro - 1 - Recebo a denúncia oferecida contra os(a) indiciados(a) Diego Bruno dos Santos e Sergio
Figueiredo Conceição Júnior, tendo em vista que ela descreveu individualizada e pormenorizadamente a(s) conduta(s) que
configura(m) crime(s) em tese, nos termos do artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios de autoria e
prova da materialidade. Comunique-se e anote-se. 2 - Citem-se os(a) acusados(a) para responderem à acusação, por escrito,
no prazo de dez dias, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. 3 Sem
prejuízo, intime-se o defensor constituído em apenso pelos réus Dr. Alexandre Beserra Subtil OAB 254.047 a apresentar defesas
preliminares em nome dos mesmos. 4 Se apresentadas preliminares ou documentos, dê-se vista dos autos ao MP, após, tornem
os autos conclusos para designação de audiência. 5 - Se os(a) réus(ré) estiverem presos(a), oficie-se aos estabelecimentos
prisionais onde se encontram recolhidos(a), requisitando suas fotografias atualizada e, se possível, colorida. 6 Providenciemse a folha de antecedentes e certidão de distribuição local, bem como as certidões dos feitos porventura existentes em nome
do(s) réu(s). 7 Defiro o quanto requerido na cota retro, providencie-se. 8 - Int. CITEM-SE os acusados acima, para responderem
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo
Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo
parte integrante desta. O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja
a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o(a) acusado(a) ou familiar a comparecer à
Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. Advogado(a) dos réus: DR. ALEXANDRE BESERRA SUBTIL - OAB 254.047. - ADV:
ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 19/07/2013
PROCESSO :3003857-33.2013.8.26.0362
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 2387/2013 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J. P.
INFRATOR
: L. G. D. R.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :3003854-78.2013.8.26.0362
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 1031/2013 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J. P.
INDICIADO
: J. D. P.
VARA:VARA CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FERNANDO STEINBERG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2013
Processo 4000307-13.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JARDIM NOVO PNEUS LTDA - Elder
José Pedro - Vistos. Dentro do prazo de 15 dias, o autor deverá se manifestar, uma vez que não houve bloqueio judicial. Int. ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP)
Processo 4000466-53.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SUELLEN ALVES
RODRIGUES DOS SANTOS-ME - CARLOS ALBERTO GODOI - Vistos. Dentro do prazo de 15 dias, o autor deverá se manifestar,
uma vez que não houve bloqueio judicial. Int. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 4000471-75.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SUELLEN ALVES
RODRIGUES DOS SANTOS-ME - FATIMA APARECIDA BERNARDES DA SILVA - Vistos. HOMOLOGO a desistência retro
requerida e, com esteio no inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo. Arquivem
os autos. P.R.I. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 4000474-30.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SUELLEN ALVES
RODRIGUES DOS SANTOS-ME - FLAVIO FERREIRA FILHO - Vistos. Dentro do prazo de 15 dias, o autor deverá se manifestar,
uma vez que não houve bloqueio judicial. Int. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
